De acordo com Braga, a aprovação dos requerimentos permitirá
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Reunião de líderes do Senado para tratar da votação da PEC da Zona Franca, Lei de Informática e Área de Livre Comércio |
Está tudo pronto para votação no Senado
da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga por mais 50
anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nesta terça-feira
(15), o plenário da Casa aprovou requerimento do líder do governo, senador
Eduardo Braga (PMDB/AM), solicitando a adoção de calendário especial para
discussão e votação da proposta. Ele também apresentou requerimento para
votação em regime de urgência, em plenário, do Projeto de Lei da Câmara
61/2014, que prorroga os incentivos para a informática e o prazo de vigência de
Áreas de Livre Comércio na Região Norte.
De acordo com Braga, a aprovação dos
requerimentos permitirá a votação da PEC da ZFM na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16) para, em seguida, ser votada
pelo plenário em dois turnos no mesmo dia. Também no mesmo dia será votado pelo
plenário, em regime de urgência, o PLC 61/2014.
“Acordamos com os líderes partidários a
aprovação dos requerimentos e a votação amanhã da PEC e do projeto da Lei de
Informática. Vai ser votado o acordo aprovado na Câmara dos Deputados, sem
alteração nos textos”, informou Braga após reunião com líderes do Senado.
A reunião da CCJ nesta quarta-feira inicia às 10h.
Assessoria de Imprensa
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