CONCURSO PÚBLICO: Prefeito de Parintins reitera compromisso de divulgar calendário

Alexandre afirmou que o calendário a ser anunciado contemplará fases que vão desde a publicação

(Foto: Pedro) O prefeito de Parintins disse que sua gestão ao realizar o concurso público

Em conversa com funcionários públicos, o prefeito de Parintins Alexandre da Carbrás confirmou a disposição de sua gestão em lançar ainda em dezembro, o calendário do concurso público que disponibilizará centenas de vagas. O município não faz concurso desde 2006 e o último certame lançado em 2012 foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por pelo menos oito irregularidades.

Alexandre afirmou que o calendário a ser anunciado contemplará fases que vão desde a publicação do edital, inscrições, provas e outras etapas inerentes a uma concorrência por vagas no serviço público. “Eu quero que esses funcionários entrem pela porta da frente, acabando com esse negócio de servidor ficar devendo favor pra prefeito ou outro político qualquer”, reiterou.

Informou ainda que na terça-feira, 08, teve um encontro com sua equipe jurídica para discutir a finalização desse calendário para que haja seriedade no andamento dos trabalhos. “Vamos levar ainda ao Ministério Público e Justiça como um todo para que não paire dúvidas sobre a lisura evitando erros ou dúvidas”, finalizou.  

O prefeito de Parintins disse que sua gestão ao realizar o concurso público, não faz nenhum favor, e sim cumpre uma obrigação importante para a melhoria do serviço público do município de Parintins. “Não vai interessar que prefeito estará na Prefeitura, esse profissional vai continuar lá e sendo respeitado por seus méritos”, frisou.  

Com Informação da Assessoria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS: NOTA DE DIVULGAÇÃO.

O evento está marcado para as 10h, no auditório Carlos Bandeira de Araújo

(MPAM) A nova Procuradora ingressou no MP-AM em maio de 1988 na Promotoria de Justiça de Barreirinha

A Procuradora de Justiça Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues entrará no exercício do cargo de Procuradora de Justiça, amanhã, dia 10 de dezembro de 2015, em solenidade promovida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. O evento está marcado para as 10h, no auditório Carlos Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança.

Com 27 anos de carreira, Liani Rodrigues chega ao cargo de Procurador com absoluta consciência da obrigação de servir o cidadão, a sociedade, as pessoas por trás dos procedimentos preparatórios e ações civis públicas. Sem se deixar dominar pela vaidade, a nova Procuradora diz se considerar "um soldado", um Membro do MP "de rua, não de gabinete".

A nova Procuradora ingressou no MP-AM em maio de 1988 na Promotoria de Justiça de Barreirinha, tendo atuado, ainda, em Parintins. Em Manaus, Liani Rodrigues atuou na 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Cidadão (58ª PRODEDIC), hoje 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), onde permaneceu como titular até a promoção.

Diante do novo cargo, o desafio, segundo ela, é continuar aprendendo sempre. "Eu penso que o caminhar não vai ser diferente, eu preciso aprender e reaprender porque o caminho da vida é sempre o do aprendizado. Por isso peço a Deus que me permita continuar servindo às pessoas por meio de um Ministério Público atuante, fiscal, que atende à população carente, desse Ministério Público sem rosto, mas cujo rosto é o próprio povo", reume.

Assessoria de Comunicação / MP-AM

Últimas Informações da Operação Cauxi

(Foto: Acritica.Uou.com) A advogada que acompanhou o caseiro foi contratada pelo pai do Xinaik

No início da noite desta quinta-feira, 12 de novembro, o agricultor Jomar Cintra de Andrade, compareceu à sede do MP-AM, acompanhado de uma advogada, para prestar esclarecimentos relativos às fraudes em licitações da Prefeitura de Iranduba, identificadas durante as investigações que levaram à deflagração da Operação Cauxi na última terça-feira,10 de novembro.

Jomar trabalharia como caseiro do pai do Prefeito, Xinaik Medeiros, e era procurado pela Polícia porque teve mandado de condução coercitiva e ainda não havia sido encontrado.

De acordo com as investigações do Gaeco- Grupo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o caseiro era usado como Laranja de uma empresa do ramo da construção utilizada para ganhar licitações fraudadas pela organização criminosa.

