Secretaria de Políticas para Mulheres forma mais de 500 Promotoras Legais Populares em todo o Amazonas

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher

(Foto: Sejusc) Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos

A Secretaria de Justiça. Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM), realiza no próximo sábado,19 de dezembro, das 08h às 12h, a última aula da 2ª edição do projeto “Empoderar - Promotoras Legais Populares” com a participação de mais de 500 mulheres de 18 municípios (Itacoatiara, Lábrea, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé, Boca do Acre, Careiro-castanho, Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Presidente Figueiredo), via videoconferência.

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher, humanos e cidadania para facilitar o acesso a essas leis e seus mecanismos. Foram estudados 10 módulos, desde direitos e garantias fundamentais, passando por garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, até legislação especial, entre outros, sendo que o último será sobre prática de estudo de caso.

 “Essa ação é importante para disseminar os direitos das mulheres em vários setores, seja em casa, no trabalho e em meio a sociedade. Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos, o que torna muito mais fácil, a garantia deles e a certeza de que a lei existe e deve ser cumprida”, informa a secretária executiva de políticas para mulheres, Keyth Bentes.

As aulas iniciaram no dia 03 de outubro deste ano com transmissão ao vivo e de forma interativa pela tecnologia IPTV que transmite sinais televisivos com protocolo de internet. O conteúdo foi ministrado por profissionais voluntários como advogados (as), delegadas, professores e especialistas. Todas as alunas vão receber certificado da Universidade do Estado do Amazonas.

Conteúdo

Módulo 1– Introdução ao curso: Gêneros

Módulo 2- Direitos e Garantias Fundamentais

Módulo 3- Direitos das mulheres nas relações familiares

Módulo 4 - Garantia dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência

Módulo 5 - Proteção e Garantias dos Direitos Reprodutivos

Módulo 6 – Garantia dos Direitos das Mulheres no trabalho e discriminação ética

Módulo 7 - A mulher e o Código Penal

Módulo 8 - Dos direitos Previdenciários

Módulo 9 - Legislações Especial

Módulo 10 - Legislações Especial

Módulo 11 – Prática Estudo de Caso

Com informação da Assessoria

Paralisação dos petroleiros pode causar falta de gás e gasolina nos postos em Manaus

Segundo o Sindpetro dentro de três dias, a população deve sentir as consequências, principalmente na distribuição de gás

Distribuidores de combustíveis já pensam em alternativas para evitar desabastecimento de gasolina nos postos, caso a greve se estenda por muito tempo(Márcio Silva)

A greve dos Petroleiros deve causar desabastecimento de gás e de gasolina em Manaus nos próximos dias. A informação é do presidente do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro do PA, AM, MA, AP) Silvio Claudio. Segundo o sindicalista, a base de Urucu, no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), que operava com apenas 25% da produção, encerrará suas atividades hoje e, dentro de três dias, a população deve sentir as consequências, principalmente na distribuição de gás.

Isso pode causar problemas no fornecimento de energia em Manaus. “Isso porque a maioria das usinas termelétricas operam com essa fonte”, destaca Silvio Claudio. Problemas no abastecimento de gasolina será sentido pelo consumidor um pouco mais tarde, variando de acordo com a reserva dos distribuidores.

Na segunda-feira (2), os funcionários que estavam em greve na base de Urucu informaram a direção da Petrobras que estavam entregando a unidade, que a maior produtora de gás natural em terra firme no País.

Para Luiz Felipe de Moura Pinto, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Amazonas (Sindcam-AM), a situação ainda não foi sentida nos postos porque os comerciantes estão “na ponta da cadeia. “Dependemos de informações vindo das refinarias, dos distribuidores”, disse. O empresário afirmou que tem conhecimento da greve e de sua extensão, mas até o momento, nenhuma informação formal foi passada ao sindicato.

Opção é importar

Representantes de empresas de distribuição de combustíveis informaram em nota que a situação do abastecimento, por enquanto, está normal, mas não descartam a possibilidade de desabastecimento nos próximos dias e já trabalham a hipótese de importar combustíveis . “Trabalhamos com uma reserva, que geralmente não é muito alta, mas conseguimos cobrir por cinco dias, aproximadamente, a população, se caso algo der errado. Se percebermos que há alguma situação mais complexa, a equipe trabalha para que essa reserva seja maior”, explicou um dos representantes que preferiu não se identificar.

Segundo ele, a situação pode ficar um pouco mais complexa porque ainda não foram informados pela Petrobras sobre a situação atual.

“Não há como tomar qualquer atitude se não sabemos a realidade dos fatos. Ficamos sabendo da greve quando os funcionários da empresa fecharam a rua onde se encontram as distribuidoras. Podemos afirmar que os agravantes da situação são a falta de informação que estamos tendo por parte da Petrobras e mais a situação da greve, que é sempre imprevisível”, afirma. O gerente informou que medidas devem ser tomadas para evitar que a falte combustível para a população. Entre as medidas está o aumento da reserva e a importação de gasolina de países como Estados Unidos e Venezuela.

