Decisão de ministra do STF nega retorno do processo de afastamento de Eduardo Cunha

Desde o momento em que foi escolhido relator do processo

(Foto: ARTHUR CASTRO) Carlos Alberto lamentou, na manhã desta terça-feira (15)

O líder do PRB na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Carlos Alberto lamentou, na manhã desta terça-feira (15) a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) que indeferiu o pedido de liminar da legenda que solicitava, por meio de Mandado de Segurança, a reintegração do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria da Representação 01/2015 contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, acusado de quebra de decoro parlamentar.

Carlos Alberto leu, em plenário, trechos da nota oficial assinada pelo presidente nacional do partido, Marcos Pereira, onde reintera que Pinato foi afastado sumariamente da função por decisão monocrática do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mesmo tendo sido regimentalmente sorteado e posteriormente escolhido entre seus pares. “Essa decisão viola não apenas o direito subjetivo do deputado Pinato, mas o efetivo funcionamento parlamentar da bancada do PRB, como está previsto no artigo 17, incisivo IV da Constituição Federal”, diz a nota.

Vale ressaltar que Pinato foi indicado pelo partido ao Conselho de Ética e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, devidamente eleito para um mandato de dois anos no colegiado. “Por isso o PRB espera, após a análise mais acurada da ministra Rosa Weber, conforme seu despacho na noite de segunda-feira (14), que essa decisão arbitrária, ilegal e inconstitucional seja revertida”, desabafa Carlos Alberto.

Independente

Desde o momento em que foi escolhido relator do processo, Pinato se comportou de forma ética e independente, exatamente como a função exigia. Ao apresentar parecer preliminar pela admissibilidade da denúncia contra Cunha, que não significa sua condenação prévia, Pinato passou a sofrer retaliações tanto no âmbito parlamentar (o afastamento, por exemplo) como em sua vida pessoal (as ameaças relatadas por ele).

“O PRB quer apenas que seu direito de funcionamento parlamentar previsto na Constituição Federal seja respeitado, impedindo assim a abertura de precedente que coloque em risco a atuação dos partidos políticos por meio de seus representantes, bem como a ordem institucional da República. A nação aguarda ansiosamente o desfecho desse e de outros casos que tanto têm prejudicado o desenvolvimento do Brasil”, reintera Marcos Pereira.

Com Informação da Assessoria