Serafim Corrêa defende que fusão de partidos é essencial para a reforma política

Reunir ou fundir partidos é a forma que o Brasil 

O parlamentar também lembrou que o PSB realizará novas filiações durante evento do partido (Divulgação/Internet)

O deputado Serafim Corrêa, presidente de honra do PSB no Amazonas, anunciou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 6 de maio de 2015, que está marcada para o dia 20 de junho  a data das convenções nacionais, em Brasília, para  a conclusão do processo de fusão  entre o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o  Partido Popular Socialista (PPS).

 “É a nossa contribuição para a reforma política. Reunir ou fundir partidos é a forma que o Brasil precisa para sair desse quadro complexo, que é o de ter 32 partidos políticos com 28 em representação no Congresso Nacional, o que torna o debate político muito complicado. Reitero, ou nós nos entendemos e superamos a crise, ou vamos todos afundar juntos”, defendeu Serafim.  

O parlamentar também lembrou que o PSB realizará novas filiações durante evento do partido, realizado ainda na noite desta quarta-feira, no Jevian Festas e Eventos, localizado na rua Rio Javari, 788, Vieiralves, Zona Centro-SUL, e contará com a presença do presidente nacional do PSB, Dr. Carlos Siqueira, e  do presidente da Fundação João Mangabeira (FJM),  o ex- senador e ex- governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Com Informação da Assessoria

Senador Eduardo Braga destaca desempenho do Senado em pesquisa nacional sobre transparência

O Senado Federal foi a única instituição pública do poder

Do universo de 453 pedidos de informação referente à pesquisa (Foto: Senado)

O senador Eduardo Braga comemorou no Plenário nesta quarta-feira, 12/11, o resultado obtido pelo Senado Federal na pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a transparência dos órgãos públicos, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

O Senado Federal foi a única instituição pública do poder legislativo que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação. De acordo com o estudo, a Câmara dos Deputados respondeu a 81% das demandas, as assembleias legislativas apenas 58% e as Câmaras de vereadores responderam 56% do que foi solicitado. O Senado também foi apontado pela FGV como a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.

“O resultado da pesquisa da FGV mostrou que o Senado tem um papel de destaque entre as instituições e os poderes. Este é um dos avanços desta legislatura. O Senado, que teve no passado situações graves e difíceis de transparência, alcança hoje uma performance de excelência, o que demonstra uma nítida e clara evolução”, avalia o Senador Eduardo Braga.

A pesquisa abrangeu órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo nas três esferas de poder - municipal, estadual e federal, e foi feito em três estados – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais – e o Distrito Federal.

Do universo de 453 pedidos de informação referente à pesquisa, encaminhados aos órgãos, 315 foram respondidos; o restante foi ignorado. O resultado representa uma taxa de resposta de 69%. As respostas foram analisadas com base em três métricas: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio da resposta. 

Assessoria de Imprensa

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Contatos: Brasília – Clóvis Horta: 61-9923-0073

Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273

Promulgada PEC que permite médicos militares acumularem cargos

A estimativa é que, pelo menos, 15 mil médicos das Forças Armadas poderão acumular 

Eduardo Braga disse também que os profissionais das Forças Armadas poderão (Foto: Internet)

Médicos militares poderão acumular cargos públicos e atender civis em hospitais e unidades de saúde estaduais e municipais. A Proposta de Emenda à Constituição 77/2014, que prevê a mudança, foi promulgada nesta terça-feira (11) pelo Congresso Nacional. Atualmente, esses profissionais atendem exclusivamente em unidades de saúde do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A estimativa é que, pelo menos, 15 mil médicos das Forças Armadas poderão acumular o atual cargo com outros do setor público. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), disse que os médicos poderão atender em regiões longínquas, especialmente em áreas de fronteira do Amazonas. Ano passado, o senador articulou com as demais lideranças partidárias para que a matéria fosse aprovada na Casa.