Fornecimento está normal, diz Cigás

Sobre os eventuais impactos da greve e o risco de desabastecimento em Manaus, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), afirmou, por meio de nota, que, atualmente, o abastecimento de gás está ocorrendo normalmente, sem nenhuma interferência.

Quando questionada sobre a situação dos grevistas e a falta de mão de obra nas bases de exploração de gás e petróleo da Petrobras - estatal fornecedora da Cigás -, a empresa informou que “aguarda ser notificada pela Petrobras para dimensionar qualquer eventual impacto na distribuição e comercialização de gás natural no Amazonas”.

Atualmente, a Cigás é uma empresa mista que atende 66 empresas - 50 delas consumidoras da fonte. A Petrobrás é a fornecedora da empresa. Os setores de termoelétricas, industriais, veicular e comercial são as que a Cigás atualmente atende, com o volume de 3,9 milhões de metros cúbicos fornecidos por dia.

A maior consequência estaria no abastecimento das termoelétricas, que “sem essa fonte de energia, seriam obrigadas a parar o funcionamento e fechar as portas”, destacou Silvio Claudio, presidente da Sindipetro.

Blog: Silvio Claudio, Presidente do Sindicato dos Petroleiros

“Tivemos duas circunstâncias que agravaram a legitimidade da luta e a permanência dos grevistas que estavam em Urucu. A Petrobras ameaçou com segurança armada os servidores. Prometendo, ainda, uma intervenção da guarda civil”, explicou Silvio Claudio sobre o abandono dos funcionários que atuavam na base localizada no município de Coari. 

Segundo ele, o sindicato vai denunciar o fato ao Ministério Público (MP), junto com outra ação relatando suposto vazamento de gás ocorrido na segunda-feira (2). “O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também receberão o documento”, destacou o presidente do Sindpetro. A Equipe do Jornal A CRÍTICA buscou informações com a assessoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Petrobras sobre as denúncias do sindicato. A ANP informou que “No momento, não há risco de desabastecimento. Caso haja, a agência tomará as medidas cabíveis”. Até o fechamento da edição, a assessoria da Petrobras não havia se manifestado sobre os questionamentos.

Jornal Acrítica.Com

Castro acionará Justiça e Ministério Público contra vereador de Coari

A maior dor que essa turma está sentido é a distância dos cofres

Denúncias sobre os esquemas de pedofilia e corrupção da prefeitura de Coari (Foto: Plantaobrasil)

O deputado Luiz Castro (PPS) disse, no seu discurso desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que vai acionar a Justiça e o Ministério Público do Amazonas contra o presidente da Câmara Municipal de Coari, vereador Iran Medeiros (DEM), por conta das ameaças feitas a ele. Na sessão do último dia 29 de abril na Câmara do Município, o vereador ameaçou “dar um murro na cara” de Luiz Castro, caso o encontre.

“Não vou responder com ódio, com raiva, difamação com difamação, vou responder com perdão, com amor, com a compreensão de que a insanidade desse vereador não deve ser respondida no mesmo nível. Vou pedir a apuração do crime, mas não vou descer ao mesmo nível baixo e despropositado. Meu perdão é espiritual, mas estou acionando a Justiça, o Ministério Público e quero dizer que não vou ficar inerte, mas não vou responder ódio com ódio” afirmou Luiz Castro que recebeu o apoio dos deputados Adjuto Afonso (PP), e Abdala Fraxe (PTN) durante o seu pronunciamento.

A ameaça, segundo Castro, é por conta das denúncias sobre os esquemas de pedofilia e corrupção da prefeitura de Coari. Ele disse que em toda a sua vida pública, desde que ingressou na política em 1982 “nunca tinha assistido a um ato tão insano, desequilibrado e despropositado quanto o que eu assisti em Coari”.

Ao comentar o discurso de Luiz Castro, o deputado Abdala Fraxe, sugeriu que se sofrer qualquer ameaça ou agressão também vai buscar meios judiciais para saber se essa atitude vai ser tomada mesmo ou não. “Isso é a reação daquela turma que gostava da boquinha dos cofres públicos. A maior dor que essa turma está sentido é a distância dos cofres da prefeitura de Coari”, afirmou Fraxe.

Com Informação da Assessoria

Luiz Castro alerta para o risco de rebelião civil no município de Coari

A decisão foi tomada pelo magistrado na última terça-feira 

O deputado estadual disse ainda esperar que o Tribunal de Justiça do Amazonas (Foto: Aleam)

A suspensão da diplomação e posse de Raimundo Magalhães  (PRB) na Prefeitura de Coari por meio de liminar concedida pelo juiz eleitoral Délcio Santos foi criticada pelo deputado estadual Luiz castro (PPS) durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (25).

