O estudo mostra que o concurso tem perdido a
principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um
profissional adequado para cargo na administração pública
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| Concurso
(Divulgação) |
Um
estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e da Universidade
Federal Fluminense (UFF) apontam problemas nos concursos públicos
federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o
conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem
mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.
O
estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o
qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na
administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se
tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que tem mais aptidão
para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de
competências reais.
E além disso, apesar de existirem mecanismos que
possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são
utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionário", avalia o
coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando
Fontainha, que divulgou ontem (22) o levantamento.
Os
dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados
conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou
competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de
provas, maiores as remunerações.
Para
reverter esse cenário, o estudo propõe medidas, como o fim das provas
objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97%
das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o
modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem
situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além
disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a
discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.
Outra
proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso
mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos
inscritos não comparece ao certame. "A realização das provas é algo
caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de
passar [aprovado]", explica Fontainha.
Os
pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos
servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a
busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam
capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a
esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e
escolares, e a formação inicial será obrigatória.
O
segundo, o recrutamento burocrático, visa a admissão de profissionais
já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve
ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o
ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar
quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Neste caso,
o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da
administração pública.
Em relação às
provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e
elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de
sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre
eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de
Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.
A
Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima
movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que
ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma
empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma
diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de
Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan),
Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.
Para
os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio
probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo no
primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício
do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.
De
acordo com a Nayara Teixeira Magalhães, consultora acadêmica do projeto
Pensando o Direito - parceria entre o Ministério da Justiça e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o ministério e
os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma
versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril.
