A proposta do FDMU é de atuar no sentido de lutar
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Outra bandeira de luta será no sentido de garantir a participação popular (Foto: CMM de Manaus) |
Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), marcará o lançamento da Frente em Defesa da Mobilidade Urbana (FDMU) da cidade. O evento, que inicia às 14h, no plenário Adriano Jorge, é uma realização da Comissão de Legislação Participativa da Casa (Comlep). O tema central é “Lei de Mobilidade Urbana e inclusão social”. A audiência é aberta ao público em geral.
A proposta
do FDMU é de atuar no sentido de lutar pela garantia do cumprimento da Lei
Federal 12.587/2012, que trata sobre as diretrizes da política nacional da
área. A Frente será integrada pelo vereador professor Bibiano (presidente da
Comlep) e representantes do departamento de Geografia e Arquitetura e Urbanismo
da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), departamento de Geografia da
Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Amazonas (Cauam), associação ciclística Pedala Manaus, Instituto Amazônico
da Cidadania (Iaci) e Movimento Educar para a Cidadania (Mec).
Nesse
sentido, de acordo com o presidente da Comlep, vereador professor Bibiano (PT),
uma das reivindicações será cobrar do Executivo a implantação do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana, até abril do próximo ano, conforme o que está
estabelecido em lei. Segundo o parlamentar, essa medida deve ser cumprida por
cidades com mais de 20 mil habitantes sob pena de deixarem de receber recursos
do governo federal para investimento no setor.
Outra
bandeira de luta será no sentido de garantir a participação popular no processo
de discussão e elaboração do Plano, além disso, Bibiano destaca a necessidade
de se implantar ações conjuntas de desenvolvimento urbano, levando em
consideração como principal foco a inclusão social. “Um plano adequado de
mobilidade urbana deve priorizar o cidadão e não os veículos, por exemplo, como
pensado por aqueles que estão à frente da Prefeitura”, frisou Bibiano.
Logo após o
lançamento, ocorrerá o primeiro ato da Frente em Defesa da Mobilidade Urbana de
Manaus. Será a entrega para o prefeito da cidade, Arthur Virgílio Neto,
convidado a estar presente na audiência, de uma Carta Aberta, com assinaturas
coletadas durante o seminário Lei de Mobilidade Urbana – Desafios e
Perspectivas, chamando a atenção para a urgência pela aprovação do Plano, bem
como reivindicando a participação popular em todo o processo. Caso o prefeito
não compareça à audiência, os membros da Frente irão até a Prefeitura para
entregar o documento ao chefe do executivo. ”Não queremos entregar a
intermediários porque é ele, o prefeito, o primeiro que tem a obrigação de
cumprir a lei e garantir a melhoria das condições de vida da população”, disse.
Como parte
da programação da audiência, serão ministradas palestras por representantes do
CAUAM e departamento de Geografia da Ufam acerca do tema central “Mobilidade
Urbana e Inclusão Social”. Também ocorrerá o resgate histórico das ações que
culminaram com a articulação desse movimento, com destaque para as seis
audiências públicas promovidas pela Comlep em diferentes bairros da cidade e do
próprio Seminário Lei de Mobilidade Urbana, os quais juntos somaram cerca de
mil participantes.
Foram
convidados a participar da audiência pública os titulares da Agência Reguladora
de Serviços do Amazonas (Arsam), Instituto Municipal de Engenharia e
Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Superintendência Municipal de
Transportes Urbanos (SMTU), Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano (Implurb), Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos
Movimentos Sociais e Populares do Estado do Amazonas (Searp).
Frente Parlamentar – Na sessão
plenária desta quarta-feira (08), foi aprovado, no plenário da Casa parecer da
Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, favorável ao projeto de resolução
do vereador Bibiano para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da
Mobilidade Urbana.O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de
Transporte, Viação e Obras Públicas.
Uma das
principais finalidades da Frente seria criar espaço de debate para questões
relacionadas à mobilidade dos cidadãos, com destaque para questões que afetam o
deslocamento da população sem a utilização de veículos particulares e
motorizados, em especial ciclistas, cadeirantes, usuários de ônibus e
pedestres.
A Frente
também será instrumento para auxiliar o Poder Executivo na implementação da
política de mobilidade integrada com as políticas de desenvolvimento urbano e
de proteção ambiental. Outra atribuição será incentivar a realização de
discussão ampliada e de estudos sobre as mobilidades urbana, social e humana no
município, bem como, na área de integração direta da cidade com a Região
Metropolitana de Manaus (RMM).
Com Informação da Assessoria
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