A decisão foi tomada pelo magistrado na última terça-feira (25), acatando um pedido cautelar do processo em que partidos da coligação PRP, PSD, PMDB, PHS e PTB que elegeu Adail Pinheiro pedem a anulação dos votos do terceiro colocado no pleito de 2012, Arnaldo Mitouso. Com essa manobra, o segundo colocado, Raimundo Magalhães, não poderá ser empossado porque haveria a necessidade de uma nova eleição municipal.

A decisão do juiz eleitoral aconteceu um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar à Justiça Eleitoral do Amazonas que desse posse imediatamente ao segundo colocado das eleições, Raimundo Magalhães (PRB) e ao vice, Clemente Josino da Silva (PTC). No do dia 17 de dezembro de 2014, o TSE cassou o registro de candidatura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, por ter violado a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Luiz Castro defendeu a intervenção do Governo do Estado em Coari e disse que há um risco eminente de uma rebelião no município, por conta da insatisfação popular. “Há atraso no pagamento de salários, de fornecedores; há uma imensa dívida pública acumulada, um verdadeiro caos administrativo, político, moral, jurídico e financeiro no município e um juiz decide isoladamente derrubar uma decisão do TSE”, lamentou.

O deputado estadual disse ainda esperar que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrube a liminar concedida pelo juiz eleitoral Délcio Santos. “Como um juiz singular derruba uma decisão tomada pelo colegiado do TSE? É uma incongruência! Mais ainda: é uma tristeza ver um juiz se permitir ser um instrumento desse absurdo!”, declarou.

Com Informação da Assessoria

TJ-AM lança edital do concurso público com 25 vagas para o interior do Amazonas

Os municípios contemplados são Anamã, Anori, Autazes, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Manaquiri e Novo Airão

As inscrições serão feitas nos Fóruns das Comarcas, entre 6 de Abril a 6 de Maio. As taxas de inscrição variam de R$ 20 a R$ 25 (Raphael Alves)

O Tribunal de Justiça do Amazonas lançou o edital do concurso público para nove comarcas do interior do Estado com 25 vagas, sendo uma para portador de necessidades especiais. Os salários variam de R$ 2.045,11 a R$ 3.907,50, além do auxílio-alimentação de R$ 1.345,65 e do auxílio-saúde de R$ 316,10. A presidente do TJAM, Desembargadora Graça Figueiredo, designou o coordenador da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), Desembargador Paulo Lima, como presidente da comissão organizadora do certame.

Os municípios contemplados são Anamã, Anori, Autazes, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Manaquiri e Novo Airão. A nomeação, investidura, lotação, relotação e remoção para as vagas ficarão restritas à 7ª Sub-região, ou seja, o servidor não será promovido para trabalhar em Manaus.

São 13 vagas para Auxiliar Judiciário II (Nível Fundamental), uma para o mesmo cargo, mas para portador de necessidades especiais, e 11 para Assistente Judiciário (Nível Médio). Com exceção de Coari, todas as comarcas terão uma vaga para Nível Fundamental e uma para Nível Médio. Em Coari, serão cinco vagas de Auxiliar Judiciário, uma para Auxiliar Judiciário portador de necessidades especiais, e três para Assistente Judiciário.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente nos Fóruns das Comarcas, no período de 6 de Abril a 6 de Maio de 2015. A taxa de inscrição é R$ 25 para Nível Médio, e R$ 20 para Nível Fundamental. Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá realizar depósito no Banco Bradesco, Agência: 3739, Conta Corrente: 12231-9, que deverá obrigatoriamente ser identificado com o nome e CPF do candidato.

Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que perfaçam renda mensal de até três salários mínimos ou estão desempregados. O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição deverá apresentar, no ato da inscrição, a cópia de seu contracheque ou documento similar, o qual comprove o valor de sua renda mensal, caso esteja regularmente empregado; ou a declaração de renda expedida por Contador, devidamente registrado no seu órgão de classe, caso seja trabalhador autônomo; ou cópia autenticada da carteira de trabalho (página da fotografia, da identificação do último do contrato de trabalho e página seguinte em branco) ou não tendo a carteira de trabalho, declaração pessoal de desempregado de próprio punho, caso seja desempregado. Os documentos apresentados serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso.

A prova para todos os cargos terá duração de quatro horas, com horário de início às 8h30. Para o cargo de Nível Médio serão 50 questões de múltipla escolha: 20 de Língua Portuguesa, 10 de Noções de Informática, cinco de Noções de Direito Constitucional, cinco de Direito Administrativo, cinco de Direito Civil e cinco de Institucional.

Já para o cargo de Nível Fundamental serão 40 questões de múltipla escolha: 20 de Língua Portuguesa, 10 de Informática Instrumental e 10 de Legislação aplicada ao TJAM e Institucional.

A crítica.com

 

Prefeito de Coari renuncia a cargo em meio a investigações do MP-AM

Igson Monteiro assumiu administração municipal em fevereiro de 2014.Saída dele acontece após denúncias e protestos na cidade.

