Governo promove Júri Simulado para discutir maior idade penal

Na acusação um grupo de três acadêmicos do curo de Direito da UEA prometem utilizar argumentos 

Na acusação um grupo de três acadêmicos do curo de Direito da UEA (direitorio.fgv.br)

 

O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) promovem nesta sexta-feira, 19, das 14h às 18h, no auditório da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (avenida Umberto Calderaro Filho nº 2.000, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul), o Júri Simulado, no qual estará sentado na cadeira do réu, o tema: “A Redução da Maioridade Penal”.

 

A secretária executiva da Seas, Graça Prola, explicou que a sessão simulada de um julgamento é inédita no Amazonas e faz parte do aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nos último dia 13 de julho. “Convidamos toda a sociedade e atores envolvidos com o assunto para refletir sobre um tema ou decidir algum ponto de divergência de maneira sólida e consistente”, disse.

O Júri Simulado será presidido pelo assessor jurídico da Seas, Nildo Gaspar Melo. O promotor de Justiça, Públio Caio vai defender do tema/réu, “A Redução da Maioridade Penal”. A professora do curso de Direito da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Adriana Almeida tentará convencer o corpo de jurados formado por 11 estagiários de Direito e servidores do Sistema Socioeducativo da importância de penas mais severas aos adolescentes em conflito com a lei.

Na sessão serão debatidos pontos, favoráveis e contra a redução da idade penal, mantendo os procedimentos adotados no Tribunal do Júri Popular, inclusive com três testemunhas de defesa e três de acusação. “Vamos mostrar a importância do papel familiar, social e estatal concernente ao tema. No final vamos saber o veredicto dos jurados”, disse o diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Ítalo Bruno, que vai defender o réu.

Na acusação um grupo de três acadêmicos do curo de Direito da UEA prometem utilizar argumentos convincentes para mostrar aos jurados que a redução da maioridade penal se faz necessária e urgente. Ao final dos debates orais entre defesa e acusação, os jurados, representando a sociedade, indicarão os seus votos. Na sessão será aberta oportunidade ao público apresentar argumentos, a favor ou contra, sobre o tema que estará sentado na cadeira do réu.

Seas-AM

 

Governo do Amazonas realiza encontro e reforça gestão e controle social do Suas

O objetivo é implementar as políticas públicas e sensibilizar presidentes de conselhos, secretários de Assistência Social e de Finanças

No encontro o Governo do Amazonas vai lançar a Campanha Estadual(Arquivo Seas)

O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) promove nesta terça-feira, 18, das 8h às 17h, no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou (avenida Brasil, bairro Santo Antônio, zona Oeste de Manaus), o Encontro Estadual Sobre Gestão e Controle Social no Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O evento encerra nesta quarta-feira, 19, e é destinado a gestores e presidentes dos conselhos municipais do segmento.

No encontro o Governo do Amazonas vai lançar a Campanha Estadual “Faça Um Gol Contra o Trabalho Infantil”, uma iniciativa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fopeti).

O objetivo é implementar as políticas públicas e sensibilizar presidentes de conselhos, secretários de Assistência Social e de Finanças, para a importância da pauta e, também, de adesão ao compromisso público de erradicar as piores formas do trabalho infantil nos municípios até 2015.

A secretária titular da Seas, Regina Fernandes disse que o encontro pretende promover o nivelamento de informações com os gestores municipais sobre os novos conhecimentos, habilidades e medidas de gestão local dentro da Política de Assistência Social.

“A orientação do governador Omar Aziz e da primeira-dama, Nejmi Aziz, é facilitar o acesso da população do interior às políticas públicas, principalmente na promoção da cidadania e oportunidade de trabalho e renda”, informou.

Nos dois dias de encontro serão discutidos temas como “O Papel dos Conselhos no Controle das Ações Públicas”; “A Importância da elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e o Relatório de Gestão como ferramentas no aprimoramento da Política Nacional de Assistência Social”; “A gestão financeira no Suas e os incentivos à gestão”; “Vigilância socioassistencial – Os municípios no contexto do Suas” e o “Reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos”.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Tapajós, abre o evento mostrando o papel dos Conselhos Municipais de Assistência Social no controle das ações públicas.

A presidente do Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas), Claudete Leão, vai passar orientações sobre a IX Conferências Municipais, e o coordenador geral dos Serviços de Vigilância Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Luis Otávio Farias, falada importância da vigilância socioassistencial.

No segundo dia, a assistente social do Departamento de Proteção Social Básica (Dpsd), Adria Patrícia, coordena o painel sobre o reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

O diretor do Departamento de Proteção Social Especial (Dpse), Ítalo Bruno, fala da importância do serviço especializado em abordagem social para as famílias, e a presidente do Fopeti, Silvia Severiano, mostra o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Antônio Lopes                                                    Lisandra Santos