Jomar admitiu ter cedido documentos e uma procuração a Ângela Raianne Medeiros, filha de Nádia Medeiros e sobrinha do Prefeito, Xinaik Medeiros, para que ele constasse como sócio proprietário da empresa. Ele confessou que recebeu R$2 mil reais de Raianne para tal fim uma única vez e não tinha conhecimento de que detinha no nome dele R$ 380mil reais referentes à parte dele no capital social da firma. A mesma empresa, de acordo com a investigação do MP-AM, teria movimentado só este ano mais de meio milhão de reais.

O agricultor alegou desconhecer qualquer esquema de corrupção e disse que trabalha como caseiro do Prefeito, ganha R$800 reais por mês e não tem a carteira de trabalho assinada.

A advogada que acompanhou o caseiro foi contratada pelo pai do Xinaik. Depois de prestar depoimento, o agricultor foi liberado.

Assessoria de Imprensa

Três presos da Operação Cauxi querem ser delatores, afirma promotor do Gaeco/MP-AM

Cinco pessoas, entre elas o prefeito Xinaik Medeiros, foram presos ontem (10), suspeitas de participação em um esquema de corrupção na Prefeitura de Iranduba que causou prejuízos de mais de R$ 56 milhões 

Promotores concederam entrevista na manhã desta quarta-feira (11), na sede do MP-AM (Winnetou Almeida)

Três presos da Operação Cauxi manifestaram o interesse em fazer deleção premiada. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (11) pelo promotor Lauro Tavares, que que coordena o Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MP-AM). Os nomes dos interessados em ser delatores não foram revelados.

Durante cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão em Iranduba, ontem (10), cinco pessoas foram presas. Entre os presos está o prefeito do município, Xinaik Medeiros (PTB). O grupo é suspeito de cometer uma série de crimes de corrupção que causaram prejuízos de mais de R$ 56 milhões e deixou o município com serviços essenciais funcionando de forma precária, com obras inacabadas, postos de saúde sem medicação, ruas tomadas pelo lixo e escolas sucateadas.

Um dos presos, o secretário de Infraestrutura, André Lima, que estava foragido, se entregou no fim da tarde de ontem, revelou o promotor.

Delação em evidência

A delação premiada nunca esteve tanto em evidência. Em tempos de operação Lava Jato, à medida que surgem novos nomes envolvidos com o esquema de corrupção na Petrobras, amplia-se também o número de acordos de colaboração firmados com investigados em troca do alívio de suas penas.

Mecanismo de investigação e obtenção de prova, a delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu artigo 8º, parágrafo único. Posteriormente, sua aplicação também passou a ser prevista em outras normas, a exemplo da Lei 11.343/06, da Lei 12.529/11 e até mesmo do Código Penal, artigo 159, parágrafo 4º.

Somente em 2013, entretanto, com a edição da Lei 12.850, que prevê medidas de combate às organizações criminosas, foi que a delação premiada passou a ser regulada de forma mais completa, agora sob o título de colaboração premiada.

Conceito e aplicação

“O instituto da delação premiada consiste em ato do acusado que, admitindo a participação no delito, fornece às autoridades informações eficazes, capazes de contribuir para a resolução do crime.” O conceito é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicado no julgamento do HC 90.962.

Segundo o entendimento do colegiado, não basta que o investigado confesse sua participação no crime. Ainda que conte detalhes de toda a atividade ilícita e incrimine seus comparsas, ele só fará jus aos benefícios da delação premiada se suas informações forem efetivamente eficazes para a resolução do delito.

Prêmios da delação

Os prêmios de um acordo de delação podem ir desde a diminuição da pena até o perdão judicial. Cabe ao magistrado decidir qual medida deve ser aplicada ao caso. Em relação a essa discricionariedade, o artigo 4º, parágrafo primeiro, da Lei 12.850 disciplina que o magistrado deve levar em consideração “a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração”.

Qualquer que seja a opção do juiz, entretanto, essa decisão deverá ser fundamentada.

Com informações do STJ

Ministério Público do AM deve lançar concurso com 75 vagas neste ano

Edital deve ser lançado no 2º semestre; oportunidades serão para nível médio. Salários devem variar entre R$ 2.300 e R$ 2.400, segundo o órgão.