Vice-prefeito Igor Monteiro renuncia cargo (Foto: Diego Toledano)

O prefeito de Coari, Igson Monteiro, renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira (9). A informação foi confirmada pelo gabinete da prefeitura do município. O G1 tentou contato com Igson e com a sua assessoria, mas as ligações não foram atendidas. Ele assumiu a administração municipal em fevereiro de 2014.

A saída de Igson acontece em meio a uma série de denúncias por parte de moradores da cidade. No dia 14 de janeiro, o município foi alvo de protestos, quando cerca de 400 pessoas depredaram cinco casas de políticos da cidade e a sede da Câmara Municipal. Na primeira semana de fevereiro, o MP apresentou um relatório preliminar de denúncias e supostas irregularidades apuradas durante a ida a Coari para apurar os protestos.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do MP Fábio Monteiro, definiu a cidade como um 'barril de pólvora'. Foram coletados documentos e depoimentos de moradores e entidades, que apontaram denúncias consideradas "gravíssimas" pelo MP e que podem resultar em ações penais, eleitorais e de improbidade administrativa.

"A maior preocupação é a relação temerosa entre os poderes legislativo e executivo municipal, porque quem deve fiscalizar a prefeitura de fato é a Câmara Municipal. Mas, como existe uma relação 'umbilical' entre o prefeito Igson Monteiro e o presidente da câmara, que é seu irmão, fica claro que há uma sucessão de poder na prefeitura. Coari é um 'barril de pólvora'", definiu o procurador.

O irmão de Igson e presidente da Câmara Municipal, Ilison Monteiro, deve assumir o cargo.

"Motivação política"

Igson assumiu a prefeitura após a saída de Adail Pinheiro, de quem era vice. Em entrevista ao G1após os protestos em Coari, Monteiro disse que o ato teve “motivação política”. "Foi vandalismo, não manifestação. A cidade de Coari amanheceu em uma situação triste com a qual a população do município não concorda", afirmou o agora ex-prefeito, que disse suspeitar que um ex-secretário de Coari seja o responsável pelo início do protesto. Segundo ele, os crimes são uma demonstração de que o ex-prefeito da cidade não aceita a saída do cargo. "Quebrei todos os laços com o prefeito do passado, e ele não aceita esse tipo de coisa. Mesmo preso, quer mandar na cidade de Coari", disse Monteiro.

Em nota, Adail rebateu as acusações de Igson. O ex-prefeito disse que o sucessor atribuiu os atos "irresponsavelmente e sem qualquer fundamento os atos estão sendo atribuídos à sua pessoa". Ele nega ter qualquer laço, seja pessoal ou político, com o atual prefeito. No comunicado à imprensa, Adail Pinheiro desaprovou os atos de violência e vandalismo ocorridos na cidade. Entretanto, Pinheiro disse que "compreende os motivos que levaram parte da população a ter agido dessa forma, vez que, desde quando foi afastado do cargo conquistado via sufrágio universal, o seu povo passou a sofrer nas mãos de um inábil em gerir o bem público".

G1 Amazonas

MP-AM anuncia preparação de denúncias contra autoridades do Município de Coari

Relatório de inspeção realizada pelo MP servirá de base para a denúncia de autoridades do município de Coari à Justiça

Procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, citou a ostentação de riqueza de secretários municipais e vereadores (Antonio Menezes)

O relatório produzido pela comissão instituída pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para investigar irregularidades em Coari (a 363 quilômetros de Manaus) aponta indícios de enriquecimento ilícito de agentes políticos da administração do município. A informação foi dada ontem pelo procurador-geral de Justiça do MP-AM, Carlos Fábio Monteiro, em coletiva à imprensa.

Encaminhado ao Gabinete de Assessoramento Jurídico (GAJ) da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do órgão, o documento é composto de cinco volumes contendo depoimentos, arquivos em áudio e vídeo coletados pela comissão em dois dias e meio de trabalho em Coari. O MP cogita a apresentação de um novo pedido de intervenção no município.

Os fatos passarão por análise, desmembramento e definição das medidas a serem tomadas em âmbito penal, administrativo e eleitoral nos próximos dias. “É um contrassenso: um município tão rico como Coari, que não está conseguindo pagar seus fornecedores e funcionários, com uma demonstração de ostentação de evolução patrimonial dos secretários municipais e membros da Câmara”, declarou o Fábio Monteiro.

“Entraremos com ações civis públicas e, se confirmado pelo Judiciário, culminarão com a suspensão de direitos políticos”, completou. “Achamos prudente que aprofundássemos a investigação em todos os seguimentos para, aí sim, quando apresentarmos ao Poder Judiciário, façamos isso de uma vez só. Mas em pouquíssimo lapso de tempo tomaremos algumas medidas imediatas pelos diversos dados que nos chegaram pela comissão”, disse Monteiro.

