O Parlamento aprovou ainda o projeto de lei nº 342/2015
 |
(Foto: Aleam) Outros 10 projetos de autoria dos deputados foram aprovados, entre eles o nº 4/2015 |
A Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (15), 14 propostas,
entre elas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que define onde serão
aplicados os recursos do Estado ano que vem, estimados em R$ 16,2 bilhões, e o
Plano Plurianual do Estado 2016-2019, um planejamento das metas que devem ser
executadas pelo Estado nos próximos quatro anos.
A LOA foi aprovada
por maioria de votos, sem emendas parlamentares. O deputado Sabá Reis (PR) que
encaminhou a votação, disse que a maioria dos deputados entendeu que a melhor
opção era manter o projeto na forma original por conta das dificuldades
financeiras que o Estado vem passando. “Nós estamos vendo o governador José
Melo fazer malabarismo com o orçamento para arcar com todos os compromissos do
Estado. Acredito que é melhor manter do jeito que está por conta dos estudos
que o Estado fez”, disse.
A área que
receberá o maior aporte de recursos, segundo o projeto, é a Educação para onde
está previsto investimento de 25,5% do orçamento de 2016, cerca de R$ 2,4
bilhões.
Os deputados
Alessandra Campelo (PCdoB), José Ricardo (PT), e Luiz Castro (REDE) que juntos
apresentaram 111 emendas, votaram contra a proposta. O PPA 2016-2019 também foi
aprovado pela maioria dos deputados e recebeu os votos contrários dos deputados
Luiz Castro, José Ricardo e Alessandra Campelo.
O Parlamento
aprovou ainda o projeto de lei nº 342/2015, de autoria do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) que altera a lei orgânica do órgão e prevê que todos os
cargos comissionados sejam preenchidos por pessoas que tenham escolaridade de
acordo com o cargo.
Os deputados
aprovaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2015, de autoria do
deputado José Ricardo (PT) que altera o Regimento Interno na Aleam e prevê que
“o deputado não poderá se ausentar do plenário durante o rito de votação”, e
nem deixar declaração de voto.
Outros 10 projetos
de autoria dos deputados foram aprovados, entre eles o nº 4/2015, do deputado
Luiz Castro, que prevê a inclusão de informações educativas sobre cuidados e
precauções contra a pedofilia na programação da TV e Rádio Aleam; o nº 95/2015,
do deputado Josué Neto (PSD), que obriga que seja disponibilizado um exemplar
da lei Maria da Penha para consulta da população, em local visível e de fácil
acesso, nas delegacias de polícias, nas bibliotecas das escolas públicas da
rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas do Amazonas; e o nº
178/2015, da deputada Alessandra Campelo, que prevê que a manutenção de parques
infantis, brinquedos, e afins, obedeçam as normas de Segurança de Brinquedos de
Playground, fixada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
