A desembargadora Carla Reis afirmou, nessa terça-feira (17), que o Poder Judiciário “às vezes é moroso, desorganizado e ineficiente”. A declaração foi feita pela magistrada mintutos antes de decidir pela extinção de um processo contra o deputado cassado Wilson Lisboa (PCdoB), que prescreveu após ficar parado durante 16 anos. A ação judicial foi movida na época em que Lisboa era prefeito de Fonte Boa (a 678 quilômetros a oeste de Manaus).
No processo, Wilson Lisboa era acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) de desvio de recursos públicos, ordenação de despesas sem autorização e aquisição de bens ou realização de obras sem licitação. O ex-vice de Lisboa, José Ferreira, também era acusado de desvio de recursos.
Com a prescrição da ação penal, a Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) arquivou, ontem, o processo por crime de responsabilidade contra os dois acusados.
No voto por escrito, a magistrada demonstrou indignação com o caso. “Dessa maneira, ainda que se leve em conta o caráter odioso dos delitos, haja vista que praticados enquanto chefes do executivo municipal tem-se que reconhecer o fenômeno da prescrição punitiva”, declarou.
O desembargador Cláudio Roessing também se mostrou preocupado com a situação, no julgamento em plenário. “É prova de que a morosidade contribui para que a impunidade se perpetue”, disse ele.
TRÂMITE
A desembargadora Carla Reis informou que recebeu o processo no dia 16 de fevereiro deste ano e que, ao verificar que ele ficou paralisado por 16 anos, determinou o envio de cópias à Corregedoria-Geral de Justiça para a apuração dos motivos que levaram a ‘indevida paralisação’ da ação na 2ª Vara Criminal.
Segundo a magistrada, a denúncia foi feita em dezembro de 1993 e recebida pelo TJ-AM apenas em fevereiro de 1996. Na ocasião, o desembargador Alcemir Figlioulo, hoje aposentado, delegou os atos instrutórios ao juiz da Comarca de Fonte Boa à época. Depois, foi expedida carta precatória para a oitiva de testemunhas em Manaus.
Ainda de acordo com a desembargadora, em agosto de 2011, após uma correição, o Tribunal de Justiça tomou conhecimento de que nenhuma movimentação processual efetiva foi constatada e que os autos sequer se encontravam cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário de 1º Grau. Como o acusado já era deputado estadual e possuía foro privilegiado, o processo foi distribuído ao Tribunal Pleno e chegou, ontem, ao arquivamento.
Chalub inocenta Judiciário
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Domingos Chalub, afirmou, durante a sessão plenária de ontem, que a morosidade no julgamento não era culpa do Tribunal Pleno e que “palhaçada foi não ter sido dado seguimento ao processo”.
Procurado pela reportagem, o magistrado disse que a culpa não é do Poder Judiciário, mas da legislação que determina prazos muito longos para defesas e recursos. “O Poder Judiciário é arrastado a passo de tartaruga porque está atrelado a uma legislação”, afirmou.
Chalub falou que o caso do processo contra Wilson Lisboa será investigado pela Corregedoria-Geral que terá prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para concluir a apuração.
Deputado perdeu mandato
No último dia 10, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou, por unanimidade, o mandato de deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) por prática de Caixa 2 nas eleições 2010. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele não declarou gastos de campanha com produção de programa e viagens, além de ser acusado de falsificar documentos.
De acordo com o procurador da República, Edmilson Barreiros, responsável pela denúncia, Lisboa deve permanecer no cargo até que o TRE-AM julgue os embargos de declaração.
O parlamentar cassado é pré-candidato ao cargo de prefeito do Município de Fonte Boa, mas pela ‘Lei da Ficha Limpa’, ele deve ficar inelegível por oito anos.
Wilson Lisboa também já teve sete prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), do período de 1999 a 2004, quando era prefeito de Fonte Boa.
TJ adia processo contra George Tasso pela 2ª vez
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) adiou, pela segunda vez, o julgamento de abertura de processo contra o ex-secretário de Estado de Política Fundiária, George Tasso, atualmente secretário de Governo na gestão do governador Omar Aziz (PSD). Desta vez, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do desembargador Sabino Marques.
George Tasso é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) de ter falsificado uma certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville Manaus, no bairro Tarumã, Zona Oeste da cidade.
O julgamento havia sido adiado, no dia 21 de março, pelo pedido de vistas do desembargador Domingos Chalub.
Na retomada, durante a sessão de ontem, sete desembargadores votaram contra e cinco a favor da abertura do processo contra George Tasso.
Votaram contra: Domingos Chalub, Flávio Pascarelli, Ari Moutinho, Yêdo Simões, Aristóteles Thury, Encarnação Salgado e Rafael Romano. Os desembargadores Carla Reis, Mauro Bessa, Cláudio Roessing e Wilson Barroso votaram a favor da aceitação da denúncia.
O desembargador Domingos Chalub deu início aos votos divergentes e disse que a decisão do ex-secretário de Política Fundiária tinha sido um ato administrativo e havia ausência de justa causa e de dolo.
No voto contrário, o desembargador Yêdo Simões advertiu que a matéria já havia sido objeto de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, segundo o magistrado, comprovou, em decisão, que as terras eram particulares.
Na sessão dessa terça, do Tribunal Pleno, o julgamento de quatro denúncias de responsabilidade fiscal contra prefeitos do interior também foram suspensas por pedido de vistas. O MPE-AM denunciou Bi Garcia, de Parintins; Asclepíades, de Jutaí; Mário Paulain, de Nhamundá; e Francisco Santos; de Carauri por atraso na prestação de contas.
FABÍOLA PASCARELLI
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