Ministra Ideli Salvatti vai a Manaus para encontrar prefeitos do Amazonas

Na reunião realizada no gabinete do líder do governo no Senado e coordenador da bancada

Ministra Ideli Salvatti vai a Manaus para encontrar prefeitos(Foto:Internet)

Parlamentares da bancada federal do Amazonas em Brasília se reuniram nesta terça-feira (01) com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para planejar o encontro do governo federal com prefeitos do estado.  O evento ocorre nas próximas quinta (03) e sexta-feira (04), em Manaus. O Amazonas é o 22º estado a receber a visita da ministra para dialogar com gestores municipais.

Na reunião realizada no gabinete do líder do governo no Senado e coordenador da bancada, Eduardo Braga (PMDB/AM), a ministra pediu indicações de projetos importantes para o estado e que dependem de financiamento do governo federal. A ideia da ministra é apresentar respostas sobre esses projetos na reunião com os prefeitos

Os parlamentares solicitaram maior celeridade na execução de obras de infraestrutura, como reforma e construção de aeroportos no interior do estado, dos terminais hidroviários em vários municípios e do Porto de Manaus, extensão do fornecimento de energia elétrica do Linhão de Tucuruí para várias cidades do estado, expansão do programa Luz para Todos, contratação de peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), expansão da rede bancária federal para o interior, entre outros temas.

Sobre os aeroportos, o senador Eduardo Braga explicou à ministra que a bancada solicitou à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para que sejam retomados voos cancelados em municípios do interior. Ele enfatizou que o cancelamento dos voos, para cumprir determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), prejudica o deslocamento no estado.

“É muito importante que se leve aos prefeitos uma resposta sobre essa questão, como a retomada imediata dos voos. E para resolver questões estruturais, o governo federal poderia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei específico para aeroportos regionais, pois não se pode tratar com as mesmas regras aeroportos de grandes e pequenos municípios”, disse Braga.

Além do líder, participaram da reunião os senadores Alfredo Nascimento (PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), os deputados federais Átila Lins (PSD), Francisco Praciano (PT), Henrique Oliveira (PR), Plínio Valério (PSDB) e Silas Câmara (PSD), além do deputado estadual Sinésio Campos (PT).

Agenda

A chegada da ministra e sua equipe a Manaus está prevista para as 13h45 de quinta-feira. Em seguida, a ministra fará vistoria nas obras do aeroporto Eduardo Gomes, do programa Minha Casa Minha Vida e da Avenida das Torres, todas executadas com recursos federais. Às 17h, Ideli Salvatti se reúne com gestores de órgãos federais no Amazonas e às 18h faz a abertura do encontro com os prefeitos, no Centro Cultural Palácio Rio Negro.

Com Informação da Assessoria

O Centro de Manaus hoje está favelizado

Ele fez votos para que a Prefeitura de Manaus (PMM), por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Requalificação do Centro (Semex), consiga tomar as rédeas daquela área

 

Hoje o Centro está ‘ favelizado’. É lamentável chegar a essa conclusão(Tiago Correa)

Manaus, com todo tipo de desordem econômica e social e o descaso que tomou conta do local nos últimos anos.

Ele fez votos para que a Prefeitura de Manaus (PMM), por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Requalificação do Centro (Semex), consiga tomar as rédeas daquela área.


Elias Emanuel classificou a desordem de “favelização”. “Há uma vontade grande da Semex de reorganizar o Centro, mas precisa ir muito além do esforço pessoal deste jovem secretário, o arquiteto Rafael Assayag.

Hoje o Centro está ‘ favelizado’. É lamentável chegar a essa conclusão”, disse o vereador.

Como exemplo, ele citou o Pavilhão Universal, que fica na Praça Tenreiro Aranha, que hoje nada mais é do que o “dormitório”  para pedintes, mendigos e adolescentes e jovens que vagueiam durante o dia pelo Centro da cidade.

O parlamentar criticou ainda a falta de parâmetros para o comércio informal praticado naquela área, o que acaba colocando em risco a saúde da população que freqüenta diariamente o Centro de cidade, haja vista que as calçadas e qualquer outro tipo de espaço daquela localidade estão totalmente “loteados”. “Há bancas de verduras, frutas, comidas, eletroeletrônicos, cosméticos, enfim, toda uma gama de produtos”, observou.

Ele parabenizou o projeto de resgate dos prédios históricos do Centro, cujos investimentos serão feitos com recursos federais da ordem de R$ 33,6 milhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas do Governo Federal.

A capital amazonense é  a única beneficiada entre as demais capitais da Região Norte e as obras de restauração devem se encerrar no próximo ano, próximo a Copa do Mundo.

No total, dez espaços públicos inseridos no arcabouço histórico do Centro de Manaus deverão ser restaurados ou revitalizados com recursos deste programa: Biblioteca Municipal; Relógio Municipal; o Museu do Homem do Norte; a antiga sede da Câmara Municipal de Manaus, que deverá  ser transformada numa escola de arte; as Praças XV de Novembro, mais conhecida como Praça da Matriz, D. Pedro II, Tenreiro Aranha, Adalberto Vale e dos Remédios; e o Pavilhão Universal.



