Relator do Orçamento mantém decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família

Programa deve receber cerca de R$ 28,8 bilhões em 2016, uma redução de mais de 34%

Ricardo Barros disse que Bolsa Família é assunto a ser discutido só no relatório e avisou que 'não entra agora na pauta'

O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%.

Barros esteve nesta quarta-feira (28) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano.

No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento.

— Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

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De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos.

— Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.

O relator disse também que precisa conversar com o ministro da Fazenda, que cuida da parte das receitas da União. Segundo Barros, as discussões com o ministro do Planejamento são apenas sobre as despesas.

 — Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis.

Sobre atrasos da União no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, Barros disse esperar que o governo pague as dívidas ainda em 2015 e não deixe a conta para o ano que vem.

— Se as pedaladas forem pagas este ano, então o governo deixará de dever para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil e ficará devendo em letras [títulos] do Tesouro Nacional. É só uma questão de mudança da emissão da dívida. E aí alivia o Orçamento do ano que vem. Se empurrar as pedaladas para o ano que vem, vamos ter que encontrar receita do ano que vem para cobrir isso.

O governo espera o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a questão do repasse a bancos públicos  para saber como irá quitar as dívidas referentes a 2015.

R7. Com

Professores cobram prestação de contas do Fundeb e convocação dos aprovados no concurso da Seduc

Durante Sessão Especial em comemoração aos 48 anos

Na quarta-feira à noite, os professores acamparam em frente à Assembleia (Foto: Aleam)

Professores integrantes do “Movimento Vem para a Rua pela Educação” estiveram na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta quinta-feira (reivindicando prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação -Fundeb); convocação imediata dos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assim como foi prometido pelo governador durante a campanha política; e Audiência Pública para discutir reajuste salarial de 20%, conforme definido com a categoria e previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esses assuntos foram debatidos durante Cessão de Tempo de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT).

Na quarta-feira à noite, os professores acamparam em frente à Assembleia, buscando apoio nessas lutas. O deputado enfatizou que o Governo Federal tem como tema “Brasil: Pátria Educação", sendo a educação também uma de suas prioridades desde quando era vereador. “Estamos com os profissionais da educação, que precisam ser mais valorizados e melhor pagos!”.

Representante do Movimento, Jonas Araújo, comunicou que os profissionais querem a prestação de contas do Fundeb nos últimos cinco anos, por conta de várias denúncias de irregularidades. Este ano, não houve repasse da sobra desse recurso para os professores. “Por Lei, se estados e municípios não utilizaram os 60% dos recursos do Fundo para a valorização dos profissionais da educação, os valores restantes deverão ser divididos entre os educadores”, comentou.

Em janeiro deste ano, José Ricardo e os vereadores do PT, Professor Bibiano (PT) e Waldemir José, ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam apuradas as aplicações do Fundeb, por meio de uma auditoria contábil, financeira e orçamentária. “É no mínimo estranho afirmar que o recurso foi aplicado, mas não ter como se comprovar essa aplicação. Além do mais, apenas nestes últimos quatro anos (2011 a 2014), o Fundo teve um crescimento de 48%, média de 12% ao ano, enquanto o salário dos profissionais do magistério da Seduc teve um crescimento de 23,5%, média de 7,8% ao ano. Como se explica isso?”, questionou o parlamentar. 

ZFM: qual o presente e o futuro que queremos?

Durante Sessão Especial em comemoração aos 48 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), na manhã de quarta, José Ricardo comentou que esse modelo é o grande sustento do Amazonas e que é preciso pensar o seu presente e futuro, principalmente, após a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 anos.

Ele enfatizou que é necessário investir mais em ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, utilizando a nossa biodiversidade para o desenvolvimento do Amazonas. “Mas estamos vivendo um retrocesso, quando o Governo do Estado decide desestruturar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), justamente quando precisamos expandir essa área, com a aprovação do Plano de Ciência e Tecnologia para a Amazônia”.

