Aleam vai debater violação dos direitos da criança e adolescente

O coordenador regional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização

(Foto: ARTHUR CASTRO) Como coordenador da região Norte da Fenacria, o deputado Carlos Alberto revela 

O coordenador regional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), o deputado Carlos Alberto, líder do PRB na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), propõe, na manhã desta segunda-feira (16), um debate sobre a “Violação dos Direitos Infanto-juvenil no Amazonas”. A audiência pública acontece às 10h, na Escola Estadual Eldah Bitton, na Compensa, Zona Centro-Oeste da capital, e deve reunir comunitários, alunos, professores e autoridades convidadas.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e demais áreas garantidas por lei e que estão sendo negligenciados. Vamos juntos buscar medidas para que esses direitos sejam efetivados”, convoca o parlamentar.

A ideia da audiência pública é ser um canal de intermediação das reivindicações e denúncias da sociedade e apresentadas às autoridades que militam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Amazonas, Amanda Cristina – que já confirmaram presença no debate.

Como coordenador da região Norte da Fenacria, o deputado Carlos Alberto revela que, com base em dados dos conselhos tutelares de todo o país, os pais e mães são responsáveis por metade dos casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, agressões, abandono e negligência. “Os números retirados do Sistema de Informações para a Infância e Juventude, do governo federal, apontam 229.508 casos registrados desde 2009, sendo que, em 119.002 deles, os autores foram os próprios pais (45.610) e mães (73.392)”, enumera o deputado.

O levantamento, baseado em informações de 83% dos conselhos tutelares brasileiros, mostra também que os responsáveis legais foram autores de 4.403 casos, padrastos tiveram autoria em 5.224 casos e madrastas foram responsáveis em 991. “As violações podem se expressar de diversas formas como agressões físicas (que podem levar a morte), verbais, psicológicas, patrimoniais, ameaças, maus-tratos, negligência, abandono afetivo, patrimonial, intelectual, abuso sexual, dentre outros; podendo, ademais, ocorrer em suas residências, escolas ou nas ruas”, alerta o republicano.

Controle social

Para a Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Aleam, também presidida pelo deputado do PRB, a violação dos direitos da criança e adolescente se dá até mesmo por meio de entidades e instituições públicas ou privadas responsáveis pelo controle social, que atuam tanto no controle social formal quanto no controle social informal, e que têm, por dever, resguardá-los.

“Os direitos das crianças e adolescentes se tornou um ramo autônomo, formado por um conjunto de meios de proteção com variados diplomas legais e normativos em geral, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é um dos diplomas mais expressivos desses direitos, formado pela Constituição Federal, pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, pela Declaração dos Direitos da Criança e por várias Portarias e Resoluções que dispõem sobre variados assuntos que visam à proteção absoluta e integral do menor de 18 anos”, enumera.

Com Informação da Assessoria