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sábado, 19 de dezembro de 2015

Azeredo é condenado. Mas uma coisa é uma coisa...

Ex-presidente do PSDB recebe pena de 20 anos de prisão no caso indevidamente apelidado de “mensalão tucano”


Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais(Marcio Fernandes/AE/VEJA)


Ficou conhecido como "mensalão tucano" o caso pelo qual o ex-­governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado na semana passada a vinte anos de prisão. O nome, um contraponto ao mensalão maior, se justifica por um motivo. Nesses dois escândalos, o operador principal era o mesmo, o publicitário Marcos Valério. Ele usava suas agências para fechar contratos fictícios com órgãos de governo e repassar o dinheiro recebido a políticos. No caso de Azeredo, a acusação é que estatais mineiras assinavam acordos de fachada para que empresas de Valério organizassem e divulgassem eventos esportivos por elas patrocinados - o dinheiro recebido pelos serviços não prestados teriam abastecido a campanha de reeleição do ex-governador e ex-presidente do PSDB em 1998. Por operar esquema semelhante para o PT, Valério foi condenado a 37 anos de prisão.
E terminam aí as coincidências entre os mensalões.

Em Minas Gerais, o desvio de verbas públicas, segundo a acusação, serviu unicamente para abastecer o caixa dois de uma campanha estadual derrotada. Não havia nada parecido com um "mensalão" propriamente dito - a expressão celebrizada por Roberto Jefferson definia a mesada que o governo Lula pagava a dezenas de congressistas em troca de apoio em votações.

Os valores envolvidos nos dois casos também não guardam semelhança. Em Minas, o desvio comprovado foi de 3,5 milhões de reais. No mensalão, os cofres públicos foram assaltados em 170 milhões de reais - o que fez dele o maior escândalo de corrupção da história do país, título perdido apenas com o surgimento do petrolão e suas cifras biliardárias. Outra diferença fundamental: o mensalão teve 38 réus e 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O caso de Azeredo tem dez réus, nenhum deles com condenação definitiva.

O ex-governador renunciou ao mandato de deputado federal no ano passado. Com isso, deixou de ter foro privilegiado e conseguiu fazer com que seu processo voltasse à primeira instância, em que há mais chances de recurso. O tucano completa 70 anos em 2018, e assim os prazos para a prescrição dos crimes pelos quais foi condenado caem à metade, o que deve beneficiá-lo. Dois envolvidos no caso já se valeram da prescrição por idade antes mesmo de serem julgados e escaparam: Cláudio Mourão, que foi o tesoureiro da campanha, e Walfrido Mares Guia, coordenador da campanha e ex-ministro de Lula, ambos com mais de 70 anos. Azeredo, hoje diretor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, nega as acusações e diz que vai recorrer da sentença.

(Da redação)

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Ex-deputado e ex-vereador tentam anular condenação de 14 anos por corrupção

TRE pauta recurso em que Nelson Azedo e Nelson Amazonas, pai e filho, contestam condenação por pagamento de dentistas com recursos públicos


Ex-deputado Nelson Amazonas (foto) e ex-vereador Nelson Amazonas pagavam dentistas com recursos de seus gabinetes (Rubilar Santos - 11/08/2010)



Com o pedido de revisão negado, recurso do ex-deputado estadual Nelson Azedo e do ex-vereador Nelson Amazonas entra na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Pai e filho tentam anular decisão que os condenou a sete anos e dez meses e seis anos e seis meses de prisão, respectivamente, em regime aberto, por corrupção eleitoral e peculato.
Sob relatoria do corregedor do TRE-AM, desembargador Mauro Bessa, o processo consta da pauta publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do tribunal. O julgamento só pode ocorrer 48 horas depois da publicação. A última sessão plenária da corte deste mês está marcada para hoje. As próximas só serão realizadas em dezembro.
Em outubro, o TRE-AM recusou pedido de Azedo e Amazonas para que o caso fosse submetido a um revisor, antes de ser julgado. “O fato do precedente ser de matéria cível não é um aspecto relevante a ponto de distingui-lo do presente feito criminal, pois o crime eleitoral está previsto no Código Eleitoral e o TSE foi categórico ao afirmar que na legislação eleitoral a participação do revisor deve ser expressa”, diz um trecho do voto de Bessa que foi seguido pela corte ao negar o pedido de envio do processo ao revisor.
Parecer contra

