Vereadoras afirmam que não concordaram com a decisão de engavetar o projeto que propõe o fim do benefício na CMM
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| Marise Mendes informou que sequer estava na reunião na sala da presidência |
Causou
polêmica, nessa terça-feira (24), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o
engavetamento da matéria que propõe o fim do auxílio-paletó: três
vereadoras contestaram a informação do presidente da Casa, Isaac Tayah,
de que 35 dos 38 parlamentares votaram a favor do adiamento da proposta;
o autor do projeto, Mário Frota (PSDB), disse que denunciará o caso à
Justiça, e o vereador Paulo Nasser (PSC) prometeu apresentar projeto que
reduz em 50% as verbas indenizatória e de gabinete.
Na
manhã de segunda-feira (23), Isaac Tayah fez uma reunião secreta, no
gabinete dele, com os demais vereadores, que durou mais de uma hora,
para discutir o andamento do projeto que quer extinguir o
auxílio-paletó. Ao sair do encontro, convocou a imprensa para anunciar
que 35 vereadores tinham votado a favor do projeto só começar a tramitar
após as eleições deste ano, em outubro.
A
CMM divulgou que apenas os vereadores Mário Frota (PSDB), Luiz Alberto
Carijó (PDT) e Homero de Miranda Leão (PHS) tinham votado contra o
adiamento. O vereador Waldemir José (PT) justificou que, durante a
discussão disse que acompanhava o autor da proposta, mas precisou sair
da reunião antes da votação.
Nessa
terça, as vereadoras Lúcia Antony (PCdoB), Socorro Sampaio (PP) e Marise
Mendes (PDT) desmentiram a informação dada pelo presidente Isaac Tayah
de que elas votaram a favor do adiamento. “Eu votei para que o projeto
tramitasse de imediato, inclusive propus a discussão de todo o
funcionamento da Casa, como verba de gabinete e a verba indenizatória”,
afirmou Lúcia Antony, que ressaltou estar indignada com a divulgação do
nome dela na lista dos que queriam “empurrar” a análise para outubro.
A
vereadora Socorro Sampaio disse que a votação foi informal. “Alguns
vereadores expuseram o seu ponto de vista e, no final, o presidente
pediu que os parlamentares que estavam a favor levantassem a mão. A
maioria concordou, no entanto, a sala estava muito cheia e não tinha
como o presidente ver tudo mundo”, contou.
Já
a vereadora Marise Mendes afirmou que sequer participou da reunião. “Eu
tenho problema para me locomover. Fiquei em plenário aguardando a
reabertura da sessão. Não poderia estar em dois lugares ao mesmo tempo”,
enfatizou.
A reportagem procurou
Isaac Tayah, na manhã de ontem, no gabinete dele, mas foi informada de
que ele estava em uma reunião. À tarde, a reportagem tentou contato por
telefone, mas o parlamentar não atendeu as ligações.
Frota promete ir à Justiça
O
vereador Mário Frota (PSDB) afirmou, ontem, que ingressará com mandado
de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para garantir
que o projeto do fim do auxílio-paletó seja analisado. O parlamentar
informou que pretende entrar com o recurso na próxima semana.
“Em
nenhum parlamento do País, a presidência pode adiar a tramitação de um
projeto. O que poderia acontecer era enviar para a Comissão de
Constituição e Justiça e ela vetar”, explicou Frota.
No
ano passado, Frota e Waldemir José (PT) usaram o mesmo recurso para dar
segmento a projetos na CMM. O Ministério Público do Estado (MPE) deu
parecer favorável, mas a Justiça ainda não emitiu decisão definitiva.
Para
justificar o adiamento, o presidente Isaac Tayah disse que o Congresso
Nacional está analisando o caso, e que se for aprovada a extinção, a
Casa deverá adotar a mesma postura. Além disso, ele disse que o projeto
pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
Paulo Nasser propõe corte de verbas
O
vereador Paulo Nasser (PSC) afirmou, ontem, que na quarta-feira da
próxima semana, apresentará um projeto de resolução para reduzir em 50% o
valor da verba de gabinete e da Cota para Exercício da Atividade
Parlamentar (Ceap).
Os parlamentares
da Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebem salário de R$ 9,2 mil, verba
de gabinete de R$ 40 mil para pagamento de funcionários e cota cobrir
despesas com transporte, alimentação, impressos no valor de R$ 8 mil
para despesas com o mandato.
“Se é
para moralizar, vamos moralizar mais ainda”, afirmou o parlamentar,
referindo-se ao projeto do vereador Mário Frota (PSDB) que propõe o fim
do pagamento do auxílio-paletó. Ele defende que a proposta de redução
das outras verbas seja analisada junto com a de Frota, após as eleições
deste ano.
Nasser disse que a
iniciativa está sendo feita em conjunto com o vereador Mário Bastos
(PRP) e informou que aguarda a análise da assessoria jurídica para
coletar as 13 assinaturas necessárias para apresentação.
1,3 milhão
De
reais é o valor que os vereadores desta legislatura receberão de
auxílio-paletó. O benefício de R$ 9,2 mil - valor do salário - é pago a
cada parlamentar da Câmara Municipal todo início de ano para compra de
paletó e despesas com o mandato.
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