O Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD)
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| Amazonino Mendes ( à esquerda) e o diretor da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchi, assinam contrato de concessão |
A
Prefeitura de Manaus quer beneficiar a Manaus Ambiental, nova
concessionária responsável pelo abastecimento de água da capital, com a
criação de uma tarifa a ser paga pelos consumidores que possuem poços
artesianos em suas residências.
O
Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta
sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser
deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador
Isaac Tayah (PSD).
De acordo com
ele, o projeto torna o pagamento da taxa obrigatório. “As pessoas só
poderão ter acesso a água fornecida pela concessionária. Sendo assim, os
que têm poço artesiano terão que pagar a taxa”, disse, classificando a
medida como absurda.
Ele justifica o
comentário alegando que a instalação dos poços na cidade só ocorreu
porque a Águas do Amazonas, antiga concessionária que teve o contrato
rompido há poucas semanas pela prefeitura, não atendia às necessidades
da população e não conseguia cumprir as metas estabelecidas em contrato
celebrado com a prefeitura. Sendo assim, a maneira encontrada pelos
moradores, principalmente dos bairros periféricos da cidade, foi a
implantação dos tais poços.
O
contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Manaus Ambiental foi celebrado
no início de maio, sem licitação, o que motivou o Ministério Público do
Estado do Amazonas (MPE-AM) a ingressar com uma ação na Justiça pedindo
o cancelamento do acordo.
O MPE quer
saber por que não houve licitação, já que trata-se de uma concessão
pública. Já Tayah, acredita que a criação da nova tarifa, cujo valor não
foi especificado no projeto, servirá para capitalizar a nova empresa,
que, de acordo com ele, tem histórico de atender cidades com até 300 mil
habitantes, número muito inferior ao da capital amazonense. O projeto
passará por votação na CMM e, se aprovado, passa a valer a partir da
data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A
reportagem de acritica.com tentou contato com a Secretaria Municipal de
Comunicação (Semcom), mas, por conta do horário (21h), não obteve
sucesso.
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