domingo, 12 de maio de 2013

Delegacia do MEC para fiscalizar denúncias contra faculdades particulares


Todos os trabalhos de coordenação e fiscalização das instituições de ensino

Tenho a certeza que se existisse a Delegacia do MEC no Amazonas (Aleam)



O líder do Governo na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Sinésio Campos (PT) cobrou, nesta quinta-feira (9), do ministro da Educação, Aloizio Mercadante a reinstalação da Delegacia do Ministério da Educação e Cultura (MEC) no Amazonas para fiscalizar denúncias de abusos cometidos por faculdades e universidades particulares.

De acordo com o parlamentar, o departamento foi extinto em todo o país por decreto, em dezembro de 1998, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com a justificativa de reduzir custos.

Todos os trabalhos de coordenação e fiscalização das instituições de ensino, por exemplo, estão concentrados no MEC em Brasília.

O deputado disse que o Governo Federal precisa resgatar o elo entre o sistema de Educação (professores e alunos de escolas e universidades) e fiscalizar os abusos cometidos por universidades no Amazonas.

Ele citou como exemplo a cobrança de R$ 8 mil a mais aos alunos do curso de Medicina contemplados com financiamento do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).

Sinésio Campos informou que, ainda dentro do Fies, as universidades do Estado estão exigindo fiador no ato do financiamento estudantil e descumprindo a medida do MEC que garante aos alunos formados, nos cursos de Enfermagem e Medicina, quitar suas dívidas mediante serviços prestados em hospitais públicos ou particulares, na capital e no interior.

“Tenho a certeza que se existisse a Delegacia do MEC no Amazonas esses abusos seriam apurados. 

Agora, enquanto o Governo Federal não toma uma providência, vamos fazer na Assembleia uma ampla discussão”, afirmou o deputado petista.

“Da mesma forma que existe as delegacias regionais do Trabalho e da Pesca estamos cobrando do ministro uma posição”, disse.



Com Informação da Assessoria

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