Francisco Souza acusa Manaus Ambiental de “brincar com a população”

Francisco Souza destacou que há poucos dias o Superior Tribunal

“Não sei se choro ou acho graça, mas o certo é que a Manaus Ambiental está brincando  (Foto: Aleam)

Em Comunicado de Liderança, do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Francisco Souza (PSC) fez duras críticas à empresa de saneamento “Manaus Ambiental” que lhe apresentou uma conta com valor “majorado” e vencimento para o dia 29 de junho de 2015. O deputado questionou como a empresa faria para prever o consumo de uma residência que vai ocorrer em junho.

“Não sei se choro ou acho graça, mas o certo é que a Manaus Ambiental está brincando com a população manauara. O que essa empresa está fazendo é crime e eu não vou ficar calado, estou com a fatura em mãos, não estou inventando nada. A primeira vez que discursei sobre o assunto, a empresa Manaus Ambiental procurou a Comissão da Defesa do Consumidor cujo presidente é o deputado Abdala Fraxe (PTN), muito prometeu e nada esclareceu”, disse o deputado.

Francisco Souza destacou que há poucos dias o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, decidiu que é ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimação de consumo, situação essa, que é o que está fazendo aqui a Manaus Ambiental. “Em sua relatoria o ministro alegou que a cobrança por estimativa não corresponde ao valor consumido, pois é impossível uma empresa saber o gasto de um consumidor em junho, por exemplo”, disse Souza.

Outra questão abordada pelo deputado foi em relação à instalação do hidrômetro que é obrigação da concessionária e que na falta desse aparelho a cobrança deve ser feita pela cobrança mínima. “O consumidor não pode pagar pela instalação e nem pelo hidrômetro essa é uma obrigação da empresa. Na falta do aparelho cobrança mínima, ou seja, por média”, assinalou o deputado.

Com Informação da Assessoria

Maior desperdício de água em Manaus está nas ligações clandestinas

Sobre a baixa adesão da população ao benefício da tarifa social

Para o presidente da Comserp, o consumo consciente da água é fundamental (Foto: Robervaldo Rocha)

Durante reunião da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (COMSERP/CMM), sob o comando do vereador Elias Emanuel (PSB), na tarde desta quarta-feira (25), foi apresentado, pela empresa Manaus Ambiental, que o maior fator para o desperdício de água na cidade, são os vazamentos provenientes de ligações clandestinas. Assim, como a baixa adesão do benefício da ‘tarifa social’.

Participaram da discussão, os representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Ricardo Henrique, José Sélvio e Jorge Caresto; o diretor de Regulação e Meio Ambiente da empresa Manaus Ambiental, Arlindo Sales; a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Camila Corrêa; e o vereador Ceará do Santa Etelvina (DEM).

Para o presidente da Comserp, o consumo consciente da água é fundamental para combater o desperdício em Manaus. “A gente sai daqui com uma lição de que nós precisamos de campanhas que possam esclarecer cada vez mais a população, no que diz respeito, ao desperdício de água. E também buscar ao máximo a popularização do acesso à tarifa social”, afirmou Elias Emanuel.

Segundo Arlindo Sales, medidas vem sendo tomadas para combater a perda de água potável, cerca de 10 a 15% da água distribuída pela empresa é perdida por conta da clandestinidade. “Nós temos uma rede nova, essa já é uma das ações que fizemos desde quando começamos a operar o sistema de abastecimento da cidade. Mas, infelizmente, o consumo indevido que as pessoas fazem fraudando o sistema ou consumindo água clandestinamente, são os maiores contribuintes para o desperdício”, esclareceu.

Controle de vazamento

Ainda de acordo com o diretor da Manaus Ambiental, a concessionária realiza de 80 a 100 consertos por dia de vazamentos em ramais e cavaletes, e de 30 a 40 nas redes de abastecimento. “Nós estamos tralhando ainda mais para melhorar essa situação no sentido de dotar nas equipes uma programação mais ágil, para que a partir do momento que a população ou que a gente consiga detectar esses vazamentos, ter uma agilidade de resolver no tempo menor”, destacou. Conforme a empresa, contratualmente eles têm 14 horas comerciais para resolver os vazamentos, no entanto, estão fazendo atualmente, em torno de 7 a 8 horas comerciais.

Porém, o fiscal da Arsam, Jorge Caresto, contestou a informação. “Muitas situações de desperdiço ocorrem por descaso da Manaus Ambiental. Às vezes, só resolvem quando são notificados pela Arsam”, disparou.

Tarifa Social

Sobre a baixa adesão da população ao benefício da tarifa social, a concessionária de água esclareceu que a própria população não apresenta interesse no direito. “Fatores, como ficar em dias com o pagamento da conta de água, desconhecimento do beneficio, ou ainda a preferência de continuar na clandestinidade, inibem as pessoas de aderirem à tarifa social”, informou Sales.

No entanto, Elias Emanuel, pontua que é preciso haver um trabalho de persuasão com aqueles que podem ter o benefício. “Ter 100 mil pessoas recebendo o bolsa família, e ter de 1 a 2 mil beneficiados com a tarefa social, alguém está falhando na comunicação, no poder de persuasão para trazer essa pessoas para dentro da tarifa”, ressaltou.

“Uma família normal paga uma taxa de R$13, consumindo 15 mil litros de água por mês, por tanto é uma tarifa aceitável e convidativa. A gente agora precisa esclarecer isso, e convidar as pessoas a saírem da clandestinidade e gozarem desse benefício, que em minha opinião, está no alcance  das família de baixa renda”, concluiu.

Com Informação da Assessoria

Donos de poços poderão pagar tarifa para a Manaus Ambiental

O Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD)

Amazonino Mendes ( à esquerda) e o diretor da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchi, assinam contrato de concessão (Márcio James/Semcom)

A Prefeitura de Manaus quer beneficiar a Manaus Ambiental, nova concessionária responsável pelo abastecimento de água da capital, com a criação de uma tarifa a ser paga pelos consumidores que possuem poços artesianos em suas residências.

O Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD).

De acordo com ele, o projeto torna o pagamento da taxa obrigatório. “As pessoas só poderão ter acesso a água fornecida pela concessionária. Sendo assim, os que têm poço artesiano terão que pagar a taxa”, disse, classificando a medida como absurda.

Ele justifica o comentário alegando que a instalação dos poços na cidade só ocorreu porque a Águas do Amazonas, antiga concessionária que teve o contrato rompido há poucas semanas pela prefeitura, não atendia às necessidades da população e não conseguia cumprir as metas estabelecidas em contrato celebrado com a prefeitura. Sendo assim, a maneira encontrada pelos moradores, principalmente dos bairros periféricos da cidade, foi a implantação dos tais poços.

O contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Manaus Ambiental foi celebrado no início de maio, sem licitação, o que motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) a ingressar com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento do acordo.

O MPE quer saber por que não houve licitação, já que trata-se de uma concessão pública. Já Tayah, acredita que a criação da nova tarifa, cujo valor não foi especificado no projeto, servirá para capitalizar a nova empresa, que, de acordo com ele, tem histórico de atender cidades com até 300 mil habitantes, número muito inferior ao da capital amazonense. O projeto passará por votação na CMM e, se aprovado, passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A reportagem de acritica.com tentou contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), mas, por conta do horário (21h), não obteve sucesso.

ANA CAROLINA BARBOSA