“Estou convencido de que essa nova e experiente mão de obra liberada pela PEC 77 representará um reforço inestimável, em proveito das populações mais necessitadas da Amazônia e do Amazonas. Além disso, os médicos militares, reforçando as equipes especializadas de seus colegas civis, estimularão os governos, tanto da União, como dos estados e dos municípios, a construir mais hospitais e dotá-los de modernos equipamentos”, enfatizou, em discurso dado como lido no plenário do Congresso Nacional.

Eduardo Braga disse também que os profissionais das Forças Armadas poderão complementar o trabalho das equipes do programa Mais Médicos, que consiste em fazer atendimento básico de saúde em localidades onde há escassez de profissionais.

“É verdade que o Mais Médicos, um dos grandes projetos sociais da presidenta Dilma Rousseff, está garantindo e garantirá ainda mais, no futuro, a presença de profissionais da saúde nos municípios do Amazonas. Mas é preciso muito mais. As demandas de saúde no Amazonas, seja nas grandes e médias cidades, seja no interior da floresta, são ainda enormes, sobretudo nas áreas de especialização”, justificou.

Com Informação da Assessoria

Senadores aprovam cassação imediata de mandato

Por emenda acatada por Braga no relatório, a PEC também acaba com o voto secreto nas votações de cassação de mandato

A segunda situação que garante à Justiça a cassação imediata de mandato(Divulgação)

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos, o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) ao texto do autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, de 2013, que torna imediata a perda o mandato parlamentar após condenação definitiva por improbidade administrativa ou quando condenação criminal indicar tal pena. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Por emenda acatada por Braga no relatório, a PEC também acaba com o voto secreto nas votações de cassação de mandato.

“Essa aprovação é um marco histórico para o Senado. Quero ressaltar a importância dessa PEC para o povo brasileiro, para a democracia e reafirmar nosso compromisso com a transparência, com a ética com a não conivência com os condenados pela Justiça”, disse Braga.

A votação da PEC 18/2013 reforça o propósito de garantir maior transparência do Congresso e apurar com rigor crimes cometidos contra a administração pública. A proposta altera o artigo 55 da Constituição Federal, que atualmente determina que a perda de mandato deve ser decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta. Independente de uma decisão da Justiça pela cassação, a palavra final hoje é do Legislativo.

Mudanças

A forma como a perda imediata do mandato deverá ocorrer está inserida no substitutivo de Braga ao texto apresentado por Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), autor da proposta, que regulamenta em quais situações a decisão da Justiça acarretará, de forma imediata, na perda do mandato de parlamentar condenado por processo transitado em julgado, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão.

A primeira delas será quando o réu for condenado pela prática de improbidade administrativa, assim que for imposta a pena de perda do cargo ou da função pública. Isso porque, como foi explicado pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), “nem toda condenação por improbidade administrativa implica em suspensão dos direitos políticos, e nem toda condenação criminal pode ter por consequência a perda imediata do mandato eletivo”.

A segunda situação que garante à Justiça a cassação imediata de mandato, de acordo com o relatório de Braga, será quando a condenação criminal tenha por efeito a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, nas hipóteses previstas em lei. Nesse item, a PEC 18 refere-se ao artigo 92 do Código Penal que define quais tipos de condenação acarretam na perda de mandato eletivo. Um exemplo é a perda do mandato por crime contra a administração pública quando a condenação for por pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.

Quadro Comparativo

Abaixo, a assessoria técnica do Senado elaborou um quadro comparativo, diante das modificações feitas pelo senador Eduardo Braga na PEC nº 18/2013, que exemplifica em três casos concretos (deputado Natan Donadon, senador Ivo Cassol e condenados da Ação Penal 470) os seguintes cenários: 1) redação atual da Constituição, 2) redação original da PEC e 3) substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Caso

Redação atualmente vigente

Redação original da PEC nº 18, de 2013

Substitutivo aprovado na CCJ

Deputado Natan Donadon

A perda não será imediata (depende de decisão da Casa)

A perda será imediata, pois a condenação envolve crime contra a Administração Pública (peculato)

A perda será imediata, pois a condenação envolve crime contra a Administração Pública com pena aplicada superior a um ano (peculato)