A comissão do MP-AM esteve em Coari há menos de uma semana após “um dia de fúria” da população, no dia 14 de janeiro, que resultou em depredação de patrimônios público e privado. A equipe é coordenada pelo procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino, que conta com o suporte dos promotores Alberto Nascimento (promotorias criminais) e Igor Peixoto (juizado especial criminal), além do major da Polícia Militar Algenor Teixeira e dois oficiais da equipe de inteligência da PM.

Fábio Monteiro também colocou sob suspeita a relação entre os dirigente da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Coari. “O que mais preocupa é a relação temerária entre o Executivo e o Legislativo: um presidente da Câmara Municipal (Ilizeu Monteiro) que é irmão do prefeito atual (Igson Monteiro). Mais grave ainda é que, na ausência do prefeito, quem chefia é o executivo. Ou seja, o próprio irmão”, afirmou.

O procurador também citou indícios de irregularidades eleitorais. “Há dados de eventuais irregularidades com doações que não teriam sido feitas, mas que aparecem na prestação de contas”, disse.

NATÁLIA CAPLAN

 

Em Coari, Igson Monteiro dá 'perdido' em comissão do Ministério Público

O prefeito cassado não voltou a despachar na prefeitura desde as manifestações da última semana. Desaparecido, ele não foi ouvido pela comissão de investigação do Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Igson Monteiro não despacha como prefeito desde a última semana, quando houveram as manifestações (Marcio Silva)

Após a passagem de dois dias e meio pelo município de Coari, a comissão especial de investigação do Ministério Público do Estado (MPE) desembarcou na tarde de ontem em Manaus sem ter ouvido o principal alvo das manifestações da última semana: o prefeito cassado Igson Monteiro (PMDB). Desde os ataques, o peemedebista não voltou a despachar na prefeitura.
 

O período de 36 dias licença aprovado pela Câmara a favor de Monteiro foi esvaziado na última segunda-feira (19), um dia antes de a comissão ministerial desembarcar no município. O prefeito, no entanto, fez uma rápida passagem por Coari e se credenciou para ficar mais 10 dias ausente, como permite o regimento interno do legislativo.

A manobra preservou o peemedebista  das oitivas realizadas pelo MPE ao longo dos últimos dias com secretários, vereadores e populares. Desde as manifestações, o irmão de Igson e presidente da Câmara, Iliseu Monteiro (PMDB), despacha como prefeito. Foi Iliseu quem prestou depoimentos à comissão que investiga os motivos dos ataques e possíveis novas irregulares na gestão de Coari.

O vereador tem se desdobrado para evitar novas manifestações atendendo reivindicações populares.  Aos promotores, Iliseu Monteiro prometeu quitar salários até ontem e depositar o 13º até 5 de fevereiro. Após ajustar a tarifa dos mototaxistas, o parlamentar se reuniu na manhã de ontem com fornecedores da prefeitura que acumulam atrasos nos pagamentos.

“Ele (Igson) simplesmente não apareceu mais, não falou com ninguém. Ele até pode ficar ausente. Toda a população tem se questionado isso. Eu acho que, depois de tudo isso, ele nem volta para cá. Até porque já começaram a pagar (os salários) e era isso que a população estava querendo”, disse o vereador da oposição, Professor Natinho (SDD).

 Aaliado de Igson na Câmara, o vereador  Branco Monteiro (PTN) afirmou que foi no último domingo (18) a última passagem do prefeito  pelo município. Convocado para depor ao MPE, Branco sustentou o discurso dos governistas de que as manifestações foram coordenadas por seguidores do ex-prefeito cassado e detido, Adail Pinheiro.

“Eu disse a eles (os promotores) que, por exemplo, o grupo do Adail ficou muito tempo no poder na cidade e o atual prefeito nunca teve muita força local. Agora que ele assumiu isso aconteceu. As coisas vão acumulando.”, disse Branco Monteiro. O vereador Carlos Batista (PTC), o “Merelo”, também foi ouvido pela comissão.

A critica.com

Pedido de intervenção estadual em Coari deverá ser encaminhado ao governador do Estado

O documento solicitando a intervenção estadual foi protocolizado

Coari não é o município com maior população. Tem muitos outros municípios maiores (Foto: Internet)

O deputado estadual Sidney Leite (PROS), líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), protocolizou junto à Mesa Diretora da Casa, na manhã desta segunda-feira (19), o documento que pede a intervenção estadual no município de Coari. O parlamentar aguardará agora o posicionamento do presidente da Aleam, Josué Neto (PSD). O pedido deverá ser encaminhado ao governador José Melo (PROS).

Segundo Sidney Leite, o caos administrativo instalado do município originou o pedido de intervenção. O parlamentar destacou uma série de fatores, entre eles a cassação do prefeito (já condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e preso) e do vice-prefeito do município. No caso do vice-prefeito, Igson Monteiro, mesmo cassado, ele continua administrando o município e praticando atos de clara malversação.  

