Câmaras Municipais de Manaus e São Paulo firmam termo de cooperação

Os ajustes finais do termo foram encaminhados na tarde desta quarta-feira

Wilker ressaltou que a parceria com a Câmara de São Paulo se deu primeiramente (Foto: Aleam)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Câmara Municipal de São Paulo firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de viabilizar informações e troca de experiências para o processo de  implantação da TV Câmara Aberta, do projeto Câmara Digital que compreende a digitalização de todos os procedimentos administrativos e legislativos e o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR). A iniciativa não representará custos para a Câmara de Manaus. 

Os ajustes finais do termo foram encaminhados na tarde desta quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), durante reunião com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antônio Donato (PT), realizada na cidade de São Paulo. Os vereadores Professor Bibiano e Valdemir José (PT) também participaram do encontro na capital paulista.

Wilker ressaltou que a parceria com a Câmara de São Paulo se deu primeiramente por se tratar de uma casa legislativa de referência e também porque reúne características bem semelhantes com a estrutura da Câmara de Manaus, em termos de pessoal e de parlamentares. 

“Em Manaus temos pouco mais de 1,5 mil servidores entre comissionados, verba de gabinete e efetivos e a Câmara de São Paulo tem dois mil. Em Manaus temos 41 vereadores, aqui eles são 55, então nossa realidade não é muito diferente e muitas das nossas demandas podemos solucionar com base na experiência de São Paulo, muito consciente, é claro, das nossas limitações orçamentárias, mas tudo é questão de desenvolver um modelo que possa ser aplicado dentro daquilo que podemos pagar”, destacou Wilker Barreto.

Na reunião, o presidente Donato determinou que os diretores da Câmara Municipal de São Paulo prestem todas as informações necessárias para que os técnicos e gestores da Câmara de Manaus possam se debruçar a fim de formatar o melhor modelo a ser aplicado nas áreas de Comunicação, Administrativa e Legislativa.

“Conseguimos avançar em muitas coisas aqui. Vamos ajudá-los no que for necessário. Já determinei que a nossa equipe entre em contato com os gestores da Câmara de Manaus para ajudar no que for preciso. Essa relação de troca de experiências visando o aprimoramento do Poder é muito positiva para nós”, destacou o presidente Donato.

Ao visitar a Câmara de São Paulo, Wilker Barreto, Valdemir José e Bibiano tiveram a oportunidade de conversar com vários parlamentares paulistas, conheceram o funcionamento da TV Câmara São Paulo, os auditórios onde as reuniões das comissões técnicas são realizadas e a estrutura de gabinetes. 

“Nossa realidade em Manaus é bem diferente. Tínhamos uma Câmara muito pior quando estávamos na Sete de Setembro. A atual sede no bairro de Santo Antônio já começou pequena e com essa experiência que estamos tendo ao acompanhar os trabalhos em outras casas legislativas conseguimos ver in lóco o quanto ainda estamos atrasados em termos de infraestrutura. Iniciativa como essa do presidente Wilker de conhecer e trocar experiências com outros parlamentos faz parte da boa gestão”, disse Valdemir.

Na quinta-feira (5), Wilker tem reunião com a coordenação de projetos da Fundação Padre Anchieta, entidade que foi responsável pela implantação da TV Câmara de São Paulo. 

Com Informação da Assessoria

Fortalecimento da Defensoria Pública e inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas são conquistas da população

Temos uma sociedade que clama por justiça

Escolas do Estado do Amazonas são as nossas famílias (controlesocialdesarandi.com.br)

A deputada Conceição Sampaio (PP), que responde pela terceira vice-presidência da Mesa Diretora e presidência da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou na Sessão Plenária da quarta-feira (14), durante a votação de importantes proposituras para diversas categorias, que a maior conquista foi das famílias, da população amazonense, especialmente com o fortalecimento da Defensoria Pública, por meio da definição de sua data-base e reajuste salarial de 6,15 %, e com a inclusão dos profissionais da psicologia e da assistência social nos quadros funcionais de atendimento multidisciplinar das escolas públicas estaduais.

“Quem ganha com a inclusão desses profissionais nas escolas do Estado do Amazonas são as nossas famílias”, enfatizou Conceição Sampaio, ao parabenizar cada profissional presente no plenário. E lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de nº 03/2012, foi muito discutida. “Temos uma sociedade que clama por justiça, a violência urbana aumenta todos os dias, temos realizado inúmeras discussões sobre essas questões, justamente para resgatar o papel da família, que é a base da sociedade. E não se resgata esse papel se não tivermos profissionais como assistentes sociais e psicólogos na rede pública de ensino”, avaliou.