Senador Ivo Cassol

A perda não será imediata (depende de decisão da Casa)

A perda será imediata, pois a condenação envolve crime contra a Administração Pública (fraude em licitação). Existe, porém, a chance de que se alegue que a perda dependeria de decisão da Casa, pois o crime está previsto na Lei de Licitações (art. 99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), não se encontrando expressamente no capítulo dos Crimes contra a Administração Pública do CP (arts. 312 a 359-H)

A perda será imediata, pois a condenação envolve crime com pena aplicada superior a quatro anos

Ação Penal 470

A perda será imediata, por força da decisão do STF (que pode, ainda, ser alterada, no julgamento dos embargos de declaração, com a participação dos novos Ministros)

A perda será imediata, pois a condenação envolve crime contra a Administração Pública (peculato e outros)

A perda será imediata, pois a condenação envolve crime contra a Administração Pública com pena aplicada superior a um ano

Maior parte dos royalties do petróleo em investimentos para os professores

A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia 

Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores(Rômolo Estanrley)

O deputado José  Ricardo Wendling (PT) vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, acrescentando parágrafo 11 ao artigo 200, destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte.

A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”.

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para 224,2 milhões (2013). “Tanto o Estado quanto os municípios terão muito mais recursos para investir na educação. Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. 

Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse ele, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

José Ricardo elogiou a decisão da presidenta Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde. “A presidenta defendia 100% desses royalties para a educação, o que seria muito bom. Mas o Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde, que também necessita de mais recursos”, declarou, informando que em dez anos esses recursos do petróleo somaram R$ 112 bilhões para a educação e para a saúde.

Com Informação da Assessoria

Líderes negociam com o governo percentual fixo para a saúde

Além do financiamento para a saúde, os líderes partidários conversaram com a presidenta 

Se você coloca 50% das emendas impositivas para a saúde(Divulgação)

Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff nesta tarde (10), líderes partidários da base aliada no Senado tiveram como pauta prioritária o financiamento para a saúde pública. De acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB), líder do governo no Senado, os parlamentares, junto ao governo federal, buscam fontes alternativas para o financiamento da saúde a partir dos projetos que tramitam na Casa.

Braga, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares individuais apresentadas ao Orçamento da União na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), explicou que os senadores estão de acordo para que o relatório defina que 50% das emendas sejam destinadas exclusivamente à saúde.

“Se você coloca 50% das emendas impositivas para a saúde, isso já representará cerca de R$ 3,2 bilhões para o setor”, completou o senador.

O líder do governo afirmou que há um estudo para incluir no relatório o aumento para 15% do percentual fixado para a saúde da receita corrente líquida do ano anterior, até 2015, que é o prazo do Plano Plurianual (PPA), do governo da presidenta Dilma Rousseff.

FGTS

Além do financiamento para a saúde, os líderes partidários conversaram com a presidenta sobre o veto à derrubada da multa de 10% do FGTS. De acordo com Braga, há um acordo de que o Executivo enviará ao Congresso, por meio de um projeto de lei complementar, proposta que abordará dois pontos com relação à multa.

“O primeiro ponto define que o recurso da multa será destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida, como já era intencionado pelo governo. E, segundo, o trabalhador que não se beneficiar pelo subsídio destinado ao Minha Casa Minha Vida, quando se aposentar, poderá levar consigo um bônus no valor da arrecadação equivalente”, esclareceu o senador.

Assim, de acordo com Braga, haverá acordo no Congresso para a manutenção do veto presidencial.

Assessoria de Comunicação

Com Informação da Assessoria

Novo salário mínimo será de R$ 722, afirma ministra

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente

“O salário mínimo previsto na peça orçamentária é de 722 reais e 90 centavos(economiaBrasil.com)

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), integrou o grupo de senadores que recebeu a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que veio ao Congresso nesta quinta-feira (29) entregar a proposta do governo para a Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2014.  A proposta prevê salário mínimo de R$ 722,90 no próximo ano, conforme adiantou a ministra.