“Coari não consegue cumprir coisas mínimas, como na área da educação. Temos vários indícios que na área rural tem escolas que não teve se quer 50% de aula do calendário escolar ano passado. Outra tem professores contratados que não receberam o salário até hoje. Os catraieiros responsáveis pelo transporte escolar também não receberam. Sem transporte não há aula na maioria das comunidades”, explicou Leite que é presidente da Comissão de Educação da Aleam.

Após a capital Manaus, Coari é o município que, individualmente, tem a maior receita. São mais de R$ 18 milhões por mês. Para o líder do governo na Aleam não há justificativas para atrasos do pagamento.  

“Coari não é o município com maior população. Tem muitos outros municípios maiores que não tem essa receita e nem por isso enfrentam esse caos. Isso tudo só demonstra o caos administrativo que ali se instalou, por isso estou apresentando esse pedido de intervenção para que saneie essa situação e Coaria possa viver um clima de normalidade.”

Na última quarta-feira (14), centenas de pessoas foram às ruas no município de Coari protestar contra o atraso de salários. Durante a ação, pelo menos, cinco casas de políticos da cidade foram depredadas, além da sede da Câmara Municipal. Duas casas do prefeito foram incendiadas.

O documento solicitando a intervenção estadual foi protocolizado na manhã de hoje. Em conversa com o presidente, deputado Josué Neto (PSD), e com a Procuradoria da Casa, Leite salientou a necessidade de dar celeridade ao caso. 

Com Informação da Assessoria

Academias ao ar livre devem chegar na Região Metropolitana de Manaus e em outros municípios do Estado

Manicoré, Parintins, Tefé, Coari, Humaitá e Tabatinga

As academias nas praças ao ar livre são dotadas de equipamentos modernos (Foto: Blogdzai)

O deputado estadual Fausto Souza (PSD), presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ingressou, na manhã da última quarta-feira (2), junto à Mesa Diretora da Assembleia com Indicativo ao governo do estado para que implante academias nas praças ao ar livre denominadas de ‘Praça Viver Melhor’ nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Manaus e que se estenda aos seguintes municípios:  Manicoré, Parintins, Tefé, Coari, Humaitá e Tabatinga.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que esta prática ao ar livre, que, aliás, já foi implantada em algumas praças na cidade de Manaus, vem de encontro aos anseios da população que necessita de espaços para se exercitar nas horas de folga.

As academias nas praças ao ar livre são dotadas de equipamentos modernos, para o exercício e práticas desportivas, ginásticas e práticas corporais, pista para caminhada, área de recreação e lazer, permanência de orientadores no local e, ainda, lanchonete, vestuários, sanitários, bem como, entre outros equipamentos de suporte para as pessoas idosas e com deficiência.

“Esperamos que o governador José Melo se sensibilize com essa matéria, que aliás é do seu feitio, dê celeridade o mais rápido possível para que possamos beneficiar os bairros e as pessoas que querem usufruir desse programa”, finalizou Fausto Souza.

Com informação da Assessoria

Ex-prefeitos de Manicoré e Coari tem bens bloqueados

Procuradorias obtêm bloqueio de bens de ex-prefeitos amazonenses de Manicoré e Coari por irregularidades na aplicação de recursos federais 

Com o argumento de que é desnecessário comprovar a intenção de má fé dos ex-prefeitos em possíveis tentativas de transferir bens para outras pessoas para se livrarem da condenação, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que impedia o bloqueio de imóveis e contas bancarias dos ex-gestores dos municípios de Manicoré e Coari no estado do Amazonas. Eles foram acusados por irregularidades nas aplicações de recursos federais para o transporte escolar.

Na ação, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal no estado do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) defenderam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou no sentido da desnecessidade para comprovação de que os acusados pretendem atentar contra a futura execução da condenação.

As unidades da AGU sustentaram que com base no artigo 7º da Lei nº 8.742/92, quando são constatados sérios indícios da prática de improbidade administrativa é de extrema necessidade o bloqueio dos bens dos acusados, pois quanto mais tempo decorrido, menores seriam as chances de recuperar os valores desviados.

De acordo com informações do FNDE, os recursos federais do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foram repassados aos municípios em 2005, mas as prestações de contas apontaram várias irregularidades. Em Manicoré/AM os prejuízos aos cofres públicos foram de R$ 75.760,48. Em Coari, o montante chegou a R$ 75.760,88.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concordou com os argumentos da AGU e reconheceu a existência fortes indícios da prática de improbidade administrativa na execução dos convênios. A decisão determinou o bloqueio de todos os bens dos ex-prefeitos até o limite dos prejuízos causados ao erário. Foram excluídos, apenas, os salários, vencimentos, proventos e saldos de caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

A PRF 1ª Região, a PF/AM e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processos nº 19661-43.2013.4.01.0000 e 413701-37.2013.4.01.0000 - Justiça Federal do Amazonas.