No recurso que será julgado pelo TRE-AM, possivelmente, em dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se posicionou conta a modificação da sentença de primeiro grau.  Foi do MPE a denúncia, motivada inicialmente por matéria publicada pelo extinto Correio Amazonense, de uso da Fundação Prodente para compra de votos em troca de tratamento dentário na campanha eleitoral de 2006. 
A condenação foi emitida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Gildo Alves em março deste ano. O escândalo da Prodente ocorreu no dia  16 de maio de 2006, quando foi divulgada vídeo de  Nelson Azedo e o então vereador Ari Moutinho (PMDB), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo votos aos usuários da fundação. No filme, Azedo admitia que os dentistas que trabalhavam na entidade eram pagos com as verbas do seu gabinete e as do gabinete do vereador Nelson Amazonas. Fato comprovado  na investigação feita pela Polícia Federal e MPE.
Defesa diz que prova foi obtida de forma ilícita

No processo que levou a condenação por corrupção eleitoral e peculato, os Azedos argumentaram que  a prova usada contra eles foi obtida de forma ilícita.
A prova, diz a defesa, foi produzida por dois jornalistas que trabalharam no jornal  controlado  pelo ex-governador Amazonino Mendes, “adversário político do réu”. A defesa também argumentou que a conduta de Azedo, no vídeo, poderia acarretar, no máximo, propaganda eleitoral antecipada.

Aristide Furtado


Após prefeito ser preso, PF faz operação contra desvios de verbas federais em Iranduba

São 70 policiais cumprindo 29 mandados em Manaus e Iranduba. Segundo a PF, vereadores, secretários, servidores e empresários participavam do esquema. 



Justiça mandou bloquear R$ 52 milhões de bens e imóveis em Iranduba (Márcio Silva)



A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Dízimo, com objetivo de combater a atuação de uma organização criminosa que desvia verbas públicas federais repassadas para a Prefeitura de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus.
Aproximadamente 70 policiais federais começaram a cumprir 29 mandados judiciais nas cidades de Manaus e Iranduba, sendo 11 de prisão preventiva, 16 de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva.
Segundo a PF, a organização criminosa é composta por vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais e empresários que atuam de forma estruturada, com clara divisão de tarefas e uma intensa movimentação financeira.
A atuação do grupo baseava-se em servidores públicos cobrando valores (dízimo) dos empresários para que fossem realizados contratos públicos com a Prefeitura de Iranduba baseados em licitações fraudadas. Os valores recebidos mensalmente eram distribuídos entre os servidores e outros integrantes do grupo, inclusive vereadores, em troca de apoio político.
A Justiça Federal autorizou o bloqueio dos bens e valores dos criminosos no montante aproximado de R$ 52 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado. Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, fraudes em licitações e organização criminosa.
Operação Cauxi
Na semana passada, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil e a Corregedoria-Geral da União deflagraram a Operação Cauxi em Iranduba para combater um esquema de corrupção em licitações que teria gerado prejuízo de R$ 56 milhões ao município. Foram presos o prefeito da cidade, Xinaik Medeiros, e secretários.
Na ocasião, 20 mandados judiciais foram cumpridos. Os integrantes do esquema foram acusados crimes como peculato, corrupção passiva, concussão, falsidade ideológica, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade fiscal. Os órgãos descobriram o uso de “laranjas” no esquema.

Com informações da assessoria de imprensa


sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Últimas Informações da Operação Cauxi

(Foto: Acritica.Uou.com) A advogada que acompanhou o caseiro foi contratada pelo pai do Xinaik


No início da noite desta quinta-feira, 12 de novembro, o agricultor Jomar Cintra de Andrade, compareceu à sede do MP-AM, acompanhado de uma advogada, para prestar esclarecimentos relativos às fraudes em licitações da Prefeitura de Iranduba, identificadas durante as investigações que levaram à deflagração da Operação Cauxi na última terça-feira,10 de novembro.

