O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal
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(Foto: new.24) Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial |
O Senado Federal
pode impor nova derrota ao Governo Federal e derrubar a Portaria n°192/2015 do
governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é
proibida por conta da reprodução dos peixes. Nesta quinta-feira (12), o
deputado Dermilson Chagas (PDT) afirmou na Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam) que o senador Omar Aziz (PSD) e demais parlamentares da bancada do
Amazonas já articularam a assinatura de 64 dos 81 senadores.
A bancada do
Amazonas espera, agora, o apoio do PMDB na Casa por meio da senadora pelo
Amazonas Sandra Braga. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado federal
Silas Câmara (PSD), que susta os efeitos da portaria.
O
projeto seguiu para o Senado e aguarda a votação. “Ontem, o senador Omar
conseguiu articular 64 assinaturas para a derrubada da Portaria 192 do Governo
Federal, que suspende o defeso e por consequência o Seguro-Defeso. Graças a
Deus os senadores estão comungando da dor e do sofrimento do nosso povo
ribeirinho e estão vendo como foi feito esse processo. Aguardamos agora para ir
à votação no plenário”, disse.
O caso
Os pescadores tentam evitar as
graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial nº
192 do Governo Federal, assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e Meio Ambiente (MMA), no dia 5 de outubro. Na portaria,
os ministérios suspendem o defeso e o pagamento do benefício referente à pesca
da pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã, antes proibida para
garantir a reprodução das espécies. A medida, que afeta 110 mil famílias de
pescadores no Amazonas, foi tomada sob a justificativa de recadastrar os
beneficiários do sistema e revisar as áreas de abrangência para evitar as
fraudes.
O
benefício envolve um recurso de R$ 280 milhões para o Amazonas e R$ 2,3 bilhões
em todo País. “Reitero que sou a favor de que as irregularidades sejam
combatidas, mas não podem prejudicar toda uma classe por conta de alguns. Não
concordo como o processo foi feito”, finaliza Chagas.
A possibilidade de
não recebimento do benefício mobiliza todo o setor pesqueiro do Amazonas que
promete ir à Brasília para acompanhar a votação no Senado. Em outubro,
aproximadamente e 1,5 mil pescadores artesanais do Amazonas foram às ruas nos
municípios de Novo Airão, Lábrea, Urucará e Manacapuru em uma grande
mobilização contra a medida do Governo Federal.
Temor
Sem o defeso os pescadores
artesanais e moradores de reservas de desenvolvimento sustentável do Amazonas
temem a invasão dos lagos de manejo e igarapés do Amazonas após a suspensão do
defeso de espécies de pescado caso o Senado não derrube a Portaria N° 192.
No
Amazonas, a medida punia os infratores com a perda total do lote, independente
da espécie, além de proibir a pesca em um raio de 1.500 metros nas confluências
dos sistemas dos rios e corpos d’água mencionados. A portaria também
mencionava a proibição da pesca das espécies nos rios Negro, Japurá, Madeira,
Amazonas, Juruá, Purus e Solimões.
Com Informação da Assessorira
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