Fonte: Âmbito Jurídico

Apropriação de rádio comunitária pela Prefeitura de Coari

O governador Omar deve sair do governo nos próximos dias

A apropriação da rádio comunitária de Coari (Foto: Internete)

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) denunciou durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apropriação da rádio comunitária de Coari (a 363 km de Manaus) pela Secretaria Municipal de Comunicação daquele município e que a mesma impede a veiculação de qualquer matéria que seja desfavorável ao prefeito afastado Adail Pinheiro (PRP) e de seu grupo político.

O parlamentar informou que o caso será comunicado ao Ministério das Comunicações. “Estamos cobrando sim que a rádio comunitária de Coari volte efetivamente às suas funções de uma rádio comunitária, plural, democrática, independente, que não esteja a serviço de uma quadrilha de corrupção e de pedofilia”, disse.

Luiz Castro também falou sobre o trabalho realizado pela Comissão de Gestão e Serviços Público da Assembleia Legislativa, que na última terça-feira (25) conseguiu que o Governo do Estado do Amazonas reconhecesse uma dívida no valor de R$ 56 milhões referente ao desconto indevido, voltado à Amazonprev, nas gratificações de servidores públicos efetivos. As retiradas foram feitas entre os anos de 2000 e 2011 e atingiram mais de 4 mil servidores.

“Literalmente, apropriação indébita. Retirou-se dos servidores esse valor sem que eles possam incorporar na aposentadoria o que foi descontado proporcional às gratificações de atividades. Há o direito líquido e certo e eu quero aqui reconhecer o empenho do deputado Chico Preto, com o qual eu colaborei e todos aqueles que vieram nas audiências para que se obtivesse o reconhecimento dessa dívida. O governador Omar deve sair do governo nos próximos dias, mas o governador que o suceder tem que enfrentar isso de pronto e de frente”, defendeu.

Com Informação da Assessoria

Castro faz balanço de visita a Coari e atesta que saída é a intervenção

Diante do que ouviu e viu in loco Luiz Castro atesta que a saída é a intervenção

Apesar do prefeito Adail estar preso numa prisão preventiva (Foto: Citybrasil)

Ao fazer um balanço da visita que fez a Coari (a 363 quilômetros de Manaus), acompanhando da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Pedofilia da Câmara dos Deputados, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o deputado estadual Luiz Castro (PPS) disse, nesta terça-feira (25), do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a situação está crítica naquele município, diante das ameaças feitas por pessoas ligadas ao prefeito da cidade.

Diante do que ouviu e viu in loco Luiz Castro atesta que a saída é a intervenção em Coari por conta do caos estalado. O deputado disse que a população está convivendo com atentados envolvendo denunciantes de casos de pedofilia contra o prefeito Adail Pinheiro, atualmente afastado do cargo por estar preso em Manaus. “Coari vive uma situação anômala: É como se tivéssemos numa outra realidade, num outro país dentro do nosso Estado”, mencionou.

“O quadro que eu, o deputado José Ricardo (PT) e as deputadas Érika Kokay e Lilian Sá, além de profissionais de imprensa e movimentos de direitos humanos, deparamos em Coari foi de descalabro”, disse Luiz Castro, ressaltando que naquele município a Constituição Brasileira não vale; as leis de proteção à infância, a adolescência e os direitos humanos não valem. “O que vale é o poder da intimidação”, enfatizou.

Apesar do prefeito Adail estar preso numa prisão preventiva, Luiz Castro disse que a maior parte dos seus assessores continuam atuando nas mesmas secretarias e cargos de antes. “Capangas armados com revólveres na cintura desfilam pela cidade, às vezes em carros de luxo com insufilme, alugados pela prefeitura, fazendo gestos e dizendo palavras intimidadoras a qualquer pessoa que ouse defender a luta contra a corrupção e a pedofilia.

Além da visita a Coari, Luiz Castro acompanhou as deputadas integrantes da CPI numa longa agenda com inclusão de idas e vindas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) e ao Ministério Público do Estado (MPE). Luiz Castro destacou ainda sua participação na reunião das deputadas federais, na Assembleia, que terminou mais de meia noite quando foram ouvidos alguns suspeitos da Operação Estocolmo e testemunhas de Coari.



Com Informação da Assessoria

CPI da Pedofilia da Câmara Federal cobra posicionamento de Governo do Amazonas e de outros parlamentares sobre o caso

Clima de terror e ameaças continuam no município de Coari, relata presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Rede de exploração continua viva e a CPI vai pedir intervenção estadual para que os moradores do município possam ter segurança

Presidente da CPI da Pedofilia, deputada federal Érika Kokay conduziu audiência pública na ALE-AM após terceira visita a Coari (AM) (Evandro Seixas) 

Pela terceira vez a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o País esteve no município amazonense de Coari (distante 370 quilômetros de Manaus) colhendo depoimentos e constatou que, mesmo com a prisão de Adail Pinheiro, a rede de exploração continua viva. Membros da Comissão irão pedir intervenção estadual.

