Segundo o projeto, a garantia de pagamento do salário virá
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| A agente de saúde Dona Maria das Dores de Manicoré foicou feliz quando recebeu a notícia (Foto: Edy Lima) |
O Senado aprovou na
última quarta-feira (21) o texto da Câmara dos Deputados para o projeto de lei
do Senado nº 270/2006, que institui o piso salarial nacional para agentes
comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias. O valor do piso
nacional, fixado R$ 1.014,00, já começa a valer neste ano.
O líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que encaminhou voto favorável ao projeto,
explicou que o valor é líquido e isento de impostos. Em acordo com os demais
líderes, o senador propôs ajuste na redação do texto para permitir o reajuste
anual do salário, sem perdas inflacionárias.
Segundo o projeto, a
garantia de pagamento do salário virá de recursos do Fundo Nacional de Saúde,
repassados, por sua vez, aos fundos municipais. Estes, só poderão utilizar os
recursos para pagamento dos agentes comunitários de saúde e agentes
comunitários de endemias.
“Esta é uma vitória
importante, que foi possível graças à democracia. Quero reconhecer a
importância da criação do fundo que agiliza o repasse e é importante para que
não haja interrupção desse pagamento”, acrescentou o senador.
Plano de Carreira
O projeto determina
ainda o prazo de 12 meses, a contar a data de sua promulgação, para os gestores
do Sistema Único de Saúde (SUS) implantarem ou adequarem
o Plano de Carreira das duas categorias.
Assessoria de Imprensa
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