Ela entregou um resumo da lei Orçamentária aos parlamentares em encontro na sala de audiências da Presidência do Senado. A ministra informou o valor do salário mínimo e disse que os detalhes do documento serão divulgados em entrevista coletiva na sede do Ministério.

“O salário mínimo previsto na peça orçamentária é de 722 reais e 90 centavos, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo”, observou Miriam Belchior.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB/MA). O relator da Ploa é o deputado federal Miguel Corrêa (PT/MG).

LDO

O valor do salário mínimo apresentado nesta quinta-feira é superior ao previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de R$ 719,48. Neste ano, a peça orçamentária chega antes da aprovação final pelo Congresso da LDO, que trata das orientações para elaboração do Orçamento. A CMO começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 na próxima terça-feira (3).

Pela Constituição, o governo deve enviar o Ploa até 31 de agosto ao Congresso. Caso a LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não tenha sido votada, a equipe econômica usa as previsões contidas na proposta original apresentada em abril.

Com informações da Agência Senado

Ministro diz a Braga que irá ao Amazonas inaugurar agência do INSS

A instalação de agências do INSS no interior do estado é uma solicitação feita pela bancada do Amazonas no Congresso Nacional

Além de Boca de Acre, o ministério da Previdência Social já inaugurou as agências dos(Divulgação)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, irá a Boca do Acre no dia 20 de setembro para inaugurar a primeira agência do órgão na cidade. A presença do ministro foi confirmada nesta quinta-feira (22) em reunião com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), na sede do ministério. A nova agência é uma das 18 prometidas pelo órgão para levar os serviços de seguridade social ao interior do Amazonas.

Além de Boca de Acre, o ministério da Previdência Social já inaugurou as agências dos municípios de Autazes e Presidente Figueiredo. Também está em funcionamento, ainda em sede provisória, agência no município de Lábrea. Presente na reunião, o superintendente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), André Fidelis, disse que já estão prontas as obras da unidade de São Gabriel da Cachoeira, mas que a inauguração depende da conclusão da fase de compra do mobiliário e de equipamentos de informática, em processo de licitação.

“Esperamos concluir esse processo de licitação até o mês de dezembro e, então, teremos o mês de janeiro para chegada desses móveis e acredito que podemos fazer a inauguração no mês de fevereiro”, disse Fidelis.

A instalação de agências do INSS no interior do estado é uma solicitação feita pela bancada do Amazonas no Congresso Nacional, quando se reuniu com o ministro no início da atual legislatura, em 2011. O senador Eduardo Braga pediu mais agilidade na conclusão das obras nos demais municípios: Barcelos, Barreirinha, Borba, Carauari, Careiro, Careiro Castanho, Humaitá, Iranduba, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Rio Preto da Eva, Santo Antonio do Içá e São Paulo de Olivença.

“Essas agências são de extrema importância porque, em muitos casos, os aposentados de municípios distantes acabam gastando todo o valor da aposentadoria apenas em deslocamento a outro município para resolver alguma pendência do INSS”, relatou o senador.

Garibaldi garantiu que o órgão está tomando todas as providências para resolver as pendências nas obras.

Barcos

Na reunião, o ministro e o presidente do INSS disseram que, apesar do contingenciamento de verbas pelo governo federal, o órgão tem orçamento para garantir o funcionamento dos barcos de atendimento da previdência social no interior do estado. Atualmente, o órgão faz atendimento, por meio de mutirões, com um barco próprio e em mais três do programa Pronto Atendimento Itinerante (Barco PAI), do governo estadual.

Além de Braga, Alves e Fidelis, participaram da reunião o presidente do INSS, Lindolfo Sales, o gerente executivo do órgão no Amazonas, Iracemo Coelho, e o deputado federal Átila Lins (PSD/AM).