Jomar trabalharia como caseiro do pai do Prefeito, Xinaik Medeiros, e era procurado pela Polícia porque teve mandado de condução coercitiva e ainda não havia sido encontrado.
De acordo com as investigações do Gaeco- Grupo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o caseiro era usado como Laranja de uma empresa do ramo da construção utilizada para ganhar licitações fraudadas pela organização criminosa.
Jomar admitiu ter cedido documentos e uma procuração a Ângela Raianne Medeiros, filha de Nádia Medeiros e sobrinha do Prefeito, Xinaik Medeiros, para que ele constasse como sócio proprietário da empresa. Ele confessou que recebeu R$2 mil reais de Raianne para tal fim uma única vez e não tinha conhecimento de que detinha no nome dele R$ 380mil reais referentes à parte dele no capital social da firma. A mesma empresa, de acordo com a investigação do MP-AM, teria movimentado só este ano mais de meio milhão de reais.
O agricultor alegou desconhecer qualquer esquema de corrupção e disse que trabalha como caseiro do Prefeito, ganha R$800 reais por mês e não tem a carteira de trabalho assinada.
A advogada que acompanhou o caseiro foi contratada pelo pai do Xinaik. Depois de prestar depoimento, o agricultor foi liberado.

Assessoria de Imprensa


terça-feira, 10 de novembro de 2015

Polícia encontra R$ 13 mil escondidos na casa do prefeito de Iranduba (AM)

Foragido, Xinaik Medeiros e secretários são suspeitos de fraude em licitações. Polícia, CGU e Ministério Público cumprem 20 mandados judiciais na cidade na Operação Cauxi. Três já foram presos


Autoridades na frente da casa do prefeito Xinaik Medeiros (Winnetou Almeida)



Policiais Civis do Departamento de Repressão  ao Crime Organizado (DRCO) e agentes da Controladoria Geral da União (CGU) cercaram no início da manhã desta terça-feira (10) a prefeitura do município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. Inicialmente, o objetivo é dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão, inclusive do prefeito da cidade, Xinaik Medeiros. Três já foram presos. 


O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE) Fábio Monteiro revelou que foram descobertas fraudes em licitações na cidade a partir de denúncias de empresários que foram coagidos a pagar propina para conseguir contratos da gestão pública. O prefeito é considerado foragido e as equipes encontraram R$ 13 mil em espécie na casa de Xinaik Medeiros. 
Além do prefeito, mais quatro pessoas que ainda não tiveram seus nomes revelados são procuradas, alguns são empresários. Ao todo são 20 mandados judiciais. A secretária de Inteligência, Tâmara Asad, confirmou que o prefeito é considerado foragido. As equipes foram à casa do prefeito averiguar se no local estão escondidas quantias em dinheiro.


De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organização Criminosa (Gaeco), promotor Lauro Tavares, entre os presos estão a irmã do prefeito Nádia Medeiros, o secretário de finanças David Queiroz e Edu Correa Souza.
Os mesmos são acusados de crimes como peculato, corrupção passiva, concussão, falsidade ideológica, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade fiscal.
Foram decretadas as prisões preventivas do prefeito Xinaik da Silva Medeiros, do secretário de Finanças, da presidente temporária da comissão permanente de licitação, da tesoureira do fundo municipal de saúde, do secretário municipal de infraestrutura e a condução cooercetiva de mais de 15 pessoas - além de dez mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em órgãos da administração municipal, residências e empresas.
Estão sendo investigadas práticas de crimes em contratos de obras, serviços e aquisição de materiais estimados em mais de R$ 56 milhões, que motivaram o bloqueio judicial dos bens dos envolvidos, visando o retorno dos valores subtraidos para os cofres públicos.

Com Informação da Acessória  


terça-feira, 29 de abril de 2014

José Ricardo e Francisco Praciano pedem que o TJ crie Câmara Especial para julgar crimes de corrupção

Há falta de independência dos conselheiros


O deputado lembrou também que a maioria dos 189 conselheiros (Foto: ALEAM)



Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), esteve, na segunda-feira (28), visitando a presidente eleita do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo. Acompanhado do deputado estadual José Ricardo (PT), a visita teve o objetivo de parabenizar a eleição da desembargadora e sugerir a criação de uma Câmara Especial para julgar crimes de corrupção no Amazonas.

