Mudanças no Plano de Cargos Carreiras e Salários dos professores serão apresentadas à CMM

De acordo com ela, as propostas de alterações do PCCS

A vereadora também citou a extensão do benefício da HTP (Ilustração)

A proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que altera o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, entre outras mudanças, deverá ser entregue à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na próxima segunda-feira (12), para ser submetida ao plenário. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6), pela vereadora Professora Jacqueline (PPS), que é membro titular da Comissão de Educação (COMED/CMM).

De acordo com ela, as propostas de alterações do PCCS, feitas pela Semed, com intervenção da COMED, vão trazer melhorias à carreira dos profissionais da Educação - professores, gestores e pedagogos. 

Propostas

Entre as propostas, Jacqueline destacou o pagamento de auxílio-transporte aos diretores de escolas municipais, para dar suporte no deslocamento deles às reuniões e outros eventos.

Outra proposta é que o profissional da Educação, ao completar 25 anos de serviços no magistério, terá o direito de averbar o tempo trabalhado nas atividades educacionais, nas esferas municipal, estadual e federal, para efeito de reenquadramento financeiro e, assim, garantir uma aposentadoria mais digna.

A vereadora também citou a extensão do benefício da HTP (Hora de Trabalho Pedagógica) para os professores do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º anos. Com este benefício, eles estarão amparados ao levarem provas e trabalhos para corrigir em casa.

Por último, ela citou a redução do número de tabelas de níveis de referência, de 75 para apenas duas, o que permitirá maior celeridade no avanço da carreira pelo profissional do magistério, além de garantir mais transparência no cálculo dos vencimentos dos servidores.

“O prefeito Arthur Neto mostrou-se sensível a estas mudanças, por isso, estamos envidando esforços para garantir mais esses direitos para nossa categoria, em busca do resgate de nossa dignidade profissional”, disse a vereadora.

Com Informação da Assessoria

Proposta de tíquete alimentação para profissionais da educação é encaminhada ao Governo do Estado

Secretaria de Estado de Educação possui aproximadamente

O pagamento do benefício, caso aprovado, será no valor aproximado (Ilustrativa)

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sidney Leite (PROS), por meio da Mesa Diretora da Casa, encaminhou, ao Governo do Estado, requerimento solicitando a concessão de tíquete alimentação aos trabalhadores da educação da rede estadual de ensino. O benefício é uma das pautas de reivindicação da categoria que na última semana realizou ato público em Manaus em prol da melhoria de trabalho dos servidores. Uma cópia do documento foi entregue à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), nesta terça-feira (25).

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) possui aproximadamente 30 mil funcionários, sendo 21 mil apenas na capital. O pagamento do benefício, caso aprovado, será no valor aproximado de R$ 220 e atenderá a todos os trabalhadores da educação. “Estamos pleiteando o pagamento similar ao que já é pago a outros trabalhadores do Estado. Tive uma reunião com o secretário da Seduc, Rossieli Silva, e a proposta foi muito bem recebida. Acredito que seja possível viabilizar ainda para este ano, mas precisamos entender que uma coisa é ter orçamento e outra é o financeiro”.

No último dia 18, Leite recebeu membros do Sinteam que apresentaram ao parlamentar uma pauta com uma série de lutas que vêm sendo defendidas pela classe nos últimos anos, entre as quais o cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) – tempo estabelecido pelas escolas com intuito de reunir professores, coordenadores para discussão e análises dos trabalhos – pagamento de vale transporte, avaliação pós Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e fortalecimento da Comissão de Revisão do PCCR e o pagamento do tíquete alimentação.

De acordo com o presidente do Sinteam, Marcus Libório, a reivindicação é antiga da categoria e agora caminha para a concretização.  “São frutos de nossas lutas ao longo dos últimos anos. Mais vantagens, mais benefícios e isso tem que ser para todos”, comentou.

Com Informação da Assessoria

ALEAM aprova Projeto de Lei para reajuste dos professores e pedagogos da rede estadual

A categoria luta por um reajuste salarial de 15%, além do direito ao pagamento do piso salarial nacional

Vamos continuar defendendo a luta dos professores(Ilustração)

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (5) o Projeto do Governo do Estado que reajustou o salário dos professores e pedagogos da rede estadual de ensino em 6,31%, pagos no final deste mês, retroativo a março (mês da data-base), e mais 3,69% a partir de dezembro deste ano.

