Luiz Castro alerta para o risco de rebelião civil no município de Coari

A decisão foi tomada pelo magistrado na última terça-feira 

O deputado estadual disse ainda esperar que o Tribunal de Justiça do Amazonas (Foto: Aleam)

A suspensão da diplomação e posse de Raimundo Magalhães  (PRB) na Prefeitura de Coari por meio de liminar concedida pelo juiz eleitoral Délcio Santos foi criticada pelo deputado estadual Luiz castro (PPS) durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (25).

A decisão foi tomada pelo magistrado na última terça-feira (25), acatando um pedido cautelar do processo em que partidos da coligação PRP, PSD, PMDB, PHS e PTB que elegeu Adail Pinheiro pedem a anulação dos votos do terceiro colocado no pleito de 2012, Arnaldo Mitouso. Com essa manobra, o segundo colocado, Raimundo Magalhães, não poderá ser empossado porque haveria a necessidade de uma nova eleição municipal.

A decisão do juiz eleitoral aconteceu um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar à Justiça Eleitoral do Amazonas que desse posse imediatamente ao segundo colocado das eleições, Raimundo Magalhães (PRB) e ao vice, Clemente Josino da Silva (PTC). No do dia 17 de dezembro de 2014, o TSE cassou o registro de candidatura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, por ter violado a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Luiz Castro defendeu a intervenção do Governo do Estado em Coari e disse que há um risco eminente de uma rebelião no município, por conta da insatisfação popular. “Há atraso no pagamento de salários, de fornecedores; há uma imensa dívida pública acumulada, um verdadeiro caos administrativo, político, moral, jurídico e financeiro no município e um juiz decide isoladamente derrubar uma decisão do TSE”, lamentou.

O deputado estadual disse ainda esperar que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrube a liminar concedida pelo juiz eleitoral Délcio Santos. “Como um juiz singular derruba uma decisão tomada pelo colegiado do TSE? É uma incongruência! Mais ainda: é uma tristeza ver um juiz se permitir ser um instrumento desse absurdo!”, declarou.

Com Informação da Assessoria

Após votação, CPI da Pedofilia será instalada depois de eleições

Decisão obteve 12 votos a favor e 9 contra. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto, a Casa não tem condições administrativas de tocar duas Comissões – CPI da Telefonia e CPI da Pedofilia – simultaneamente

Com 12 a favor e 9 contra, instalação de CPI da Pedofilia deve ocorrer somente após período eleitoral (Divulgação/Aleam)

Com a criação aprovada na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia deve ser instalada somente após o período eleitoral. Por meio de votação entre os 21 deputados presentes na Casa, a decisão foi estabelecida com 12 votos a favor. O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), mostrou satisfação com o resultado.

Durante a reunião, que durou cerca de quatro horas, foram discutidos vários aspectos referentes ao foco das investigações e data da instalação da comissão. De acordo com Josué Neto, a reunião foi conduzida de forma democrática e externou total apoio ao requerimento do deputado Luiz Castro (PPS).

O presidente Josué Neto apontou os dois principais motivos colocados pelos deputados para a proposta de adiamento da instalação da CPI. O primeiro, pelo fato de já existir uma CPI (da Telefonia) na Casa, o que deixa a Assembleia Legislativa sem condições administrativas de tocar duas comissões ao mesmo tempo. Além disso, se fosse instalada agora, a CPI da Pedofilia terminaria por volta de 15 de julho, já no período eleitoral.

Após as decisões tomadas durante a reunião, o requerimento do deputado Luiz Castro, assinado por 23 dos 24 membros do poder, será lido nesta quinta-feira (13) no plenário, durante a ordem do dia, para consolidar a aprovação da criação da CPI. O deputado Josué Neto disse que as decisões foram tomadas após discussões políticas em torno das questões colocadas à mesa, e acatadas por todos após a votação.

Apesar de reconhecer a condução democrática do processo, o deputado Luiz Castro discordou sobre o adiamento. "A maioria decidiu pela instalação somente depois das eleições. Saio triste, decepcionado, mas não vamos desistir do objetivo final”, disse. O líder do Governo, deputado Sinésio Campos (PT), também votou a favor da instalação imediata da comissão, mas concordou com Castro na questão do voto vencido.

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Deputado pede realização de novo concurso para a Polícia Civil do AM

O deputado Luiz Castro (PPS), afirmou que após o concurso para preenchimento de cargos de delegado da Polícia Civil, restaram 211 candidatos aptos a ingressar na Academia de Polícia Civil (Acadepol), mas apenas 123 foram convocados

A situação, segundo Luiz Castro é preocupante, porque enquanto a Delegacia Geral de Polícia Civil
dispõe de 314 vagas ociosas, conforme dados do próprio órgão (Antonio Lima)

O preenchimento das 314 vagas de delegado da Polícia Civil do Amazonas foi solicitado pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), por meio de indicação encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e ao governador do Estado Omar Aziz. O parlamentar pede urgência na realização de um novo concurso para preenchimento dessas vagas.

O deputado disse, que após o concurso para preenchimento de cargos de delegado da Polícia Civil, restaram 211 candidatos aptos a ingressar na Academia de Polícia Civil (Acadepol), mas apenas 123 foram convocados. “Mesmo havendo falta de delegados nos quadros policiais, o Governo não convocou os aprovados no concurso público”, afirmou o deputado.

A situação, segundo Luiz Castro é preocupante, porque enquanto a Delegacia Geral de Polícia Civil dispõe de 314 vagas ociosas, conforme dados do próprio órgão, as delegacias da capital funcionam precariamente. Das 39 delegacias de Manaus, apenas 20 prestam atendimento 24 horas, por falta de delegados para cobrir o plantão.

Segundo Castro, no interior a situação é ainda mais grave. Dos 62 municípios amazonenses, 32 não têm delegado de polícia e as delegacias são comandadas por policiais militares, ou por investigadores escrivães. Manicoré, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Eirunepé e Novo Aripuanã, são alguns dos municípios desprovidos de delegados e com altos índices de violência. “A falta de delegados torna a Polícia Civil deficiente para realizar investigações e conduzir inquéritos que reúnam provas necessárias para subsidiar o trabalho da Justiça”, argumentou Luiz Castro.

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