Prefeitura de Manicoré realiza a limpeza e a Funasa o Fumacê

O mutirão de limpeza devido às fortes chuvas tem 

A população também está envolvida nesta ação, eles ajuntam todo o lixo nos seus  (Fotos: Edy Lima)

A Funasa tem a missão de realizar o ‘Fumacê’, este trabalho esta sendo realizado pelos

O mutirão de limpeza realizado pela prefeitura municipal de Manicoré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manicoré (Semsa) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vem acontecendo desde o dia 05 de fevereiro nos principais bairros da cede do município.

A população também está envolvida nesta ação, eles ajuntam todo o lixo nos seus quintais, podas de árvores e restos de entulhos, colocam na beira da rua e ai a Seminfra com Caminhões caçambas e Tratores recolhem todo esse lixo e dá o destino certo para todo o resíduo.  

A Funasa tem a missão de realizar o ‘Fumacê’, este trabalho esta sendo realizado pelos profissionais da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), juntamente com a Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica, visando diminuir os criadouros do mosquito Aedes Aegypti, uma vez que o mesmo é o transmissor da Dengue e da Febre do Chikungunya.

O serviço do fumaçê realizado pela Funasa tem como objetivo o bloqueio nas áreas que houve Notificações de casos suspeitos de Dengue. Os agentes entram nos quintais, terrenos baldios e faz uma espécie de borrifação, fazendo com que os mosquitos da Dengue, da Malária e Chikungunya se afugentem.

O mutirão de limpeza devido às fortes chuvas tem atrasado bastante, porém a ação de limpeza só termina quando o último bairro da cidade for limpo. É uma determinação da Prefeitura Municipal de Manicoré. 

Edy Lima DRT-AM 1823

Lixo sendo jogado na estrada do Atininga

O tapete negro que hoje cobre toda estrada do Atininga

A estrada ainda não está pronta, falta todas as sinalizações  (Foto: Edy Lima)

A estrada do Atininga depois de décadas sem drenagem e sem asfalto, finalmente foi asfaltada. O tapete negro que hoje cobre toda estrada do Atininga, graças à parceria entre a Prefeitura Municipal de Manicoré e Governo do Estado do Amazonas, reacendeu a esperança e transformou o velho sonho dos agricultores daquela estrada em realidade.

Mas algumas pessoas, não se deram conta ou não conseguiram ainda decifrar a palavra ‘Preservar’, sem saber e nem entender a verdadeira lógica da preservação, alguns estão jogando lixo no acostamento ao longo da estrada recém asfaltada. Com menos de 13 km de extensão, a estrada do Atininga hoje, não serve somente para escoar a produção de pequenos agricultores, serve também para aqueles que gostam de um bom exercício, realizando essas atividades a pé ou de bicicleta.     

A estrada ainda não está pronta, falta todas as sinalizações e a ponte que aos poucos vem sendo construída. Segundo a empresa responsável contratada de realizar os trabalhos da estrada, tudo vai está pronto devidamente no verão. 

Edy Lima DRT-AM 1823

Moradores estão jogando lixo nas ruas de Manicoré

A prefeitura de Manicoré realiza mutirão de limpeza em parceria 

Além do lixo orgânico, podas e galhos de árvore, restos de tabuas e sucatas de fogões (Fotos: Edy Lima)

Estão jogando também areia e barro para construção civil impedido que a água da chuva

Moradores dos Bairros de Santo Antônio, Andaraí, Rosário e outros, estão jogando lixo nas ruas sem autorização da Secretaria de Infraestrutura (SEMINFRA) e nem da Secretaria de Meio Ambiente (SEMADES), e se não bastasse o lixo orgânico, que vem sendo jogado aleatoriamente nas ruas, estão jogando também areia e barro para construção civil impedido que a água da chuva tome seu curso normal.

Além do lixo orgânico, podas e galhos de árvore, restos de tabuas e sucatas de fogões velhos e outros estão sendo colocados de forma irregular nos logradouros e no passeio fronteiriço, trazendo assim um enorme perigo para quem trafega nas ruas de moto, carro ou bicicletas, podendo assim alguém sofrer um grave acidente a qualquer momento, principalmente à noite que a visibilidade é muito pouca.

“A prefeitura de Manicoré realiza mutirão de limpeza em parceria com a SEMINFRA, SEMADES e FUNASA. Mas quando isso vai acontecer, toda população fica sabendo através dos meios de comunicação. Mais infelizmente as pessoas não têm respeitado o que rege a Lei Orgânica do Município e que a Secretaria de Meio Ambiente tem o apoio do Ministério Público. Disse Neto Secretário da Seminfra.

