Proposta de criar mais 300 vagas de nível médio referentes ao concurso de 2013 já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça pela atual presidência do tribunal
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| Para o presidente Ari Moutinho (ao centro), os aprovados que estão na lista de espera podem ser aproveitados pelo tribunal |
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já solicitou ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de mais 300 vagas para compor o cadastro de reservas do concurso público regido pelo edital nº 02/2013, para quem não se classificou dentro das 300 vagas oferecidas. Desta forma, o tribunal pode absorver 600 servidores no total, que assumiriam as vagas hoje ocupadas por funcionários temporários, caso o CNJ e o STF autorizem a criação das vagas.
Até agora, o tribunal publicou a nomeação de
217 aprovados das 300 vagas oferecidas para níveis superior, médio e
fundamental para as comarcas de Manaus e região metropolitana (Careiro, Careiro
da Várzea, Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto
da Eva).
A validade do concurso é de dois anos a partir
da homologação, ocorrida em 8 de outubro de 2013, e pode ser prorrogado uma vez
por igual período.
De acordo com o presidente do TJAM, Ari
Moutinho, o Tribunal é uma instituição que cresce a cada dia, necessita de
servidores e os aprovados que estão no cadastro de reserva podem ser
aproveitados.
“Nós criamos novas varas, juizados, instalamos
comarcas no interior do estado e nós precisamos de servidores. Eu fiz um ofício
em 14 de abril ao presidente do Supremo e também presidente do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, pedindo que ele permitisse eu
criar mais 300 vagas de assistente judiciário – nível médio. Isto é o zelo, a
responsabilidade funcional do presidente, que não quer mais contratar
temporários. Nós temos cadastro de reserva, com uma fila de aprovados”,
ressaltou o presidente do TJAM.
Nomeações
Dos 217 nomeados, 149 já foram empossados e
estão assumindo suas funções nas unidades do Judiciário estadual. As cerimônias
de posse têm sido feitas de forma coletiva: em janeiro, fevereiro e abril, para
os nomeados nos meses anteriores; a próxima posse está marcada para 2 de junho,
para os últimos nomeados.
Os atos de nomeação foram disponibilizados no
Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 4 de dezembro,
10 de janeiro, 6 de março e 30 de abril. Paralelamente à nomeação dos
concursados, houve a dispensa dos servidores contratados: até o momento foram
publicados 176 atos de dispensa.
“Desde dezembro há uma portaria expedida pelo
desembargador presidente que estabelece o cronograma de nomeações que vai de
dezembro de 2013 a maio de 2014, que deverá ser cumprida na íntegra, com a
dispensa dos servidores temporários e a nomeação de todos os concursados até o
dia 20 de maio de 2014”, afirmou o secretário-geral de Administração do TJAM,
Genésio Vitalino da Silva Neto, em coletiva à imprensa no último dia 28 de
abril.
Na ocasião, o desembargador Ari Jorge Moutinho
da Costa acrescentou que está fazendo isto “com alta responsabilidade,
cumprindo preceito constitucional, com a realização do concurso, tanto dos
servidores, quanto dos magistrados, que está terminando agora”.
Todos os servidores nomeados passam por
entrevista inicial, apresentação de exames e outros documentos para cumprir as
exigências do edital. Depois de empossados, eles participam do Curso de
Formação Inicial realizado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor
(EASTJAM), a fim de prepará-los para integrar o quadro de servidores da
instituição.
*Com informações da assessoria
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