Com Informação da Assessoria

PEC que cria tribunais federais não deve sair

Após reunião entre Renan Calheiros e a Ajufe, o presidente do Senado sinalizou que não deve promulgar a proposta de emenda

Renan Calheiros ressaltou que se por um lado há a necessidade de expandir(Arquivo)

Terminou nesta terça-feira sem definição a reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das maiores entidades de juízes do país - Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) sobre a promulgação da PEC 544/2002, que cria mais quatro TRFs (tribunais regionais federais). 

Embora tenha dito que ainda não decidiu sobre o assunto, o presidente do Senado sinalizou que não deve promulgar a PEC.

O problema seria uma alteração no texto durante a votação na Câmara. A mudança exigiria uma nova análise da matéria pelo Senado e como isso não foi feito, a imediata promulgação seria inviável.

Renan Calheiros ressaltou que se por um lado há a necessidade de expandir a Justiça Federal, por outro há a necessidade também de se observar o rito constitucional.

“Há, com relação aos quatro [tribunais] criados, um erro formal e se nós não observamos esse erro formal na promulgação o erro recairá sobre o Congresso Nacional”, justificou.

No encontro, as organizações apresentaram nota técnica rebatendo todos os argumentos contrários à promulgação da proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, que cria os tribunais — com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. 

Sobre o impacto financeiro da medida, o documento diz que seria de R$ 700 milhões ao ano, e não de R$ 8 bilhões, como estima o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ao criticar a medida no início do mês.

As entidades rebateram ainda o argumento de Renan para a não promulgação. Segundo elas, a alteração feita na Câmara é de técnica legislativa e não modificou o conteúdo aprovado no Senado.

Para o presidente da Anamatra, Renato Henry, o processo de tramitação da proposta que cria os novos TRFs foi longo, transparente e não pegou ninguém de surpresa. Segundo ele, no momento, o problema é "muito mais político do que técnico".

Henry voltou a comentar as críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que a PEC [544/2002] teria sido aprovada de forma "sorrateira".

"Não houve nenhuma medida sorrateira. O Congresso Nacional é absolutamente transparente.

A medida tramitou por vários anos.

Se houve algum problema, foi falta de atenção por parte do STF, que não acompanhou essa tramitação".

Diante do impasse, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, disse que uma saída seria o que chamou, de “manifestação do Judiciário”.

Ele adiantou que vai propor ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, que o Judiciário apresente uma proposta de criação de tribunais dentro de regras estabelecidas pela própria Justiça.

Segundo o presidente da Ajufe, Nino Toldo, as entidades vão aguardar a posição final do presidente do Senado sobre a questão.

“Vamos aguardar um posicionamento oficial do presidente do Senado.

Acredito que ele haverá de promulgar a emenda constitucional.

O presidente está cauteloso com relação à promulgação da PEC [544/2002] porque há algumas divergências que foram apontadas”.

Com Informação da Assessoria

Em regime de urgência, Assembleia Legislativa aprova fim do “auxílio-paletó”

A partir de agora, os deputados do Amazonas só  receberão o “auxílio-paletó” no primeiro e no último ano do mandato e apenas uma vez

Oposição e situação foram unânimes em destacar a ação do presidente(Hack aprendiz)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) extinguiu, na manhã da quinta-feira (28), 75% do benefício conhecido como “auxílio-paletó”, seguindo o exemplo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que na quarta-feira aprovou o fim dessa ajuda de custos concedida aos parlamentares.

Menos de 24 horas depois de a Câmara Federal ter adotado a postura do fim do benefício, todos os 24 deputados estaduais subscreveram um Projeto de Resolução Legislativa e o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) colocou em votação em regime de urgência.

Aprovado pelas comissões técnicas, o projeto 06/2013 foi colocado na ordem do dia e os deputados votaram e aprovaram a extinção de seis dos oito salários recebidos pelos parlamentares ao longo de quatro anos de mandato – dois salários a mais por ano.

A partir de agora, os deputados do Amazonas só  receberão o “auxílio-paletó” no primeiro e no último ano do mandato e apenas uma vez. Até a aprovação da resolução, o benefício era pago duas vezes em cada ano do mandato de quatro anos, ou seja, oito vezes.