De acordo com a Lei Municipal nº 595 de 17 de março de 2003, (Regulamento de Limpeza Urbana), no seu capitulo IX, que trata dos Bens Inservíveis, dos Resíduos de Podas Domésticas e do Entulho de Obras diz o seguinte:

Art. 29 – Os bens inservíveis, podas de árvores e resto de limpeza de terrenos e entulhos de obras, é responsabilidade de quem os produzir.

Inciso 1º - O gerador desses resíduos será obrigado a retirá-lo e dispor em local adequado. De acordo com as orientações técnicas da Secretaria de meio Ambiente (SEMADES), de maneira a não prejudicar a saúde pública e nem o meio ambiente.

Inciso 2º - Não será permitida a colocação desses resíduos, sob qualquer hipótese, no logradouro público ou no passeio fronteiriço ao imóvel.

Edy Lima DRT-AM 1823

Caminhões coletores de lixo já estão na cidade de Manicoré

Os dois caminhões já estão recolhendo lixo doméstico na

Um dos caminhões foi comprado com próprio recurso da prefeitura (Foto: Edy Lima)

Na última sexta-feira (29) o prefeito Lúcio Flávio (PSD) e o Vice-prefeito Paulo Sérgio (PSC), ambos de Manicoré, juntamente com secretários de governo municipal entregaram a cede do município 2 Caminhões Coletores de Lixo, os quais iram coletar lixos domésticos das residências dos manicoreenses. A solenidade de entrega dos caminhões aconteceu pela manhã na Praça da Bandeira- Centro.

Um dos caminhões foi comprado com próprio recurso da prefeitura, o outro já trabalhava colhendo lixo há anos, mas devido seu uso diariamente na coleta de resíduos sólidos, o carro foi se desgastando, diante de tal situação o prefeito Lúcio achou melhor manda-lo para Manaus onde foi recuperado, ficando assim novinho em folha.

O mês que a cidade de Manicoré ficou sem caminhões coletores, a coleta de lixo não parou, porque a prefeitura através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) disponibilizou caminhões caçambas para a coleta diária do lixo doméstico, dessa forma a população não foi prejudicada. Os dois caminhões já estão recolhendo lixo doméstico na cede do município.

Segundo funcionários da Seminfra, mais um Caminhão Coletor de Lixo chegará ainda esse ano na cidade de Manicoré.

Edy Lima DRT/AM 1823

Rosi Matos quer apreensão de veículos abandonados em vias públicas

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deverá ir à votação 

A propositura também estabelece a aplicação de multa(Reprodução)

 Sucatas de veículos abandonados nas ruas e avenidas da cidade teem os dias contados. No início da semana a vereadora Rosi Matos (PT) apresentou Projeto de Lei (PL) à Mesa Diretora da Câmara de Manaus (CMM) garantindo ao Departamento Municipal de Trânsito (Manaustrans) o recolhimento e a apreensão de veículos e sucatas abandonados em vias públicas.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deverá ir à votação no plenário Adriano Jorge ainda este mês de outubro. A medida prevê que, antes de ser apreendido, o proprietário do veículo deve ser notificado pelo Manaustrans e terá o prazo de 30 dias para justificar o abandono do bem.   

A propositura também estabelece a aplicação de multa, além do pagamento das despesas da remoção por parte do proprietário do veículo. Para a vereadora, a existência de sucatas de carros em vias públicas dificulta a livre circulação de pedestres e compromete o tráfego de veículos, principalmente ônibus do sistema de transporte coletivo e caminhões de cargas.

Rosi Matos citou a rua Brasil, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, como exemplo de abandono de carros velhos. “São veículos inservíveis que atrapalham as pessoas e o trânsito. E a prefeitura não toma nenhuma providência. Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, que certamente atrai vetores de transmissão de doenças”, disse a vereadora do PT.

Com Informação da Assessoria

“Nenhum município do Amazonas dá a destinação correta aos resíduos sólidos”

Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), já houve um avanço na questão

A população também tem de participar da seleção, coletando o seu lixo(Ilustração)

O deputado estadual Tony Medeiros (PSL) mostrou preocupação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta quinta-feira (1) ao falar sobre o prazo para o cumprimento da lei 12.305/10, a Política Nacional sobre Resíduos Sólidos. “Até o dia 2 de agosto de 2014 todas as cidades do Brasil terão de efetivar uma política de destinação correta de seus resíduos sólidos e o Amazonas ainda está muito aquém de se enquadrar nesta norma, por conta também de questões geográficas”, afirmou.