“Que possamos, em um só verão, antes da Copa do Mundo, otimizar as atividades do Centro”, frisou o vereador.


Com Informação da Assessoria

 

Governo e TCE orientam ONGs sobre prestação de contas de convênios

No ano passado, o Governo do Amazonas aplicou R$ 12 milhões em convênios para atendimento social de crianças, adolescentes, mulheres e idosos

O curso vai reuniu mais de 100 pessoas, entre representantes de ONGs, entidades civis(Arquivo/Seas)

O Governo do Amazonas em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove no período de 25 de fevereiro a 1º de março, das 14 às 17h, no auditório “Dorinha Prado” (avenida Darcy Vargas nº 77, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus), o Curso de Prestação de Contas de Convênios para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades civis conveniadas com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas).

De acordo com a secretária da Seas, Regina Fernandes, o treinamento faz parte da orientação do governador Omar Aziz, da presidente do Fundo de Promoção Social (FPS) e primeira dama, Nejmi Aziz, de orientar as entidades conveniadas sobre a aplicação da Lei das Licitações (nº 8.666/93) no processo de celebração, execução e prestação de contas. “O TCE faz um trabalho rigoroso na fiscalização e análise das prestações de contas e as entidades terão de se enquadrar”, disse.

O curso vai reuniu mais de 100 pessoas, entre representantes de ONGs, entidades civis, técnicos de programas sociais da Seas e da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência (Seped), além do Fórum Estadual da Assistência Social (Feas) e da FPS. O treinamento será aplicado pelo instrutor da Escola de Contas do TCE, José Augusto de Souza Melo, que apresentar os conceitos básicos sobre convênios e orientações para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos na área da Assistência Social.

No ano passado, o Governo do Amazonas aplicou R$ 12 milhões em convênios para atendimento social de crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Segundo a diretora do Departamento de Prestação de Contas, Hildaléa Reis, por falta de conhecimento das novas regras e o trabalho mais rigoroso na análise das contas pelo TCE, algumas entidades tiveram problemas na prestação de contas e tiveram seus recursos bloqueados. “Esperamos que o curso ajude as ONGs a se organizarem”, disse.

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Antônio Lopes                                                    Lisandra Santos

Jornalista 00593 (DRT-AM)                                 Assessoria de Comunicação/Seas (estágio)

Assessor Comunicação/Seas                           

Liminar garante investimentos em infraestrutura para Copa

A Prefeitura de Manaus estava inscrita na Dívida Ativa do Estado e ficou impedida que firmar convênios e participar de projetos

Arena da Amazônia (Maris Sanne)

A Prefeitura de Manaus terá novamente condições de firmar convênios e participar de projetos do Estado ou do Governo Federal, a partir de uma decisão do juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, que responde pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), divulgada esta semana. 

Isto porque o Município foi inscrito no dia 07 de fevereiro deste ano na Dívida Ativa do Estado, órgão que pode ser considerado uma “Serasa” da administração pública, e desde essa data estava impedido de formalizar e se inscrever em convênios e projetos, inclusive os relacionados à infraestrutura para a Copa do Mundo Fifa 2014.

No pedido de liminar, que consta no processo de nº 0203742-83.2008.8.04-0001, o Município explica que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa à Prefeitura de Manaus há quase cinco anos pela não obtenção de licença ambiental para a realização de obra no bairro de Santa Etelvina, Zona Leste da capital. E neste ano, o Município foi inscrito em Dívida Ativa do Estado.

Com a decisão do juiz, ficam suspensos os efeitos dos autos de infração nº DT 174/07 e DT nº 175/07 e da Notificação nº 560/07, do Ipaam. A Fazenda Pública Estadual tem um prazo de 24 horas para adotar as medidas necessárias para a exclusão da Dívida Ativa inscrita, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Na decisão, o magistrado expõe a sua preocupação quanto às repercussões sociais do impedimento de Prefeitura em firmar convênios e participar de projetos para a obtenção de recursos estadual e federal. 

“O Município ficou completamente impedido de garantir investimentos diversos para a cidade e é preciso observar as consequências para toda a população”, ressaltou o magistrado. “A decisão é bastante simples em um caso como esse, porém, acredito que é de grande repercussão social. Trata-se do interesse público, por isso concedi a liminar suspendendo a inscrição em dívida ativa de imediato”, acrescentou o juiz.

A multa que originou esse processo é de R$ 23.147,31, em valores atuais, e é referente à construção do loteamento Parque dos Buritis II. De acordo com o processo, o empreendimento possuía o licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas). O Ipaam entendeu que a obra também deveria apresentar o licenciamento do órgão.

Na decisão, o juiz avaliou que a construção do loteamento apresentava características “estritamente de impactos locais e que, por força da resolução 237, do Conama, o licenciamento ambiental pertence ao órgão ambiental municipal”.

Com informações da assessoria.