Medeiros comemora aprovação do projeto que permite a criação de novos municípios

Medeiros recebeu apartes dos deputados Orlando Cidade 

comunidades amazonenses de Santo Antonio do Matupi (Foto: Câmarademanicoré)

Falando em nome das comunidades amazonenses que pleiteiam a sua emancipação política, o deputado Tony Medeiros (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (6), para comemorar a aprovação pelo Senado Federal da Lei Complementar que transfere para as assembleias a competência para a criação de novos municípios no Brasil.

O deputado que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, que coordena na Assembleia Legislativa os estudos de viabilidade de emancipação de várias comunidades interioranas, disse que a decisão do Senado abre em definitivo o caminho não só para a criação, mas também para a fusão, o desmembramento e a incorporação para a formação de novos municípios nos estados brasileiros.

Segundo Tony Medeiros, o interessante nessa Lei Complementar, que vai à sansão da presidente Dilma Rousseff (PT), é que a nova lei determina que os municípios sejam criados preferencialmente no Norte do Brasil, por ter a menor densidade demográfica do País.

O deputado comentou também que o número de habitantes exigidos pela nova Lei, de apenas 6 mil para a região Norte, beneficia dezenas de localidades no Amazonas que buscam a sua emancipação. Tony defendeu ainda as regras claras e rígidas, que impedem a criação de municípios em terras indígenas, áreas de preservação ambiental, terras da União e suas autarquias, que não permitem ações irresponsáveis no processo.

Outro fato comemorado pelo deputado Tony Medeiros é que a nova Lei Complementar teve a articulação do governo e já tem a garantia de que não será vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, desde a Emenda Constitucional nº 15, que há 18 anos retirou a competência das Assembleias, não se criou mais municípios no Brasil, por falta de uma Lei Complementar.

Medeiros recebeu apartes dos deputados Orlando Cidade (PTN), que defendeu a criação de novos municípios no Amazonas; David Almeida (PSD), que destacou o trabalho do colega na realização dos estudos de viabilidade, para a criação de novos municípios, e também ressaltou a necessidade urgente de emancipação para as comunidades amazonenses de Santo Antonio do Matupi, Novo Remanso, Cacau-Pirêra e até do bairro, localizado na zona Sul de Manaus, Colônia Antonio Aleixo.

Com Informação da Assessoria