Esta foi a forma aprovada pela Câmara Federal na quarta-feira (27) e o presidente da ALEAM, Josué Neto, já havia anunciado que a Casa seguiria o rito do legislativo federal.

“Esta casa, nos últimos 18 meses manteve a palavra de só tomar qualquer tipo de decisão seguindo a lei na simetria e proporcionalidade entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal e o Senado”, lembrou Josué, sustentando que “a qualquer outro momento em que tivermos matérias similares, esta casa estará atenta para dentro da lei tomar as decisões”.

O presidente também afirmou que a Mesa Diretora manterá sempre o diálogo aberto para apresentar os projetos que vão ao encontro e em benefício da população. “Da mesma forma e com as mesmas especificidades e ao amparo da lei como acontece agora”, disse. Josué considera a aprovação da Resolução Legislativa por se tratar de um projeto coletivo, “um momento importante para a democracia brasileira”.

Unanimidade

Oposição e situação foram unânimes em destacar a ação do presidente Josué Neto, a começar pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) que elogiou o protagonismo do presidente, atuando com o objetivo de “unificar a casa em torno dessa proposta, seguindo o caminho do Congresso Nacional”. Para ela, a Aleam sai mais forte e mais bem vista pela sociedade, “criando uma maior confiança entre o Poder Legislativo e os seus representados”.

Deputados elogiam Josué

Seguindo o mesmo pensamento, os demais deputados apontaram a rapidez da ação do presidente e seu espírito democrático em permitir que todos os membros da casa, inclusive os que se encontravam ausentes do plenário na votação, assinassem a propositura. O vice-presidente da Casa Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), disse que Josué “numa velocidade impressionante, própria dos jovens e da juventude, decide em menos de 24 horas e divide com os colegas uma decisão que poderia chamar para si ou para a Mesa da Aleam”.

O deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD) lembrou que desde que o assunto foi abordado na casa, sempre houve o entendimento de que se tomaria o mesmo rumo do tomado pelo Congresso Nacional.

A aprovação da matéria foi destacada por ele como “a equalização do sentimento e de valores de todos os deputados”. Ricardo Nicolau (PSD) lembrou que na vida “tudo tem tempo e etapas a seguir na forma correta”, referindo-se à correlação com a Câmara Federal, “mesmo a Aleam tendo autonomia própria para legislar”.

Para Marcos Rotta (PMDB), o presidente da casa “teve a coragem que faltou a outras pessoas para encarar não apenas esse problema, mas também outros que têm surgido no dia a dia”. Ele disse que o posicionamento “se assemelha muito ao do presidente da Câmara”, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) que também trabalhou para unificar o legislativo federal em torno da questão.

O deputado Francisco Souza (PSC) lembrou avanços adotados pela Aleam, como a redução das férias dos parlamentares “demonstrando uma alta capacidade de rever critérios e métodos”, e Sidney Leite (DEM) disse que “com isso a casas busca se aproximar dos trabalhadores cada vez mais, extinguindo privilégios”.

Autor do requerimento que pediu urgência na votação da matéria, o deputado Vicente Lopes (PMDB) destacou “a urgência com que a Assembleia Legislativa atende aos anseios da população e a atitude democrática do presidente em repartir com todos, a responsabilidade”. O oposicionista Luiz Castro (PPS) disse que Josué Neto “está surpreendendo, por ser bastante jovem e inaugura mais uma etapa na condução das ações desta casa”.

Com informação da Assessoria

Rebecca Garcia apresenta sete emendas à MP do novo Código Florestal

A comissão mista que analisará a MP será instalada nesta terça-feira (5/06) e terá o deputado federal Bohn Gass (PT/RS) como presidente e o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) como relator. A previsão é que a MP seja votada até outubro na Câmara e no Senado

As Unidades de Consevação da Amazônia, como a RDS Rio Negro, podem ser ainda mais pressionadas com a aprovação do novo texto do Código Florestal, alertam pesquisadores (Márcio Silva)

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou sete emendas à Medida Provisória (MP) 571/2012 enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas ao novo Código Florestal.

