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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Senado aprova licença-maternidade maior para mães de bebês prematuros

A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara, prevê uma licença de até 12 meses para mulheres que deram à luz entre a 20ª e a 30ª semana de gestação


Se a PEC for aprovada pela Câmara dos Deputados, as mães de bebês prematuros começarão a ter sua licença maternidade contada a partir do momento que a criança receber alta do hospital(ThinkStock/VEJA)


O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros nascidos entre a 20ª e a 30ª semana de gestação. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), prevê que essas mães possam acrescentar na licença o período que o bebê ficou internado no hospital, com um limite total de um ano de benefício. Na prática, o projeto estabelece que a licença-maternidade convencional só comece a ser contada depois que o bebê sair da internação.

Atualmente, as mães de filhos prematuros têm o mesmo direito daquelas que têm o filho a termo, ou seja, 120 dias de licença. No entanto, na maioria dos casos, isso faz com que elas precisem retomar ao trabalho praticamente quando o bebê tem alta e vai para casa.

Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado na íntegra pela Câmara dos Deputados e, em seguida, promulgado pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros. Caso seja feita alguma alteração, os pontos alterados voltam para votação do Senado.

Veja.com


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Chapa da oposição vence disputa por comissão do impeachment

Nomes apresentados por oposicionistas venceram a chapa governista por 272 votos a 199. Caberá ao colegiado dar parecer sobre pedido acolhido por Cunha


Sessão para votação dos integrantes da comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff(Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)



A eleição da comissão que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff representou nesta terça-feira mais uma dura derrota da petista no Congresso - e deu mais uma inequívoca mostra da fraqueza da base governista: por 272 votos a 199, a chapa protocolada pela oposição foi eleita para analisar o documento acolhido na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Caberá à comissão dar o parecer prévio sobre o pedido de impeachment. A questão será, então, levada a plenário - se a Casa optar por instaurar o processo, Dilma será julgada pelo Senado.

Governistas chegaram a impedir que parlamentares votassem pouco depois de aberta a sessão. Isso porque Cunha determinou que a votação fosse fechada, ao contrário do que prefere o Planalto: afinal, o voto aberto facilita o mapeamento das traições. Houve tumulto e bate-boca até que finalmente a votação começasse. Outro sinal preocupante para o governo está no fato de que a chapa 1 teve 199 votos, apenas 27 a mais do que o governo precisa para barrar a instauração do processo de impeachment em plenário - uma margem arriscada para uma presidente com dificuldades históricas de negociar com o Congresso.

Após o resultado, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), convocou uma reunião de emergência com aliados em seu gabinete. Em pronunciamento no plenário, o petista atacou o presidente Eduardo Cunha e o acusou de cometer ilegalidades na sessão ao impedir o encaminhamento dos votos das bancadas e o discurso dos líderes. "Você não pode atuar a partir das conveniências políticas. Em qualquer processo tem que ter regras claras e procedimento", disse Guimarães.

Petistas e parlamentares da base tentaram minimizar a derrota por 73 votos. Eles apostam agora que o Supremo Tribunal Federal consiga anular a sessão, por ter sido realizada em uma tumultuada votação secreta. O PCdoB ingressou com medidas cautelares na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocolada na semana passada, quando Cunha despachou favoravelmente à abertura do processo. "Esse resultado não reflete a realidade do plenário, reflete as manobras feitas, mas acredito que o Supremo vai restabelecer ordem", disse Guimarães. "Mesmo ganhando com as manobras regimentais do Cunha eles não tem os votos que acham que tem."

Relator do recurso para barrar o impeachment no STF, o ministro Edson Fachin pautou para o dia 16 de dezembro a apreciação em plenário da ADPF, segundo o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), autor do texto. A base governista não deve entrar com outro recurso antes de uma decisão. "O processo está todo comprometido e viciado. Temos que barrar essa situação. Isso aqui não é um jogo, um Fla x Flu", disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Também da tribuna da Câmara, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), comemorou o resultado da votação. "Essa foi uma demonstração inequívoca da fragilidade do governo. Senhoras e senhores do PT, esse governo chegou ao fim. A presidente Dilma não tem o apoio da população, perdeu o apoio do vice-presidente e hoje demonstra a sua fragilidade absoluta ao perder essa votação. Hoje somos mais de 270 deputados a demonstrar a indignação para com esse governo corrupto e mentiroso".

Partidos de oposição e deputados que se classificam como independentes protocolaram às 13h50 desta terça-feira uma chapa rival à orientação do Palácio do Planalto com 39 nomes de 13 partidos. Para que fosse formalizada, eram necessários no mínimo 33 nomes. Como a comissão tem de ter 65 nomes, os demais ainda precisarão ser eleitos em votação suplementar, agendada para esta quarta-feira.

Depois de uma manobra dos oposicionistas, que se rebelaram contra a possibilidade de serem escolhidos, dentro do PMDB, apenas integrantes alinhados ao Palácio do Planalto, a indicação e escolha da chapa com os 65 deputados que vão integrar a comissão especial foram adiadas da noite desta segunda-feira para as 14 horas de hoje. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que a presidente Dilma anunciou querer que o Congresso vote o impeachment "o mais rápido possível".