Na reunião, Praciano demonstrou a necessidade de criação de varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, com objetivo de acelerar o andamento dos processos de desvio de dinheiro público. “Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entram na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também defendeu a proposta que tornam hediondos os crimes do "colarinho branco". Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida.

Praciano lembrou da PEC 329, de sua autoria, que prevê o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos do país, retirando das mãos do governador a indicação de conselheiros de contas. “A indicação política acaba com o notável saber e a conduta ilibada. Há falta de independência dos conselheiros para julgar as contas de quem o nomeou”, disse o deputado federal.

O deputado lembrou também que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano. A desembargadora Graça Figueiredo prometeu priorizar os julgamentos de crimes de corrupção e realizar estudos para viabilizar uma Câmara Especial para julgar crimes de contra a administração pública


Com Informação da Assessoria
Texto e Fotos: Assessoria do Deputado


domingo, 22 de abril de 2012

Marcha contra a corrupção ganha as ruas de Manaus

A programação faz parte do Fórum Estadual de Combate à Corrupção: Transparência de Recursos Públicos e Ficha Limpa Já. O fim do voto secreto, a constitucionalidade da FL, e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, marcaram as reivindicações

Manifestantes percorreram avenidade da cidade, em marcha contra a corrupção
Manifestantes percorreram avenidade da cidade, a favor da "Ficha Limpa" e contra a impunidade (Clovis Miranda)

Com o lema “basta à corrupção”, um grupo de manifestantes entre estudantes, trabalhadores e não partidários saíram pelas ruas de Manaus, na tarde deste sábado (21), como parte do Fórum Estadual de Combate à Corrupção - Transparência de Recursos Públicos e Ficha Limpa Já. O ato foi realizado também em outras cidades brasileiras, neste feridado de Tiradentes. 
O fim do voto secreto, a constitucionalidade da FL, e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, marcaram as reivindicações. O movimento foi planejado pela rede social Facebook e reuniu cerca de 200 pessoas. Os manifestantes pretendem organizar outra passeata no dia 7 de setembro.
Os participantes, de caras pintadas de verde e amarelo, nariz de palhaço, mascarados, bandeiras do Brasil e faixas realizaram marcha contra a impunidade, pelas avenidas Constatino Nery, Darcy Vargas e Djalma Batista, bairro Chapada, Zona Centro-Sul. O movimento iniciou às 16h, com término por volta das 17h.
De acordo com um dos integrantes do protesto, o engenheiro Aldeney Gandra, 27, a ação é de grande importância para a sociedade em geral, pois, chama a atenção para a prática de corrupção no cenário da política nacional.
“O Brasil precisa neste momento de iniciativas como essa, temos recursos suficientes para serem investidos em diversas áreas, mas vivemos em um país sem transparência dos nossos recursos públicos, a ideia é pedir um basta à corrupção no país”, disse. “A classe trabalhadora, de estudantes, dos pais de famílias, estão representados aqui”, ressaltou Gandra.
Entre os manifestantes, vários estudantes aderiram ao protesto. (Foto: Clovis Miranda)

O estudante Pedro Augusto, 18, chegou cedo, acompanhado dos amigos, para participar da manifestação marcada por meio de rede social a favor da Lei da Ficha Limpa. O jovem vê a ocasião como oportuna para a apresentação de ideais. “Acho muito importante pra gente que é jovem cobrar das autoridades a nossa representatividade, nossas opiniões precisam ser levadas em conta”, declarou.
Para o vereador Hissa Abrahão (PPS), a realização do fórum é importante para resgatar um pouco dos princípios, e dos valores sociais. Ele acredita que a corrupção de elevados valores está diminuindo em virtude de um grau de transparência que começa a surgir.
“Estou aqui não como um político, mas como simples cidadão fazendo minha parte para tentar combater atos ilícitos, corrupção, qualquer tipo de atitude que prejudique a sociedade. É uma pena que apesar dos vários recursos que possibilita a transparência ainda assim consegue-se praticar maus hábitos”, declarou o parlamentar.
Os manifestantes pretendem organizar outra passeata no dia 7 de setembro.

THIAGO GONÇALVES