O coordenador regional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização
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(Foto: ARTHUR CASTRO) Como coordenador da região Norte da Fenacria, o deputado Carlos Alberto revela
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O coordenador regional da Frente
Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente
(Fenacria), o deputado Carlos Alberto, líder do PRB na Assembleia Legislativa
do Estado (Aleam), propõe, na manhã desta segunda-feira (16), um debate sobre a
“Violação dos Direitos Infanto-juvenil no Amazonas”. A audiência pública
acontece às 10h, na Escola Estadual Eldah Bitton, na Compensa, Zona
Centro-Oeste da capital, e deve reunir comunitários, alunos, professores e
autoridades convidadas.
“É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e demais áreas
garantidas por lei e que estão sendo negligenciados. Vamos juntos buscar
medidas para que esses direitos sejam efetivados”, convoca o parlamentar.
A ideia da audiência pública é ser um
canal de intermediação das reivindicações e denúncias da sociedade e
apresentadas às autoridades que militam na defesa dos direitos da criança e do
adolescente, como a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(Sejusc), Graça Prola e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Amazonas, Amanda Cristina – que já confirmaram
presença no debate.
Como coordenador da região Norte da
Fenacria, o deputado Carlos Alberto revela que, com base em dados dos conselhos
tutelares de todo o país, os pais e mães são responsáveis por metade dos casos
de violações aos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos,
agressões, abandono e negligência. “Os números retirados do Sistema de
Informações para a Infância e Juventude, do governo federal, apontam 229.508
casos registrados desde 2009, sendo que, em 119.002 deles, os autores foram os
próprios pais (45.610) e mães (73.392)”, enumera o deputado.
O levantamento, baseado em informações
de 83% dos conselhos tutelares brasileiros, mostra também que os responsáveis
legais foram autores de 4.403 casos, padrastos tiveram autoria em 5.224 casos e
madrastas foram responsáveis em 991. “As violações podem se expressar de
diversas formas como agressões físicas (que podem levar a morte), verbais,
psicológicas, patrimoniais, ameaças, maus-tratos, negligência, abandono
afetivo, patrimonial, intelectual, abuso sexual, dentre outros; podendo,
ademais, ocorrer em suas residências, escolas ou nas ruas”, alerta o
republicano.
Controle social
Para a Comissão de Jovens, Crianças e
Adolescentes da Aleam, também presidida pelo deputado do PRB, a violação dos
direitos da criança e adolescente se dá até mesmo por meio de entidades e
instituições públicas ou privadas responsáveis pelo controle social, que atuam
tanto no controle social formal quanto no controle social informal, e que têm,
por dever, resguardá-los.
“Os direitos das crianças e
adolescentes se tornou um ramo autônomo, formado por um conjunto de meios de
proteção com variados diplomas legais e normativos em geral, como o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) que é um dos diplomas mais expressivos desses direitos,
formado pela Constituição Federal, pela Convenção Internacional dos Direitos da
Criança, pela Declaração dos Direitos da Criança e por várias Portarias e
Resoluções que dispõem sobre variados assuntos que visam à proteção absoluta e
integral do menor de 18 anos”, enumera.
Com Informação da Assessoria