Ministério Público Estadual do Amazonas (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) deve realizar um concurso público este ano. O anúncio foi feito pelo procurador geral de Justiça, Fábio Monteiro, nesta quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a apresentação do Relatório Anual de 2014 do órgão. Segundo a assessoria de comunicação do MP, o edital, que deve ser lançado no segundo semestre, vai disponibilizar 75 vagas.

As oportunidades serão voltadas a quem tem formação de nível médio. O objetivo do MPE-AM é atender à demanda dos municípios do interior do estado. 

Conforme a assessoria de comunicação, os salários devem variar entre R$ 2.300 e R$ 2.400. Os cargos devem oferecer ainda auxílio-alimentação.

Resultados

Durante a sessão na Aleam, o Fábio Monteiro apresentou uma compilação de informações das atividades realizadas pelo MPE-AM no ano passado.

De acordo com a assessoria de comunicação da Casa Legislativa, o procurador geral de Justiça afirmou que a gestão do MP tem o objetivo de aproximar as atividades do órgão às necessidades da população. Uma das ações do Ministério Público do Estado é a implantação de promotorias e designação de promotores de justiça a todas as cidades do Amazonas.

Fonte: G1AM

MP-AM anuncia preparação de denúncias contra autoridades do Município de Coari

Relatório de inspeção realizada pelo MP servirá de base para a denúncia de autoridades do município de Coari à Justiça

Procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, citou a ostentação de riqueza de secretários municipais e vereadores (Antonio Menezes)

O relatório produzido pela comissão instituída pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para investigar irregularidades em Coari (a 363 quilômetros de Manaus) aponta indícios de enriquecimento ilícito de agentes políticos da administração do município. A informação foi dada ontem pelo procurador-geral de Justiça do MP-AM, Carlos Fábio Monteiro, em coletiva à imprensa.

Encaminhado ao Gabinete de Assessoramento Jurídico (GAJ) da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do órgão, o documento é composto de cinco volumes contendo depoimentos, arquivos em áudio e vídeo coletados pela comissão em dois dias e meio de trabalho em Coari. O MP cogita a apresentação de um novo pedido de intervenção no município.

Os fatos passarão por análise, desmembramento e definição das medidas a serem tomadas em âmbito penal, administrativo e eleitoral nos próximos dias. “É um contrassenso: um município tão rico como Coari, que não está conseguindo pagar seus fornecedores e funcionários, com uma demonstração de ostentação de evolução patrimonial dos secretários municipais e membros da Câmara”, declarou o Fábio Monteiro.

“Entraremos com ações civis públicas e, se confirmado pelo Judiciário, culminarão com a suspensão de direitos políticos”, completou. “Achamos prudente que aprofundássemos a investigação em todos os seguimentos para, aí sim, quando apresentarmos ao Poder Judiciário, façamos isso de uma vez só. Mas em pouquíssimo lapso de tempo tomaremos algumas medidas imediatas pelos diversos dados que nos chegaram pela comissão”, disse Monteiro.

A comissão do MP-AM esteve em Coari há menos de uma semana após “um dia de fúria” da população, no dia 14 de janeiro, que resultou em depredação de patrimônios público e privado. A equipe é coordenada pelo procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino, que conta com o suporte dos promotores Alberto Nascimento (promotorias criminais) e Igor Peixoto (juizado especial criminal), além do major da Polícia Militar Algenor Teixeira e dois oficiais da equipe de inteligência da PM.

Fábio Monteiro também colocou sob suspeita a relação entre os dirigente da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Coari. “O que mais preocupa é a relação temerária entre o Executivo e o Legislativo: um presidente da Câmara Municipal (Ilizeu Monteiro) que é irmão do prefeito atual (Igson Monteiro). Mais grave ainda é que, na ausência do prefeito, quem chefia é o executivo. Ou seja, o próprio irmão”, afirmou.

O procurador também citou indícios de irregularidades eleitorais. “Há dados de eventuais irregularidades com doações que não teriam sido feitas, mas que aparecem na prestação de contas”, disse.

