quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

STF começa a definir rito do impeachment

O STF analisa nesta sessão a ação em que o PCdoB



Estátua da Justiça do lado de fora do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. 07/04/2010(Ricardo Moraes/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal dá início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentará seu voto ao longo da sessão, em que também serão ouvidos os partidos governistas e de oposição.



O STF analisa nesta sessão a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. No julgamento, os ministros do STF devem avaliar se, conforme defende a Advocacia-geral da União (AGU), a presidente Dilma precisa apresentar defesa antes do presidente da Câmara Eduardo Cunha afirmar se aceita ou não denúncia contra ela por crime de responsabilidade.

Veja.com

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