Lei Municipal impede privatização de feiras, garante presidente da CMM

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha)

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizada na manhã desta quarta-feira (6), e que segundo eles, vai privatizar as feiras da cidade de Manaus, foi considerada como um ato político pelos vereadores da base governista na Casa Legislativa municipal.

O presidente da Câmara, vereador Bosco Saraiva (PSDB) procurou tranquilizar os feirantes, quando, ao conduzir os trabalhos legislativos, afirmou que não existe essa possibilidade de privatização das feiras na cidade de Manaus. Segundo ele, no ano passado a Câmara aprovou a Lei nº 344, de 18 de setembro, alterando a Lei nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que modifica a área de abrangência e as finalidades da Operação Urbana, objeto da Lei nº 1.388, de 11 de novembro de 2009.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), como garante o presidente, resguarda as feiras e mercados do alcance da lei. “Portanto, não há possibilidade de privatizar parte ou setor de feiras e mercados na cidade de Manaus. Isso é campanha política”, garantiu Saraiva.

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará aberta para todos os seguimentos da sociedade, pois é a Casa do Povo, e que estava receptivo para atender a comissão dos feirantes, que não foi conversar com os vereadores.

Líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que a postura do município quanto à questão é de total tranquilidade. Ele justifica que o TAC foi assinado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) em 22.10.2013, portanto, ano passado, e só agora o Sindicato dos Feirantes faz o movimento contrário. “A Casa Legislativa nunca se furtou a mediar um acordo”, disse.

O vereador, da tribuna, afirmou também que os vereadores aguardavam a formação de uma comissão dos feirantes para conversar, mas a iniciativa não foi tomada por parte dos feirantes. “Temos um histórico a nosso favor. Negociamos e intermediamos a regulamentação dos mototaxistas, dos micro-ônibus Alternativos e Executivo, da Guarda Municipal e mais recentemente do Festival Folclórico do Amazonas”, afirmou ele, argumentando que esperava que a Casa pudesse contribuir, mas a atitude do Sindicato dos Feirantes causou surpresa. “Há um ano esse TAC foi assinado e agora o presidente do Sindicato (Davi Lima) diz que ele é nocivo?”, questiona.

Segundo ele, é possível lapidar alguns pontos do documento. “Defendo a hereditariedade da permissão aos feirantes, como ocorreu com os taxistas, mas não concordo o permissionário possuir dez bancas”, afirmou o líder do prefeito assegurando que a CMM e a Prefeitura de Manaus estão sempre de portas abertas para discutir os temas de interesse da cidade.

Reivindicações

Presidente do Sindicato dos Feirantes e representante da Comissão Gestora da Manaus Moderna, Davi Lima, explicou, durante a manifestação, que chegaram a propor várias mudanças no TAC, que termina o prazo no dia 31 de outubro para ser colocado em prática, mas não foi aceito pelo Ministério Público. Segundo ele, o item de maior impacto e que fere de morte os feirantes é a licitação, que segundo ele será aberta para todo o Brasil. “Vão vir pessoas de outros Estados. Licitação existe para pessoa jurídica. Os feirantes não têm empresas, eles não podem concorrer à licitação”, disse.

Davi Lima diz que os feirantes não se recusam a pagar os tributos, água e luz, e querem administrar as feiras. “Por que a Prefeitura não faz com os feirantes como fizeram com os camelôs”, disse, assegurando que o movimento não tem cunho político. “Queremos negociar com o prefeito”, argumentou.

O presidente do Sindicato também disse que a Associação dos Feirantes também não tem legitimidade para negociar com as autoridades em nome dos feirantes. Segundo ele, o presidente da entidade, Deusdete Alves, tem envolvimento político com grupo que é de oposição ao atual governador (José Melo).

Davi Lima garantiu, ainda, que os feirantes estão programando o fechamento das feiras, em protesto, a partir do dia 15. A ideia, segundo ele, é a de desabastecer a cidade com produtos oriundos da zona rural. “Vamos fechar as feiras da Compensa, Manaus Moderna, e a do Produtor, na Zona Leste”, garantiu, ao assegurar que todo o abastecimento da cidade chega às feiras pelas mãos dos feirantes.

O sindicalista estima que mais de 20 mil feirantes sobrevivam das feiras municipais e comunitárias. De acordo com ele, o Sindicato conseguiu mobilizar cerca de 1,5 mil feirantes na manifestação, que teve concentração na Feira do Santo Antônio desde às 8h e seguiu, em passeata, por volta das 9h30 em direção à Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, Zona Oeste.

Com informação da Assessoria