Donos de poços poderão pagar tarifa para a Manaus Ambiental

O Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD)

Amazonino Mendes ( à esquerda) e o diretor da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchi, assinam contrato de concessão (Márcio James/Semcom)

A Prefeitura de Manaus quer beneficiar a Manaus Ambiental, nova concessionária responsável pelo abastecimento de água da capital, com a criação de uma tarifa a ser paga pelos consumidores que possuem poços artesianos em suas residências.

O Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD).

De acordo com ele, o projeto torna o pagamento da taxa obrigatório. “As pessoas só poderão ter acesso a água fornecida pela concessionária. Sendo assim, os que têm poço artesiano terão que pagar a taxa”, disse, classificando a medida como absurda.

Ele justifica o comentário alegando que a instalação dos poços na cidade só ocorreu porque a Águas do Amazonas, antiga concessionária que teve o contrato rompido há poucas semanas pela prefeitura, não atendia às necessidades da população e não conseguia cumprir as metas estabelecidas em contrato celebrado com a prefeitura. Sendo assim, a maneira encontrada pelos moradores, principalmente dos bairros periféricos da cidade, foi a implantação dos tais poços.

O contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Manaus Ambiental foi celebrado no início de maio, sem licitação, o que motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) a ingressar com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento do acordo.

O MPE quer saber por que não houve licitação, já que trata-se de uma concessão pública. Já Tayah, acredita que a criação da nova tarifa, cujo valor não foi especificado no projeto, servirá para capitalizar a nova empresa, que, de acordo com ele, tem histórico de atender cidades com até 300 mil habitantes, número muito inferior ao da capital amazonense. O projeto passará por votação na CMM e, se aprovado, passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A reportagem de acritica.com tentou contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), mas, por conta do horário (21h), não obteve sucesso.

ANA CAROLINA BARBOSA

'Águas do Brasil' quer explicar assinatura de contrato ao MPE

A nota informa que “a intenção do grupo é de se colocar à disposição do órgão e elucidar quaisquer questionamentos que o mesmo (MPE-AM) possua sobre o acordo realizado com o município para a operação dos sistemas de abastecimento de água

Amazonino assinou contrato com a empresa Águas do Brasil, a qual e a nova concessionária responsável pelo abastecimento de água de Manaus (Divulgação/Semcom)

A empresa Águas do Brasil, a qual responde, agora, por Manaus Ambiental, e que substituirá a Águas do Amazonas na gestão do abastecimento de água e saneamento básico na capital, informou, via nota, que vai entrar em contato com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), para disponibilizar a documentação referente ao contrato celebrado com a Prefeitura de Manaus, bem como os detalhes do plano de trabalho a ser desenvolvido na cidade.

A nota informa que “a intenção do grupo é de se colocar à disposição do órgão e elucidar quaisquer questionamentos que o mesmo (MPE-AM) possua sobre o acordo realizado com o município para a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que será feito pela empresa”.

A assessoria de comunicação informou que o encontro deve ocorrer na próxima semana por iniciativa da empresa. Entre as informações apresentadas, estará como serão aplicados os investimentos e a fonte dos mesmos.

No início da semana, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) anunciou a quebra de contrato com a empresa Águas do Amazonas, a qual atua na cidade desde 2000, em decorrência da venda da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Horas depois, o prefeito anunciou a assinatura do contrato com a Águas do Brasil, composta por quatro empresas.

Contudo, o MPE-AM informou, em seguida, que preparava uma ação para ingressar na Justiça no intuito de cancelar a transação, que foi realizada sem licitação.

O grupo Águas do Brasil, que vai responder pelo nome de Manaus Ambiental, promete investir R$ 3,4 bilhões nos próximos 18 anos no sistema de abastecimento e saneamento básico de Manaus. A meta divulgada pela empresa é, até 2016, levar água para 98% da população. E, até 2040, tratar 90% dos esgotos da cidade. Hoje, apenas 15% da rede são tratados (dados da prefeitura).

ANA CAROLINA BARBOSA