A comissão mista que analisará a MP será instalada nesta terça-feira (5/06) e terá o deputado federal Bohn Gass (PT/RS) como presidente e o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) como relator. A previsão é que a MP seja votada até outubro na Câmara e no Senado. Rebecca Garcia faz parte de um grupo de trabalho, formado por membros da Comissão de Meio Ambiente, que vai acompanhar a implementação do novo Código Florestal.

As emendas apresentadas pela deputada Rebecca tem o objetivo geral de garantir proteção mínima para as beiras de rios, várzeas, nascentes e lagos naturais, e ainda criar mecanismos de redução do desmatamento, de estímulo à manutenção da floresta em pé e de valorização das florestas, povos e populações tradicionais.

Uma das emendas da parlamentar amazonense acrescenta ao artigo 41 da Lei a possibilidade de renumeração da "redução das emissões do desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal”. Segundo ela, é necessária a inclusão nas ações passíveis de pagamento ou incentivo a serviços ambientais, aquelas relacionadas à redução das emissões do desmatamento e degradação florestal.

Para Rebecca, essa mudança reforça o projeto de lei 195/11, de sua autoria, que institui um sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+).  O REDD+ é visto por vários juristas, ambientalistas e pela Globe Internacional como um dos instrumentos mais viáveis para ampliação da proteção do meio ambiente no Brasil. A Globe reúne parlamentares de diversos países envolvidos com assuntos ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

A deputada também propõe mudanças no artigo 61, considerado um dos mais polêmicos por estar relacionado às Áreas de Preservação Permanente (APP´s), ampliando de forma coerente com o tamanho das propriedades rurais as faixas marginais de proteção das beiras de rios, várzeas, nascentes e lagos.

Três outras emendas apresentadas pela parlamentar fazem alterações de redação nos artigo 3º, 17 e 35, e criam o artigo 3 e o inciso 4º do artigo 17. Além disso, outras duas emendas da deputada instituem um programa de apoio às atividades de florestas e  permite a utilização dos ativos florestais da União, dos Estados e dos Municípios como garantia na obtenção de financiamentos e na análise da capacidade de endividamento dos entes federados.

“O reconhecimento das florestas como ativo econômico e a adoção por parte do governo federal de incentivos financeiros para os estados, municípios e produtores rurais que mantiveram conservadas suas áreas de floresta mostra-se imprescindível para a quebra do paradigma de que a terra nua vale mais do que a terra com floresta. Além de propiciar uma mudança na relação estado-sociedade passando de uma política baseada apenas no comando e no controle para uma política de incentivo às práticas sustentáveis e à conservação da floresta", comentou Rebecca.

*As informações são da assessoria de imprensa da deputada federal.

MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas

A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma nesta terça-feira (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria

A floresta amazônica pode sofrer efeitos negativos com a aprovação do texto-base do Código Florestal, especialmente as áreas de igapó e várzeas (Márcio Silva)

A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma nesta terça-feira (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até a meia-noite de domingo (3), quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.

O fato de ser um tema de interesse de partidos da oposição e da base e de ser tratado em um ano eleitoral é um complicador a ser contornado tanto nas negociações com os deputados e senadores, ambientalistas e ruralistas quanto nas demandas levadas ao governo. O futuro relator minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.

Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas (quase 200) não representa problemas. "Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências”, disse o parlamentar.

Para ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff preservou, na medida provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista.

A flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar. Dilma Rousseff, lembrou o senador, definiu que essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área ripária – matas ciliares – quando as propriedades tiverem até 1 módulo fiscal. Já nos imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição será de 8 metros e de 15 metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.

Ele também citou o restabelecimento de área de proteção permanente (APP) em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará nas negociações com os ambientalistas e ruralistas. “Isso favorece um espectro de 95% dos agricultores brasileiros”, ressaltou Luiz Henrique.

De qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca desse entendimento. A partir da aprovação da matéria, com as recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, a matéria será apreciada, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.

MARCOS CHAGAS/ AGÊNCIA BRASIL