O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
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(Imagem: Barcelosnanet) A prestação de contas da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do |
O pleno do Tribunal
de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apreciou nesta quarta-feira (11), 44
processos, entre eles prestações de contas, recursos, representações,
admissões de pessoal, pedido de aposentadoria e consulta. A sessão foi
conduzida pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior.
A prestação de
contas da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
(CETAM), Joésia Moreira Julião Pacheco, referente ao exercício de 2011, por
exemplo, foi julgada irregular pelo colegiado. Segundo o relator das contas,
conselheiro Ari Moutinho Júnior, a gestora terá de devolver aos cofres públicos
cerca de R$ 106 mil, referente a multas e glosa.
O relator afirmou,
ainda, que as impropriedades detectadas foram preços de serviços acrescidos a
contrato, sem identificação dos mesmos durante a inspeção in loco e
nem na documentação apresentada como defesa, gerando pagamentos de serviços que
não constavam na planilha orçamentária; indícios de fragmentação nas compras de
produtos de mesma natureza, as quais poderiam ter sido realizadas por meio das
modalidades de licitação; e atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP),
dos demonstrativos contábeis. A gestora tem 30 dias para devolver o valor aos
cofres ou recorrer da decisão.
O não envio de
balancetes mensais, do exercício de 2012, com informações sobre contratos,
aditivos, convênios e licitações foi uma das impropriedades que levaram a
diretora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Maria do Socorro Alves Santana,
ter a prestação de contas (exercício de 2012) julgada irregular. As multas
aplicadas totalizam R$ 21 mil, com prazo de 30 dias para devolução. A relatoria
do processo foi o conselheiro Érico Desterro, que teve o voto acompanhado pelos
demais conselheiros.
Contas aprovadas com
ressalvas
Ainda durante a 41ª
sessão ordinária foram julgadas regulares com ressalves, com aplicação de
multas, as prestações de contas do prefeito do município de Autazes (exercício
de 2005), José Thomé Filho, multa de R$ 15 mil; e do diretor-presidente da
Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), exercício de 2011,
Aluízio Barbosa Ferreira, e a multa aplicada foi de R$ 3 mil.
A prestação de contas
da diretora-geral do SPA - São Raimundo, exercício de 2014, Clizaneth Guimarães
Cavalcanti Campos, e do ex-procurador-geral do Ministério Público do
Estado do Amazonas, Francisco Cruz, também foram julgadas regular com
ressalvas, porém não houve aplicação de multas.
Texto: Amaro
Júnior
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