Decisão de ministra do STF nega retorno do processo de afastamento de Eduardo Cunha

Desde o momento em que foi escolhido relator do processo

(Foto: ARTHUR CASTRO) Carlos Alberto lamentou, na manhã desta terça-feira (15)

O líder do PRB na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Carlos Alberto lamentou, na manhã desta terça-feira (15) a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) que indeferiu o pedido de liminar da legenda que solicitava, por meio de Mandado de Segurança, a reintegração do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria da Representação 01/2015 contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, acusado de quebra de decoro parlamentar.

Carlos Alberto leu, em plenário, trechos da nota oficial assinada pelo presidente nacional do partido, Marcos Pereira, onde reintera que Pinato foi afastado sumariamente da função por decisão monocrática do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mesmo tendo sido regimentalmente sorteado e posteriormente escolhido entre seus pares. “Essa decisão viola não apenas o direito subjetivo do deputado Pinato, mas o efetivo funcionamento parlamentar da bancada do PRB, como está previsto no artigo 17, incisivo IV da Constituição Federal”, diz a nota.

Vale ressaltar que Pinato foi indicado pelo partido ao Conselho de Ética e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, devidamente eleito para um mandato de dois anos no colegiado. “Por isso o PRB espera, após a análise mais acurada da ministra Rosa Weber, conforme seu despacho na noite de segunda-feira (14), que essa decisão arbitrária, ilegal e inconstitucional seja revertida”, desabafa Carlos Alberto.

Independente

Desde o momento em que foi escolhido relator do processo, Pinato se comportou de forma ética e independente, exatamente como a função exigia. Ao apresentar parecer preliminar pela admissibilidade da denúncia contra Cunha, que não significa sua condenação prévia, Pinato passou a sofrer retaliações tanto no âmbito parlamentar (o afastamento, por exemplo) como em sua vida pessoal (as ameaças relatadas por ele).

“O PRB quer apenas que seu direito de funcionamento parlamentar previsto na Constituição Federal seja respeitado, impedindo assim a abertura de precedente que coloque em risco a atuação dos partidos políticos por meio de seus representantes, bem como a ordem institucional da República. A nação aguarda ansiosamente o desfecho desse e de outros casos que tanto têm prejudicado o desenvolvimento do Brasil”, reintera Marcos Pereira.

Com Informação da Assessoria

Poder executivo de Manicoré inaugura nesta sexta-feira mais uma quadra de esporte

O ex-prefeito de Manicoré, Nena vai está presente no evento

(Foto: Arquivo Edy Lima) Quadra Poliesportiva da escola municipal Marta Ferreira, ainda em fase de construção  

O governo municipal de Manicoré inaugurará mais uma Quadra Poliesportiva em Manicoré. Dentre muitas delas, dessa vez a escola a ser contemplada é o Centro Educacional Marta Ferreira de Manicoré. A quadra a ser inaugurada pelo governo municipal terá o nome do saudoso árbitro de futebol João Constantino de Moraes (João Dodó), que teve seu nome consagrado como um dos maiores dispostas de Manicoré, na época.

A cerimônia de inauguração está prevista para as 9h da manhã dessa sexta-feira (11) de dezembro. Na inauguração da Quadra Poliesportiva, esta prevista a visita do deputado federal Pauderney Avelino e do ex-prefeito de Manicoré, Manoel Galdino o (Nena). A inauguração contará com o prefeito de Manicoré Lúcio Flavio do Rosário, do vice-prefeito Paulo Sérgio Barbosa (PSC), de vereadores da base aliada ao prefeito, secretários de governo e a população em geral.

Edy Lima DRT/AM 1823

Candidatos às eleições 2014 no AM terão evolução patrimonial investigada por MPE

Ministério Público do Estado pretende iniciar articulação com MPF e Receita Federal para averiguar como se deu evolução de patrimônio de candidatos a deputado estadual, federal, governador e senador 

Irregularidades na evolução dos patrimônios serão denunciadas pelo Ministério Público (Euzivaldo Queiroz)

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Francisco Cruz, iniciou uma articulação para iniciar investigações da evolução patrimonial dos candidatos às eleições deste ano no Amazonas. Francisco Cruz pretende traçar estratégias e medidas legais para analisar o crescimento patrimonial de cada candidato ao pleito de 2014.

O MPE-AM planeja firmar ainda uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal para analisar a documentação publicada oficialmente pelos candidatos e, também, adotar medidas legais para investigar titulares de mandato com crescimento patrimonial não justificado.

O Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE-AM, que armazena informações sigilosas, dará suporte as investigações, assim como o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Cao-PE), coordenado pelo promotor de Justiça Jorge Wilson.

No dia 8 deste mês, o jornal A CRÍTICA informou que em quatro anos de mandato, entre 2010 e 2014, os 24 deputados estaduais do Amazonas, juntos, aumentaram em 31% o valor dos seus patrimônios. No período, o valor dos bens dos parlamentares passou de R$ 21,9 milhões para R$ 28,6 milhões, acréscimo de R$ 6,7 milhões. Todos disputam as eleições desse ano.

No dia 10, A CRÍTICA mostrou que o percentual de elevação patrimonial dos vereadores de Manaus candidatos às eleições de 2014 chegava a 61,5%. A soma das declarações de bens dos 25 vereadores que saíram candidatos este ano alcança a cifra de R$ 122,4 milhões. Em 2012, a soma dos valores dos patrimônios era de R$ 76,5 milhões.

Tais reportagens foram feitas com base nas informações disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inicialmente, as mesmas declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral servirão de base para a investigação.

A declaração de bens é uma exigência da Lei das Eleições (lei 9.504/1997), prevista no artigo 11, que busca tornar o processo eleitoral transparente, além de combater o enriquecimento ilícito. O exercício do mandato está condicionado à apresentação desses documentos.

Jornal a Crítica.