NATÁLIA CAPLAN

 

Instalação da ‘CPI da Telefonia’ no Amazonas

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas

O quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.(Divulgação)

Um dos autores do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia no Amazonas, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) apelou, na manhã desta quinta-feira (1), para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprove, o quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas da má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Amazonas. O requerimento conta com a assinatura de nove parlamentares e tem como autores, além de Rotta, os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP).

Na avaliação de Rotta, a Casa Legislativa tem de se unir as 16 Assembleias que já instauraram CPIs da telefonia nos respectivos Estados. “Estamos tentando fazer com que o Amazonas também tenha uma CPI da telefonia, nos mesmos moldes do que já possui outras 16 Assembleias Legislativas do país. Para isso espero contar com o apoio do presidente desta Casa, que deverá aprovar o quanto antes o pedido de instalação da CPI”, afirmou o parlamentar.

Rotta explicou que o pedido está sob análise do presidente da Casa, o qual deverá  despachar e designar a instauração da CPI. Após a designação dos membros, presidente e vice-presidente da referida comissão, será realizada a primeira reunião para discutir medidas a serem adotadas. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.

De acordo com o deputado, a Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas as suas responsabilidades e a CPI é uma ação necessária. “Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação - que não é só minha, mas do deputado Marcelo Ramos e do Adjuto Afonso - seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou. 

No próximo dia 8, Rotta participará de uma reunião em Brasília, às 10h (de Brasília), na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). As dezesseis Assembleias Legislativas, que já estão com o processo de CPI da telefonia em andamento, irão apresentar um balanço sobre os trabalhos. “A ideia é incluir o Amazonas nesse grupo e, a partir das CPIs, criar um relatório único sobre as operadoras de telefonia e enviar ao Congresso Nacional, para que providências sejam tomadas o quanto antes em relação à qualidade de serviços prestados”, explicou.  

Indenização

Ainda durante pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (1º), Rotta informou que órgãos de defesa do consumidor estão requerendo, por meio de uma ação civil pública, uma indenização de R$ 2 milhões da concessionária Eletrobras Amazonas Energia por dano moral coletivo.

A ação, motivada pelo ‘apagão’ do último dia 12 de julho, que deixou Manaus, Iranduba e Manacapuru sem energia por mais de uma hora, foi protocolizado no dia 24 de julho e foi subscrito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MP-AM).

Com Informação da Assessoria

MP-AM APÓIA TCE NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR

Manaus, AM - Na manhã da última quarta-feira, 4 de abril de 2012, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu  o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Érico Desterro. A visita teve como objetivo estreitar as ações do MP-AM e do TCE, na fiscalização das contas públicas de municípios do interior do Estado. O Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro também acompanhou a reunião.

Durante o encontro, o Presidente do TCE mostrou-se firme na cobrança dos documentos que comprovam os gastos realizados pelas prefeituras."É obrigação do gestor prestar contas. Todos tiveram até às 18h da última sexta-feira para apresentar os documentos solicitados. Pedimos ação pelo crime contra os gestores públicos não terem respondido suas contas dentro do prazo", disse Érico Desterro.

"Estamos à disposição do TCE. Somos contra falta de correção. Somos pagos para servir e proteger a sociedade. A corrupção é um crime repugnante e precisa ser combatido", pontua o Procurador Geral de Justiça.

Fonte:MPAM

Semad publica aviso de cancelamento do concurso para Guarda Municipal

O concurso, que tinha por objetivo o preenchimento de 293 vagas em cadastro reserva para o cargo de guarda municipal, em Manaus, teve nove das 19 questões de matemáticas copiadas de uma apostila produzida pelo Centro Educacional Preparatório para Concursos (Cepcon)

O secretário Municipal de Administração (Semad), José Antônio Ferreira Assunção, acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e anulou o concurso público para o cargo de guarda municipal nível médio, realizado no dia 18 de março, após a comprovação de fraude no certame.

O concurso, que tinha por objetivo o preenchimento de 293 vagas em cadastro reserva para o cargo de guarda municipal, em Manaus, teve nove das 19 questões de matemáticas copiadas de uma apostila produzida pelo Centro Educacional Preparatório para Concursos (Cepcon), conforme denúncias de candidatos e confirmação do próprio secretário.

