Assembleia encerra o ano legislativo com aprovação de mais 36 projetos de lei

Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça

(Foto: Aleam) Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta sexta-feira (18), na última sessão plenária do ano legislativo, 36 propostas, sendo sete do Poder Executivo e o restante de autoria dos deputados estaduais. Dois projetos foram retirados de pauta. O presidente Josué Neto (PSD) adotou o tom conciliador para conduzir os trabalhos, que terminaram por volta das 14h30, com a pauta esgotada.

Foi aprovado o projeto nº 352/2015, que altera a Meta Fiscal do Estado para se adequar à queda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão, com 22 votos favoráveis e duas abstenções. Segundo o líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), a mudança foi necessária porque a meta anterior foi fixada sobre uma previsão de crescimento econômico, mas com a crise econômica, e a consequente queda de receita, obrigou o Governo do Estado a rever a meta.

Outro projeto aprovado foi o nº 352/2015 que cria o Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL), destinado ao incentivo de atletas e atividades desportivas e paradesportivas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com duas emendas da deputada Alessandra Campêlo (PCdoB). Uma delas ampliou o incentivo para todas as atividades esportivas do Estado, inclusive olímpicas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 357/2015 que trata sobre medidas necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, de acordo com as regras fixadas pelo Comitê Olímpico Rio 2016. Entre as regras estão a disposição de profissionais de atendimento à saúde e segurança durante os jogos e competições. 

Os deputados aprovaram também o Projeto de lei nº 350 que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), destinado à reestruturação das Polícias Militar e Civil. De acordo com o projeto, os recursos do Fundo poderão ser oriundos de convênios do Estado, União, Municípios do Amazonas, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de juros e rendimentos de depósitos, e poderão ser aplicados na aquisição de materiais permanentes, na capacitação de servidores e na manutenção das instalações físicas dos órgãos de segurança do Estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 355/2015 que autoriza o Estado a promover ajustes no Plano Plurianual de 2016/2019, porque alguns recursos estavam destinados a órgãos que foram alterados na recente reforma administrativa, entre eles a Fundação Vila Olímpica, que hoje é administrada pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a Secretaria de Povos Indígenas, que hoje é uma Fundação.

Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas, também foram aprovados.

Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de mudanças no preenchimento de vagas no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram retirados de pauta, por nove votos a oito, porque a maioria dos deputados presentes entendeu que as propostas precisam ser mais bem discutidas.

O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) disse, no final da sessão, que os projetos serão analisados em plenário após o recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. 

Projetos dos Deputados

Foram aprovados ainda 29 projetos de autoria dos deputados estaduais, entre eles o nº 06/2012, do deputado Luiz Castro (REDE) que proíbe o corte do fornecimento de energia ou água, por falta de pagamento, nos dias que antecedem fins de semana e feriados. O projeto prevê ainda que as empresas responsáveis por este serviços notifiquem o consumidor 30 dias antes do corte.

Outro projeto aprovado foi o nº 324/2015, do deputado Orlando Cidade (PTN) que cria a Frente Parlamentar de Defesa da BR-319, destinada a cobrar e acompanhar as medidas que visam a recuperação da rodovia.

Também foram aprovados os projetos de lei nº 52/2015, do deputado José Ricardo (PT), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de shows que desvalorizem , ofendam, ou incentivem a violência contra a mulher ou exponham as mulheres a situações constrangedoras.

Todos os projetos aprovados foram encaminhados para sanção do governador José Melo (PROS).

Com Informação da Assessoria