Bancada do Amazonas já conta com 64 assinaturas para derrubar portaria que suspende defeso

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal 

(Foto: new.24) Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial 

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal e derrubar a Portaria n°192/2015 do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Nesta quinta-feira (12), o deputado Dermilson Chagas (PDT) afirmou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que o senador Omar Aziz (PSD) e demais parlamentares da bancada do Amazonas já articularam a assinatura de 64 dos 81 senadores.

A bancada do Amazonas espera, agora, o apoio do PMDB na Casa por meio da senadora pelo Amazonas Sandra Braga. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSD), que susta os efeitos da portaria.

O projeto seguiu para o  Senado e aguarda a votação. “Ontem, o senador Omar conseguiu articular 64 assinaturas para a derrubada da Portaria 192 do Governo Federal, que suspende o defeso e por consequência o Seguro-Defeso. Graças a Deus os senadores estão comungando da dor e do sofrimento do nosso povo ribeirinho e estão vendo como foi feito esse processo. Aguardamos agora para ir à votação no plenário”, disse.

O caso

Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial nº 192 do Governo Federal, assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Meio Ambiente (MMA), no dia 5 de outubro. Na portaria, os ministérios suspendem o defeso e o pagamento do benefício referente à pesca da pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã, antes proibida para garantir a reprodução das espécies. A medida, que afeta 110 mil famílias de pescadores no Amazonas, foi tomada sob a justificativa de recadastrar os beneficiários do sistema e revisar as áreas de abrangência para evitar as fraudes.

O benefício envolve um recurso de R$ 280 milhões para o Amazonas e R$ 2,3 bilhões em todo País. “Reitero que sou a favor de que as irregularidades sejam combatidas, mas não podem prejudicar toda uma classe por conta de alguns. Não concordo como o processo foi feito”, finaliza Chagas.

A possibilidade de não recebimento do benefício mobiliza todo o setor pesqueiro do Amazonas que promete ir à Brasília para acompanhar a votação no Senado. Em outubro, aproximadamente e 1,5 mil pescadores artesanais do Amazonas foram às ruas nos municípios de Novo Airão, Lábrea, Urucará e Manacapuru em uma grande mobilização contra a medida do Governo Federal.   

Temor

Sem o defeso os pescadores artesanais e moradores de reservas de desenvolvimento sustentável do Amazonas temem a invasão dos lagos de manejo e igarapés do Amazonas após a suspensão do defeso de espécies de pescado caso o Senado não derrube a Portaria N° 192.

No Amazonas, a medida punia os infratores com a perda total do lote, independente da espécie, além de proibir a pesca em um raio de 1.500 metros nas confluências dos sistemas dos rios e corpos d’água mencionados.  A portaria também mencionava a proibição da pesca das espécies nos rios Negro, Japurá, Madeira, Amazonas, Juruá, Purus e Solimões.

Com Informação da Assessorira

Pedro Falabella: saiba mais sobre os motivos que o afastaram da Afeam

Além de economista, ele também era artista plástico e retratava

Falabella então optou por pedir afastamento do órgão estatal (Foto: Agecom)

Pedro Falabella, faleceu aos 72 anos de idade bem vividos, contribuindo durante 50 anos para o crescimento do Estado como um homem público envolvido na política. Exerceu o cargo de prefeito do município de Urucará, sua terra natal, por cinco mandatos, e dizia que queria ser eleito mais uma vez para ajudar no desenvolvimento da região. 

Além de economista, ele também era artista plástico e retratava a paisagem regional e toda a sua exuberância, em suas telas, às quais serviam de cenário em vários locais da cidade.

Durante vários anos, Falabella fez parte da administração do governo estadual, porém, com a mudança da gestão por conta do período eleitoral, vinha sofrendo pressão para se afastar do cargo de presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), já que fazia parte do grupo político do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), oposição do atual governador José Melo (Pros), que não admite contrários em sua gestão.

Falabella então optou por pedir afastamento do órgão estatal, e sua primeira surpresa foi o seu impedimento de entrar nas dependências do órgão que esteve à frente por vários anos, além da notícia de que seus quadros que embelezavam as salas do órgão haviam sido retirados por ordem superior. Um choque para ele. Sua família também sofreu retaliações, uma de suas filhas, técnica, que trabalhava na Sepror foi exonerada, sem ter sido levada em conta sua capacidade de atuação em determinada área. 

Portanto, quem realmente sentirá sua ausência serão seus familiares, seus amigos e seus admiradores, que o conheciam bem e tinham conhecimento do que vinha acontecendo nos últimos meses.

Fonte: Agecom

CCoti em mais quatro municípios do interior

14 municípios beneficiados com as ações do CCoti. Os municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manicoré

As mudanças nas leis municipais promovem uma melhoria na qualidade dos serviços prestados à população(Aquivo Aleam)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) levou na última quinta-feira (28) para as câmaras municipais de Barreirinha e Urucará as sugestões para os projetos das novas Leis Orgânicas Municipais e dos Regimentos Internos dos Legislativos, trabalho de apoio parlamentar desenvolvido pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti).

Na sexta-feira (1), a comitiva de deputados liderada pelo presidente Josué Neto (PSD), levou os mesmos projetos para os vereadores de Silves e Urucurituba, no baixo Amazonas.

Acompanhado dos deputados Ricardo Nicolau (PSD), Francisco Souza (PSC), David Almeida (PSD), Cabo Maciel (PR), Orlando Cidade (PTN), o presidente Josué Neto viajou logo após a sessão na Aleam, para Barreirinha onde faz a entrega dos projetos ao prefeito Mecias Saterê (PSD). Mais tarde, em Urucará, a comitiva participou de solenidade idêntica, com o prefeito Felipe Cabeça Branca (PSD).

Após pernoite em Urucará, a comitiva segue para Silves e Urucurituba. Em Silves, às 9h, participam da primeira solenidade com o prefeito Franrossi de Oliveira Lira Bojó (Silves) e o presidente da Câmara, vereador Rogério Santos Pinto (PSD). Em seguida o presidente e comitiva encerram a viagem em Urucurituba, entregando os projetos ao prefeito Pedro Amorim (PR) e ao presidente da Câmara, vereador Rudolf Oliveira (PTN).

Além de fazer a entrega dos novos modelos de projetos de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, Josué Neto vai anunciar a ampliação das atividades do CCoti no interior, como a informatização das Câmaras Municipais e a disponibilização de cursos técnicos para os servidores dos municípios.

O presidente vem reafirmando que o CCoti além de ser um órgão de apoio institucional é também um instrumento de promoção da cidadania nos municípios do interior do Amazonas.  Para ele, “quando a administração pública flui de acordo com uma legislação moderna e que promova a transparência dos atos públicos, esses atos resultam em ganhos para a cidadania e o cidadão”.

As mudanças nas leis municipais promovem uma melhoria na qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que adequam a legislação às finalidades específicas de cada segmento populacional. Com isso, o poder público municipal adquire capacidade de atingir mais objetivamente suas finalidades sociais, gerando benefícios maiores aos cidadãos.

Nesta viagem, a Assembleia Legislativa completa o total de 14 municípios beneficiados com as ações do CCoti. Os municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manicoré, Iranduba, Apuí, Benjamin Constant e Manacapuru já tiveram suas legislações constitucionais revisadas e modernizadas pelos técnicos do órgão legislativo.

Com informação da Assessoria