Em plenário, a PEC da Zona Franca recebeu voto sim de todos os 60
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Essa prorrogação mostra que o Amazonas tem todas as condições para poder (Foto: Arquivo) |
Vai à promulgação a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº 20 que prorroga até o ano de 2073 os incentivos fiscais
da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em uma votação histórica no plenário do Senado,
a PEC foi aprovada em dois turnos, obtendo a totalidade dos votos na segunda
fase de deliberação. Relator do texto apreciado na Casa, o senador Eduardo
Braga comemorou a aprovação.
“Conseguimos aprovar em um dia no
Senado uma matéria que tramitou durante quase três anos somente na Câmara dos
Deputados. Ganhamos a votação por unanimidade, algo que nunca havia ocorrido em
torno da Zona Franca de Manaus. Agradecemos o empenho da presidenta Dilma, de
toda base do governo e da bancada do Amazonas. Todos se esforçaram para que
tivéssemos este resultado”, disse Braga.
Ele informou que recebeu do presidente
Renan Calheiros, presidente do Senado, a garantia de que a promulgação da PEC
deverá ocorrer no próximo dia 5 de agosto. Segundo ele, a aprovação dá
tranquilidade e segurança jurídica para os atuais e novos investimentos no
Amazonas.
“Essa prorrogação mostra que o Amazonas
tem todas as condições para poder desenvolver projetos alternativos que possam
levar a interiorização de um modelo de desenvolvimento que gere oportunidade de
emprego e renda na região”, ressaltou.
Unanimidade
Em plenário, a PEC da Zona Franca
recebeu voto sim de todos os 60 senadores que se encontravam presentes na
votação em segundo turno. A unanimidade na votação também ocorreu mais cedo, na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Braga leu o relatório da
proposta.
O senador lembrou que a convergência
entre os senadores em torno da PEC ocorreu devido a acordo fechado no mês de
maio entre o governo e lideranças partidárias ainda quando o projeto tramitava
na Câmara dos Deputados. Como participante das negociações que resultaram no
acordo, ele destacou que o debate também serviu para que o restante do país
entendesse a importância da Zona Franca de Manaus.
“A presidenta teve a sensibilidade de
construir um grande acordo, para que nós pudéssemos avançar na Lei de
Informática, e a determinação para que pudéssemos dar aos companheiros de
Roraima, do Amapá, Acre, Rondônia, através das Áreas de Livre Comercio, o
direito de terem perspectivas econômicas importantes. Talvez, sem esse acordo
não tivéssemos chegado a este momento consensual em torno de uma matéria que é
fundamental e prioritária para o nosso país e para o nosso Amazonas”, informou
o senador após aprovação na CCJ.
Lei de Informática
O Projeto de Lei da Câmara 61/2014, que
prorroga por 10 anos os incentivos fiscais da Lei de Informática também foi
aprovado ontem pelo plenário do Senado. A aprovação da proposta fazia parte do
acordo para votação da PEC da ZFM.
Assessoria de Imprensa
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