A parlamentar agradeceu ao presidente Josué Neto (PSD), pela condução do Poder Legislativo para a concretização dessa conquista. “Também agradeço ao deputado Sinésio Campos (PT), relator da PEC, pois juntamente com uma comissão dos profissionais, travamos discussões para que seu parecer fosse acolhido neste momento, representando exatamente aquilo que precisamos. E ao deputado Luiz Castro, autor dessa PEC importante não apenas para um profissional somente, mas para todo o povo do Amazonas”, declarou Conceição Sampaio.

A líder do Partido Progressista na Assembleia lembrou que também foi relatora da PEC na comissão especial. “E o Dia do Assistente Social, comemorado nesta quinta-feira, dia 15 de maio, será importante para reafirmar a luta, pois sem luta nada se conquista”, parabenizou Conceição Sampaio os profissionais presentes na sessão. A PEC, de autoria do deputado Luiz Castro (PPS) e coautoria da deputada Conceição Sampaio e do deputado Josué Neto, foi aprovada em dois turnos de votação nesta manhã.

Defensores Públicos

“A Assembleia Legislativa faz hoje um reconhecimento à população do Amazonas, pois quem ganha com o fortalecimento da Defensoria Pública é a população do nosso Estado”, declarou Conceição Sampaio sobre o projeto n^o07/2014, oriundo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para a correção de 6,15 % na remuneração dos defensores públicos de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe, e definição da data-base da categoria para o dia 1º de maio, aprovado com 21 votos.

A parlamentar acrescentou que não se faz justiça se não fortalecer as instituições. “E a Defensoria é uma instituição importante, que precisa ter sua autonomia assegurada, bem como seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). E este é o momento dessa relevante decisão”, enfatizou.

Educadores

Conceição Sampaio participou da intensa articulação da Casa Legislativa com as lideranças sindicais dos profissionais da Educação, para a votação de três Projetos de Lei encaminhados pelo governo estadual para reajuste salarial, reestruturação remuneratória e Ticket Alimentação para os servidores da Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc). Apesar da grande expectativa da categoria, alguns manifestantes acabaram se alterando no plenário e a votação foi interrompida e encerrada, sem ser concluída, pelo presidente da sessão, deputado Belarmino Lins (PMDB).

Na mesma sessão foram votados e aprovados Projetos de Lei para reajuste salarial de 6,15 % para os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.

Com Informação da Assessoria

Comissão de Educação participa de IX Encontro de Gestores da Seduc

Durante o encontro o governador assinou ainda o decreto assegurando

Professor Bosco França no auditório do Hotel Tropical aguardando a abertura do IX Encontro de Gestores (Foto: Facebook)

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Sidney Leite (PROS), participou, na segunda-feira (31), do primeiro dia do evento que reúne todos os gestores da rede estadual de ensino, em Manaus. Durante o IX Encontro de Gestores, que ocorrerá ao longo desta semana, o governador Omar Aziz (PSD) assinou o ato que autoriza o aumento salarial para 4.100 servidores, que realizaram, no último ano, a avaliação de progressão diagonal, prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Leite destacou que o pagamento do benefício está entre as lutas discutidas no seio da Comissão de Educação, assim como a questão da Data-Base dos trabalhadores da educação, que segundo Aziz, deverá ser encaminhada a Aleam ainda esta semana para aprovação. O aumento salarial corresponde a 2,5% e é um aumento adicional à progressão horizontal.

Durante o encontro o governador assinou ainda o decreto assegurando estabilidade funcional a 1.301 trabalhadores da educação chamados “servidores apostilados”, outra luta defendida pela categoria, que são aqueles que ingressaram no serviço público há mais de dez anos – não por concurso público, como estabelecido hoje por lei. Com o decreto, o Governo do Amazonas assegura aos servidores direito à aposentadoria, ao 13º salário e a 1/3 de férias. Com o decreto, a Seduc também iniciará o processo de futuro enquadramento destes servidores no novo PCCR.

No total, participam do encontro gestores das 560 escolas publicados do Amazonas, coordenadores regionais, distritais e adjuntos pedagógicos. A Comissão de Educação da Assembleia participará de toda programação que inclui, entre outras atividades, palestradas com temas que já vem sendo abordado pelo parlamentar, ao longo do seu mandato, na área da educação, como: a implantação do conselho escolar, gestão escolar, Pacto Nacional do Ensino Médio e políticas públicas para a educação.

À frente da Comissão de Educação, Leite vem estreitando, nos últimos anos, a discussão com os trabalhadores da educação tanto na capital, quanto nos municípios do interior do Amazonas, provendo debates com coordenadores, professores e alunos, abordando temas que vão desde a educação indígena à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Com Informação da Assessoria