A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deverá ir à votação
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A propositura também estabelece a aplicação de multa(Reprodução) |
Sucatas de veículos abandonados nas ruas e avenidas da cidade teem os dias contados. No início da semana a vereadora Rosi Matos (PT) apresentou Projeto de Lei (PL) à Mesa Diretora da Câmara de Manaus (CMM) garantindo ao Departamento Municipal de Trânsito (Manaustrans) o recolhimento e a apreensão de veículos e sucatas abandonados em vias públicas.
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deverá ir à votação no plenário Adriano Jorge ainda este mês de outubro. A medida prevê que, antes de ser apreendido, o proprietário do veículo deve ser notificado pelo Manaustrans e terá o prazo de 30 dias para justificar o abandono do bem.
A propositura também estabelece a aplicação de multa, além do pagamento das despesas da remoção por parte do proprietário do veículo. Para a vereadora, a existência de sucatas de carros em vias públicas dificulta a livre circulação de pedestres e compromete o tráfego de veículos, principalmente ônibus do sistema de transporte coletivo e caminhões de cargas.
Rosi Matos citou a rua Brasil, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, como exemplo de abandono de carros velhos. “São veículos inservíveis que atrapalham as pessoas e o trânsito. E a prefeitura não toma nenhuma providência. Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, que certamente atrai vetores de transmissão de doenças”, disse a vereadora do PT.
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