No entanto, o deputado salientou o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) de não permitir a construção de aterros sanitários em municípios que são ilhas, como Nhamundá, Silves e Parintins, mas lembrou cidades que são área de várzea como Anamã e outras sujeitas a alagamento, como Barreirinha que também precisam de atenção especial em relação ao tema. “Temos de enfrentar essas adversidades e resolver o problema definitivamente”, declarou.

“Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), já houve um avanço na questão, quando 30 cidades já indicaram o local para a construção de aterros e já existe um pré-recenseamento.

No entanto, precisamos avançar para a parte prática, porque atualmente nenhum município dá a destinação correta aos resíduos sólidos”, declarou Medeiros, lembrando a entrega de caminhões coletores de lixo em cidades como Anori, Anamã, Barcelos, Eirunepé, Fonte Boa, Ipixuna e Urucará como um avanço na questão da coleta de lixo.

O deputado citou ainda o fechamento de aeroportos por causa da presença de urubus, levando transtornos para a população. “Aeroportos já foram fechados justamente por causa da destinação inadequada do lixo, como Tefé e Parintins.

Por isso precisamos resolver essa questão definitivamente”, sugeriu, acrescentando que apesar de passados três anos, o Amazonas ainda não teve avanços práticos.

O deputado José Ricardo (PT) acrescentou que é necessário que as prefeituras incentivem a população a terem responsabilidade sobre o lixo produzido nas residências. “Na maioria dos municípios o lixo é descartado de qualquer jeito, a céu aberto e até misturado com lixo hospitalar.

A população também tem de participar da seleção, coletando o seu lixo separadamente, como já foi feito em alguns municípios que já visitei. É uma oportunidade de se fazer uma educação ambiental”, declarou.

Com Informação da Assessoria

Declaração de inconstitucionalidade da Taxa do Lixo

Em votação na última terça-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou inconstitucional a Taxa de Lixo

Cobrada através das contas de energia, a taxa pelos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento(Divulgação/Semulsp)

Em votação na última terça-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou inconstitucional a Taxa de Lixo - criada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Lei 1.411/2010.

Em sessão plenária, os desembargadores julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) intentada pelo Deputado Estadual Marcelo Ramos (PSB) – que na época exercia o cargo de vereador da Câmara Municipal de Manaus –, José Ricardo (PT), o vereador Elias Emanuel (PSB) e os ex-vereadores Joaquim Lucena (PSB) e Ademar Bandeira (PT).

Além de Marcelo Ramos, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE - AM) também pediram a inconstitucionalidade da taxa.

A defesa da tese de inconstitucionalidade da lei ficou por conta do Deputado Marcelo Ramos, que atuou como advogado da ação, destacando que a Taxa do Lixo, como aprovada em 2010, impossibilita a aplicação do principio da divisibilidade do serviço público prestado.

 
Cobrada através das contas de energia, a taxa pelos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação do lixo de imóveis, conhecida como “Taxa do Lixo”, possuía como base de cálculo a metragem do imóvel e não a efetiva quantidade de lixo coletado no local.

Diferente dos impostos, as taxas de serviços públicos devem ter como base de cálculo o valor de custo de serviços, individualizados conforme o efetivo uso pelo contribuinte.

Além disso, a lei estabelecia progressividade da tributação, o que é vedado à espécie taxa.
Conforme sustentado na Adin, a taxa municipal não pode ter como base de cálculo a metragem do imóvel, muito menos levar em consideração o valor venal (valor do bem), tendo em vista já serem estes aspectos da base de cálculo do IPTU.

O único a votar a favor da “Taxa de Lixo” foi o relator do processo, desembargador Domingos Chalub, que considerou a taxa constitucional, argumentando apenas que o cálculo da cobrança estava errado. Contudo, aberta a dissidência pelo desembargador Flávio Pascarelli, o Pleno do TJAM acabou declarando, por 15 votos a 1, a inconstitucionalidade da lei municipal.

Marcelo Ramos se declarou satisfeito com a decisão dos desembargadores. “O que ocorreu hoje foi uma vitória para a população de Manaus e o TJAM demonstrou uma grande sensibilidade social ao livrar o povo da famigerada Taxa do Lixo”, concluiu.

Com informação da Assessoria