Presidente da CPI, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) fez questão de salientar que a rede de exploração sexual no município continua operante, recebendo comando de Adail, mesmo ele preso no Comando de Policiamento Especializado (CPE) desde o último dia 8 de fevereiro. Para inibir isso, a Comissão deve se reunir nesta sexta-feira (21) com o procurado-geral de Justiça do Estado, Francisco Cruz, para pedir a intervenção do município.

"O que se vê naquele município é a barbárie,  de pessoas que utilizam a máquina pública para disseminar seus próprios interesses e, principalmente, para coagir pessoas e vítimas que já tiveram seus direitos violados", destacou Kokay em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), logo após a chegada da CPI de Coari. 

Já a deputada federal Liliam Sá (Pros-RJ) relatora da CPI, criticou a imparcialidade do governador do Estado, Omar Aziz, e de senadores e deputados federais do Amazonas que, segundo ela, até o momento não se posicionaram sobre o caso.

"Até agora não vi o governador deste Estado, nem os deputados federais e estaduais, se mexerem para ajudar a gente. É inadmissível que os representantes do povo não digam nada, pois é preciso empenho de todos, a população merece uma resposta", alertou Liliam. 

A deputada descreveu que o caso de Coari é emblemático,  que apesar de existirem investigações de crimes de exploração sexual em pelo menos oito municípios do Amazonas,  nenhum se compara com o esquema que é desenvolvido no local.

"São secretários municipais,  assessores e funcionários públicos blindados pela Justiça para roubar a infância de tantas meninas. Mas nós não vamos parar as investigações,  podem ameaçar e fazer o que quiserem, nós viremos aqui quantas vezes forem necessárias", desafiou. 

Um dos fatores fundamentais para o pedido de intervenção que será feito pela Comissão foi um dos depoimentos que demonstram que pessoas envolvidas no esquema entram nos Conselhos Tutelares do município amazonense apenas para vasculhar os dados de vítimas, para ameaçarem posteriormente.

"O Conselho Tutelar é autônomo e foi criado para dar proteção às crianças e adolescentes que precisam de um acompanhamento e de segurança,  e ver essas práticas ocorrendo (neste local) é ir contra a democracia que conquistamos", acredita.

Prisão perpétua

Comovida com o clima que estão vivendo os moradores de Coari, a deputada Liliam lamentou não existir a prisão perpétua em nossa Constituição Federal que, para ela, seria a melhor punição para tais práticas criminosas.

“É uma pena que no nosso País a prisão perpétua não seja a aceita, porque para mim pedófilo tem que apodrecer na cadeia. Lamentavelmente, nós sabemos que daqui a pouco ele vai sair, com um habeas corpus já está na rua e, infelizmente, fazendo a mesma coisa”, desabafou.

Relatório final

O relatório final deveria sair no mês de maio mas, segundo a relatora, por conta das novas denúncias, novos fatos e a “Operação Estocolmo” - onde serão ouvidos outros 20 indiciados -, a previsão é de que a Comissão conclua o relatório no mês de setembro, prevê a relatora.

Trabalho necessário

Liliam destacou que a ida da comissão ao município de Coari é um trabalho necessário, pois muitas vítimas e famílias estão coagidas, com o direito de ir e vir prejudicados.

“Tivemos depoimentos emocionantes de pais de família que disseram que não podem mais levar suas filhas na escola porque estão sendo ameaçados de morte, porque na escola elas vão ser aliciadas, e essas ameaças vêm de secretários municipais, pessoas que possuem cargos relevantes no município”, destacou Liliam.

Depoimentos de funcionários públicos que vendiam suas filhas por estarem sendo ameaçados integram os depoimentos recolhidos pelas deputadas federais.

“Uma adolescente foi até a casa de Adail e ele a fez tirar a roupa. Só quando a filha de Adail chegou foi que a adolescente fugiu, e Adail ainda ofereceu R$ 2 mil para que a adolescente aliciasse outras garotas. Isso é uma pouca vergonha”, detalhou.

Deputados presentes

A deputada estadual Conceição Sampaio abriu a audiência destacando que todos os deputados estaduais foram convidados a participar do ato. No entanto, apenas sete dos 24 parlamentares compareceram ao plenário: Conceição Sampaio, Chico Preto, Sinézio Campos, Tony Medeiros, José Ricardo, Washington Régis e Luiz Castro.

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) reforça que as pessoas que estão enfrentando esse clima de terror estão pedindo socorro.

“A qualquer momento pode ocorrer uma tragédia. Já é hora do Tribunal de Justiça tomar uma posição firma para que o governador possa escolher uma pessoa para restabelecer a paz em Coari”, destacou.

Jornal a Crítica