O primeiro racha na composição da comissão especial que analisará o impeachment foi na bancada do PMDB. O líder Leonardo Picciani (RJ), defensor declarado de Dilma, sinalizou que não reservaria vagas para deputados pró-impeachment, deixando de lado peemedebistas que defendem a deposição da petista. Irritados, eles articularam agora a derrubada de Picciani da liderança do partido. "Tenho certeza que a bancada do PMDB apoiou a chapa indicada pelo partido. Infelizmente o procedimento adotado está em desacordo com a lei. É lamentável que num tema tão importante para o paí os parlamentares tenham se escondido atrás do voto secreto", disse Picciani após a derrota.


Fonte: Veja.com


sexta-feira, 23 de maio de 2014

Senado aprova piso salarial para agentes comunitários de saúde

Segundo o projeto, a garantia de pagamento do salário virá

A agente de saúde Dona Maria das Dores de Manicoré foicou feliz quando recebeu a notícia (Foto: Edy Lima)

O Senado aprovou na última quarta-feira (21) o texto da Câmara dos Deputados para o projeto de lei do Senado nº 270/2006, que institui o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias. O valor do piso nacional, fixado R$ 1.014,00, já começa a valer neste ano.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que encaminhou voto favorável ao projeto, explicou que o valor é líquido e isento de impostos. Em acordo com os demais líderes, o senador propôs ajuste na redação do texto para permitir o reajuste anual do salário, sem perdas inflacionárias.

Segundo o projeto, a garantia de pagamento do salário virá de recursos do Fundo Nacional de Saúde, repassados, por sua vez, aos fundos municipais. Estes, só poderão utilizar os recursos para pagamento dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias.

“Esta é uma vitória importante, que foi possível graças à democracia. Quero reconhecer a importância da criação do fundo que agiliza o repasse e é importante para que não haja interrupção desse pagamento”, acrescentou o senador.

Plano de Carreira

O projeto determina ainda o prazo de 12 meses, a contar a data de sua promulgação, para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) implantarem ou adequarem o Plano de Carreira das duas categorias.

Assessoria de Imprensa


quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Expressão 'Deus seja louvado' poderá ser obrigatória em cédulas do Real

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

Notas deverão sofre alteração caso a ação do Ministério Público Federal seja aceita
Notas deverão sofre alteração caso a ação do Ministério Público Federal seja aceita (Reprodução)
Proposta em tramitação na Câmara torna obrigatória a impressão da frase "Deus seja louvado" em todas as cédulas do Real. O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta que o Projeto de Lei 4710/12 pretende evitar que a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.

Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do Real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.

“A expressão ‘Deus seja louvado’ respeita a tradição cultural de nosso povo e não necessariamente representa apoio a nenhuma religião”, argumenta. “O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”, completa Da Fonte.

O projeto altera a Lei 9.069/95, que, entre outras medidas, estabelece regras e condições para a emissão do Real.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA / MURILO SOUZA

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Marco civil da internet deve ser votado nesta quinta (11) na Câmara Federal

A proposta deveria ter sido votada nessa terça-feira (10) pela comissão, mas Molon pediu mais tempo para analisar as propostas que foram encaminhadas por meio do portal e-democracia, da Câmara dos Deputados

Outra mudança refere-se à atuação do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a definição da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet
Outra mudança refere-se à atuação do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a definição da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet (Divulgação/PSA)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que estabelece o marco civil da internet deverá votar hoje (11) o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, as principais mudanças de redação feitas no projeto têm como objetivo aumentar a proteção aos usuários.

“Estamos modificando a redação de alguns artigos, deixando mais clara a proteção à privacidade do usuário”, explicou Molon. O novo marco civil estabelece os princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, além dos direitos dos usuários, das obrigações dos provedores do serviço e das responsabilidades do Poder Público.

Outra mudança refere-se à atuação do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a definição da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet. “O CGI vai continuar a ser decisivo sobre a definição de neutralidade, sem ser o órgão regulador. Não propomos em momento nenhum que ele regulasse essa questão, mas o governo entendeu que, do jeito que estava escrito, o CGI regulamentaria, que não é o papel dele, de fato”.

A proposta deveria ter sido votada nessa terça-feira (10) pela comissão, mas Molon pediu mais tempo para analisar as propostas que foram encaminhadas por meio do portal e-democracia, da Câmara dos Deputados. Segundo ele, entre quarta-feira (4) e sexta-feira (6) da semana passada, o portal recebeu mais de 14 mil visitas, com 109 contribuições ao projeto.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, criticou o pouco tempo para a análise das contribuições da sociedade ao relatório. Segundo ele, isso pode levar a um engessamento da rede, o que poderá impedir mudanças no futuro. Para Levy, o risco é ter questões com as quais se possa concordar no texto e não perceber que daqui a seis meses poderia não ter concordado, porque não houve análise suficiente a respeito daquilo. Ele também manifestou preocupação com uma possível restrição à flexibilidade dos provedores de internet em oferecer planos diferenciados aos clientes.

SABRINA CRAIDE/ AGÊNCIA BRASIL