O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi
apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), como o maior desmatador
da Amazônia. A conclusão é resultado de um trabalho iniciado pelo órgão
nesta semana, contra o desmatamento ilegal na região, o que gerou o
ajuizamento de ações nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima,
Acre e Mato Grosso.
As ações reúnem
dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária
que mostram que cerca de um terço das derrubadas ilegais vêm ocorrendo
nessas áreas.
"Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra
na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição
da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando
danos irreversíveis ao bioma da Amazônia", dizem as ações iniciadas essa
semana, resultado de investigação conjunta que demorou um ano para ser
concluída.
A participação do Incra no volume total de
desmatamento da região também vêm crescendo por conta da regularização
ambiental da atividade pecuária. Historicamente, a criação de gado em
áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos
depois dos acordos da carne legal, iniciados no Pará, as derrubadas em
assentamentos estão ficando mais preocupantes. Elas representavam 18% do
desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico: somaram 31,1% de
todo o desmatamento anual na Amazônia.
As ações relatam à Justiça Federal os danos em cada estado.
Em
comum, em todos os processos o MPF pede a interrupção imediata do
desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos
assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os
assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal e
recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.
As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia
Legal, que reúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas
em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Amapá e
Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de
desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das
situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito
sobre o assunto.
Cem metrópoles
A área já
desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o
ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a
investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros
quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que
existem na região amazônica.
Para se ter uma ideia do
prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade
inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já
criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta
(um hectare é o tamanho médio de um campo de futebol). Entre 2000 e
2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que
vieram ao chão.
O MPF fez um cálculo com base no valor
comercial dos produtos madeireiros e chegou a um valor total de R$ 38, 5
bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia. O
valor corresponde ao que foi desmatado entre 2000 e 2010 e calculado
pelos valores mínimos do mercado.
Os números foram obtidos por
três instituições distintas, a pedido do MPF, em análise das fotos de
satélite dos assentamentos. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) chegaram às mesmas
conclusões: o desmatamento está descontrolado nas áreas de reforma
agrária. "Temos então que os assentamentos instalados pelo Incra
responderam por 18% dos desmatamentos verificados na Amazônia Legal nos
últimos 10 anos", dizem os procuradores da República nas ações
judiciais.
De acordo com o Imazon, os assentamentos mais
desmatados estão no Pará, Maranhão e Mato Grosso. São 764 assentamentos
(287 no PA, 207 no MA e 117 no MT) que juntos desmataram mais de 64 mil
hectares até 2010. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo. Nesses
locais, entre 75% e 100% da cobertura vegetal foi derrubada ilegalmente,
o que acrescenta a ausência da reserva legal na lista de infrações
ambientais do Incra. Na Amazônia, o Código Florestal prevê reserva legal
de 80% da cobertura vegetal, em propriedades privadas e também nas
áreas de reforma agrária.
"No total de 2160 projetos válidos, o
Inpe detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área
desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento", diz a
ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia 1156 deles -
devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.
Regularização ambiental
São
várias as causas que colocam o Incra como protagonista do desmatamento
na Amazônia - negligência com a infraestrutura dos assentamentos,
descontrole sobre a venda de lotes - mas pesa muito na balança a
ausência quase total de licenciamento ambiental nos projetos. De acordo
com o Tribunal de Contas da União, até 2003 tinham sido criados mais de 4
mil assentamentos sem licença ambiental no país.
Após essa
data, ainda que não existam números totais, o TCU apontou em auditoria
que a prática permaneceu inalterada: "o modo de criação, gestão e
implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental
deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os
pedidos de licenciamento", concluiu a auditoria. Para o MPF, "a ausência
de protocolo é grave e enfraquece qualquer defesa do Incra no sentido
de que a criação de tais assentamentos sem a devida licença ambiental
decorre da falta de manifestação dos órgãos ambientais".
ACRITICA
