Decisão liminar também suspende cobranças de bandeiras tarifárias.Ação Civil pública foi julgada na tarde desta sexta-feira(13), na capital.
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(Foto: Edy Lima) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 27 de outubro uma série |
A Justiça Federal
do Amazonas suspendeu, nessa sexta-feira (13), as bandeiras tarifárias e
cobrança retroativa nas contas de energia elétrica dos consumidores do estado.
A decisão liminar impede que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A e a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentem o preço das contas,
estipulada em 40%.
A ação civil pública exigindo a
suspensão da cobrança pela Amazonas Energia foi assinada conjuntamente e
remetida à Justiça na quarta-feira (9), por representantes do Ministério
Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Ministério Público do Estado do Amazonas
(MP/AM), Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), Defensoria Pública
do Estado do Amazonas (DPE/AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Municipal de Manaus, Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor
(Procon-AM) e do Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus
(Procon-Manaus).
A decisão foi tomada pela juiza
federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, nesta sexta. Ao G1,
o promotor Otávio Gomes, da 51ª promotoria do consumidor, comentou a suspensão.
"Já havia sido impetrada a ação na Justiça Federal e houve a decisão
liminar favorável, que definiu a suspensão do aumento da energia elétrica aqui
no Amazonas. Cabe recurso, mas esperamos que se mantenha a decisão",
disse.
Ainda conforme Gomes, o consumidor
que receber a cobrança na conta de energia poderá recorrer. "O aumento
seria a partir do dia 1º [de novembro]. A leitura é feita normalmente depois de
30 dias, então, a princípio, não houve faturamento. Entretanto, se houver
alguma cobrança a partir desta decisão, o consumidor terá direito a devolução
do valor em dobro", completou.
A cobrança retroativa referente a
maio de 2015 também foi suspensa na ação, que processa a concessionária e a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por práticas abusivas que afrontam o
Código de Defesa do Consumidor.
Entenda
o caso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 27 de outubro uma
série de reajustes tarifários, que deixariam a conta de energia dos
consumidores do Amazonas até 42,55% mais cara. Os novos preços começariam a ser
praticados a partir do dia 1º de novembro.
Para os consumidores residenciais
(Classe B1), que abrange residencial e subclasse residencial baixa renda, o
reajuste estava estipulado em 38,8%.Segundo a Aneel, o reajuste para comércio,
residencial, iluminação pública e rural (baixa tensão em média) seria de
39,10%.
O aumento da conta de energia
ficaria ainda maior para as indústrias (alta tensão em média). Para esse grupo,
o reajuste tarifário alcançaria 42,55%, enquanto a média ponderada (alta e
baixa tensão) é de 40,54%.
G1 Amazonas
