Francisco Souza destacou que há poucos dias o Superior Tribunal
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“Não sei se choro ou acho graça, mas o certo é que a Manaus Ambiental está brincando (Foto: Aleam) |
Em Comunicado de
Liderança, do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o
deputado estadual Francisco Souza (PSC) fez duras críticas à empresa de
saneamento “Manaus Ambiental” que lhe apresentou uma conta com valor “majorado”
e vencimento para o dia 29 de junho de 2015. O deputado questionou como a
empresa faria para prever o consumo de uma residência que vai ocorrer em junho.
“Não sei se choro
ou acho graça, mas o certo é que a Manaus Ambiental está brincando com a
população manauara. O que essa empresa está fazendo é crime e eu não vou ficar
calado, estou com a fatura em mãos, não estou inventando nada. A primeira vez
que discursei sobre o assunto, a empresa Manaus Ambiental procurou a Comissão
da Defesa do Consumidor cujo presidente é o deputado Abdala Fraxe (PTN), muito
prometeu e nada esclareceu”, disse o deputado.
Francisco Souza
destacou que há poucos dias o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão
unânime, decidiu que é ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base
apenas em estimação de consumo, situação essa, que é o que está fazendo aqui a
Manaus Ambiental. “Em sua relatoria o ministro alegou que a cobrança por
estimativa não corresponde ao valor consumido, pois é impossível uma empresa
saber o gasto de um consumidor em junho, por exemplo”, disse Souza.
Outra questão
abordada pelo deputado foi em relação à instalação do hidrômetro que é
obrigação da concessionária e que na falta desse aparelho a cobrança deve ser
feita pela cobrança mínima. “O consumidor não pode pagar pela instalação e nem
pelo hidrômetro essa é uma obrigação da empresa. Na falta do aparelho cobrança
mínima, ou seja, por média”, assinalou o deputado.
Com Informação da Assessoria
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