Os deputados da base do Governo rejeitaram as emendas, fruto da luta dos profissionais da educação, propostas pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com os outros dois parlamentares da oposição, Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB).

Eles defenderam a antecipação do pagamento do reajuste de 10% já a partir de junho, retroativo a março, incluindo ainda os benefícios trabalhistas não cumpridos pelo Governo: auxílio-alimentação, vale-transporte e plano de saúde.

“Acredito que somente com a categoria unida será possível mudar o quadro da educação, que é a maior categoria de funcionários públicos do Estado.

Vamos continuar defendendo a luta dos professores”, declarou José Ricardo, enfatizando que há dois meses parte da categoria se uniu em campanha por melhores condições de trabalho, chegando a fazer mobilização e a se pronunciar na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Como resultado dessa mobilização, melhorou a proposta de reajuste do Estado, que antes era de 8% (também em duas parcelas), passando para 10%.

A categoria luta por um reajuste salarial de 15%, além do direito ao pagamento do piso salarial nacional e de vale-transporte, auxílio-alimentação, plano de saúde e real cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), que prevê um terço da carga horária destinado ao planejamento das aulas.

Já o Sindicato dos Professores do Estado do Amazonas (Sinteam), em assembleia geral, anunciou defesa por reajuste de 12,31%, sendo 6,31% em junho e 6% até outubro.

De acordo com o deputado, numa rápida comparação entre o aumento do Orçamento do Estado nos últimos quatro anos e o reajuste concedido aos professores, sem levar em consideração o valor do acumulado, foi constatado que o Orçamento do Estado aumentou quase o dobro do que o salário dos educadores, em termos percentuais.

“O salário do professor poderia ser o dobro do que é atualmente.         

A previsão de crescimento do Orçamento do Estado do ano passado para este ano será de 17%”.

Com Informação da Assessoria

Audiência Pública para tratar da hora de Trabalho Pedagógico dos professores

Segundo denúncias de trabalhadores da educação, o calendário da Semed não contempla o HTP dos professores 

Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) dos professores da Rede Municipal de Ensino(Logomarca/Anderson)

O vereador Waldemir José, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), protocolizou na manhã desta segunda-feira (6) o requerimento nº2102/13 que solicita à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para tratar do cumprimento da Instrução Normativa 002/2006 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que trata da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) dos professores da Rede Municipal de Ensino. 

Além disso, Waldemir José anunciou que entrará com pedido de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado (MPE), para garantir que 1/3 da jornada de trabalho desses profissionais sejam destinados às atividades extraclasses.

Segundo denúncias de trabalhadores da educação, o calendário da Semed não contempla o HTP dos professores de 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede municipal, como estabelece a Instrução Normativa da Semed, que segue as instruções do inciso V do artigo 67 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) 9394/96 que determina que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais de educação, assegurando-lhes, inclusive, períodos reservados a estudos, planejamento e avaliação incluídos na carga de trabalho.

Para o vereador Waldemir José, o descumprimento dessa Lei por parte da prefeitura prejudica diretamente os professores da rede de ensino, visto que, esse trabalho vai além de ministrar aulas em sala. 

“Se os educadores não têm o direito à HTP eles terão de preparar suas aulas, corrigir seus trabalhos e provas em casa, no seu horário de descanso, o que não seria justo para qualquer trabalhador”, disse.

Além disso, de acordo com o líder petista, a falta de tempo adequado para os professores preparem e planejarem suas aulas compromete a qualidade do ensino. 

“O princípio da educação de qualidade é a formação dos professores, mas se eles não têm tempo para preparar aulas e atualizar seu conhecimento, como as aulas poderão ter toda qualidade necessária?”, indagou.

O vereador espera que seu requerimento seja aprovado pelos demais vereadores para que a qualidade do ensino na capital seja assegurada.

Emenda à LOA para o HTP

No ano passado, o vereador Waldemir José (PT) apresentou emenda nº 268/12 à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 34 milhões destinados à implantação da HTP dos professores de escolas públicas municipais.

Para Waldemir José, o objetivo dessa emenda era garantir o recurso financeiro para remuneração do professor enquanto se ocupa da elaboração de provas, correção de trabalhos, preparação de aulas que são inerentes às atividades do magistério.

Na ocasião, a proposta não foi aprovada pelos membros da Câmara Municipal.

Com Informação da Assessoria