A decisão de anular o concurso já havia sido anunciada dias depois da realização das provas pela Semad. Contudo, o aviso de anulação do concurso só foi publicado na edição do dia 4 do Diário Oficial do Município (DOM), com assinatura retroativa a 30 de março. As suspeitas de fraude são investigadas pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic).

Segundo a publicação, “todos os procedimentos legais cabíveis serão adotados por esta Municipalidade, inclusive a garantia, sem ônus adicional quanto à taxa da inscrição, aos candidatos que tiveram a sua inscrição confirmada (diante do recolhimento da taxa de inscrição), para que possam participar do novo certame perante a instituição a ser contratada por esta Secretaria”. Cada inscrição cursou R$ 65.

Em janeiro deste ano, a Semad publicou no DOM o edital do concurso, o qual apontava como contratado para realizar o certame o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ipad), instituição que recebeu R$ 100 mil pela prestação do serviço. A vigência do contrato era de 12 meses.

De acordo com o aviso de anulação, “tão logo sejam providenciados os atos rescisórios com o instituto Ipad, será providenciada a contratação da nova instituição, assim como o novo edital de Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal”.

TSE multa senador e vice-governador do Amazonas

A penalidade imposta contra o Líder do governo, senador Eduardo Braga e o vice-governador Estado, José Melo (PMDB), foi tomada com base em um processo movido pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), onde o MPE-AM alegou que houve prática de propaganda antecipada no extinto programa de Rádio 'Fala Governador', do dia 2 de janeiro de 2010

Em janeiro de 2010, tanto Braga, quanto Melo disputavam os cargos que atualmente ocupam (Arquivo AC)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), o atual líder da bancada governista no Senado, Eduardo Braga (PMDB).

A penalidade imposta pelo relator do processo contra Braga e o vice-governador Estado, José Melo (PMDB), ministro Marcelo Ribeiro, foi tomada com base em um processo movido pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), onde o MPE-AM alegou que houve prática de propaganda antecipada no programa Fala Governador, do dia 2 de janeiro de 2010, momento onde tanto Braga, quanto Melo disputavam os cargos que atualmente ocupam.

Veja os trechos do programa destacados pelo MPE-AM.

Na ocasião, o TRE-AM julgou o pedido do Ministério Público improcedente, por não detectar a existência de indícios caracterizadores de propaganda eleitoral subliminar. Após o indeferimento do processo pelo o TRE, o MPE-AM impetrou Recurso Especial no TSE, que julgado teve decisão anulada pelo ministro do Marcelo Ribeiro com base no artigo 36§ 3º, da Lei nº 9.5041.97.

  JOELMA MUNIZ

Sistema Eletrônico de julgamento será implantado em fevereiro pelo MP-AM

Ele permitirá que os relatores dos processos possam encaminhar os votos antecipadamente, para serem analisados pelos demais membros do colegiado, antes do dia da sessão de julgamento

De acordo com o Procurador Geral, Francisco Cruz, "além da celeridade e transparência, a instituição se moderniza e passa viver um novo tempo. Isso é gestão de qualidade guiando o crescimento do MP-AM" (Arquivo/AC)

A partir do próximo mês o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) implantará nas suas pautas de julgamento, um sistema eletrônico que ajudará a dar celeridade na apreciação dos processos.

O sistema que já utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desenvolvido por funcionário do próprio MP.

Ele permitirá que os relatores dos processos possam encaminhar os votos antecipadamente, para serem analisados pelos demais membros do colegiado, antes do dia da sessão de julgamento.

De acordo com o Procurador Geral, Francisco Cruz, "além da celeridade e transparência, a instituição se moderniza e passa viver um novo tempo. Isso é  gestão de qualidade  guiando o crescimento do MP-AM. Parabéns aos nossos técnicos que conceberam o desenvolveram o sistema"

Logo que os processos forem encaminhados para os Órgãos Colegiados com o voto do relator vinculado, estes poderão ser disponibilizados em uma pauta eletrônica, na qual os membros já poderão analisar os votos do relator,  opinar e lançar destaque acerca de cada voto. O que significa que não será mais necessária a prática da leitura do voto durante as sessões não, e os membros poderão se concentrar mais nas discussões para o julgamento dos processos.