E completou: “Sou do PT, mas defendo uma atenção mais adequada à Suframa e aos seus servidores. O Governo Federal tem que cumprir seu papel, assim como a Prefeitura de Manaus, que deveria cuidar das ruas do Distrito Industrial. A infraestrutura é fundamental para continuarmos atraindo novas empresas para Manaus”, declarou o deputado.

Com Informação da Assessoria

Desmoronamento de trecho da BR-174 é marcado por sobrepreço e superfaturamento

A pista que desmoronou neste fim de semana na BR-174 faz parte de um pacote de obras do Dnit no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 8,5 milhões e superfaturamento de R$ 2,4 milhões

A Polícia Rodoviária Federal montou barreira para impedir a passagem de veículos (Érica Melo)

O trecho da BR-174 que desabou no fim de semana causando prejuízo a milhares de motoristas e passageiros faz parte do pacote de obras no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 8,5 milhões e superfaturamento de R$ 2,4 milhões. Relatório aprovado pela Corte, no dia 12 de fevereiro, de autoria do ministro André de Carvalho, listou irregularidades no projeto e na execução de obras avaliadas em R$ 110,7 milhões na BR-174, do Corredor de Integração Brasil-Venezuela.

Na manhã de domingo, uma parte da pista, no quilômetro 57, desmoronou por conta da erosão provocada pelas chuvas. Centenas de veículos de passeio, ônibus e caminhões ficaram impedidos de chegar a Manaus ou, no sentido contrário, de seguir viagem rumo a Presidente Figueiredo ou Boa Vista. Uma obra emergencial garantiu, na segunda-feira, a passagem de veículos leves.

Auditoria realizada pelo TCU constatou sobrepreço (valor exigido acima ou sobre o preço normal assinalado em tabela) no contrato de R$ 97,9 milhões firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Delta Construções para revitalização da BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista.

De acordo com o TCU, quatro irregularidades nas licitações de materiais foram descobertas, entre elas, a que mostra que no projeto básico das obras indicava a aquisição de 11 mil metros cúbicos de material para o serviço de reaterro e compactação de bueiro, enquanto que no projeto de licitação o mesmo serviço foi licitado com 66 mil metros cúbicos. A diferença, de acordo com o relatório, resultou no sobrepreço de R$ 1,3 milhão.

A existência de preços diferentes para o mesmo serviço foi identificada também para os pares de serviços de “base solo-brita” e “base estabilizada granulometricamente com mistura solo-brita”; “remoção do pavimento existente” e “remoção mecanizada da camada granular do pavimento’; “remendo superficial com demolição manual” e “tapa buraco”. Apesar de serem iguais, foram considerados pelo projeto licitado diferentes, com preços distintos e acima do mercado, de modo que o resultado do ajuste das composições de custo unitário dos serviços “base solo-brita”, “remoção do pavimento existente” e “remendo superficial com demolição manual” resultou em sobrepreço de R$ 4.473.997,33.

O tribunal decidiu pela retenção, nos futuros pagamentos, do valor pago a mais pelo Dnit à Delta Construções S/A. Do valor total de sobrepreço, o tribunal já constatou pagamento de R$ 2,4 milhões, montante considerado como superfaturamento pelo TCU.

Exército começa a instalar ponte

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Presidente Figueiredo informou que disponibilou todo o maquinário (trator, pá mecânica, rolo compressor e caçambas) do município para garantir que fosse construído um desvio da pista, para a passagem de veículos de pequeno porte.

Segundo a assessoria, o Exército transportou de Boa Vista uma ponte de 30 metros para ser instalada no quilômetro 57 da rodovia BR-174. A ponte tem capacidade para transportar caminhões de até 20 toneladas.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Fábio Galvão, não atendeu, ontem, as ligações feitas pela reportagem para o celular dele. Na segunda-feira, Fábio Galvão ironizou quando foi questionado pela imprensa sobre o prazo da liberação da rodovia, ao dizer que seria “daqui a um ano”, e acrescentou: “Tu vive (sic) de notícia, né? Eu vivo para resolver essa p...”.

Superfaturamento de R$ 2,4 milhões

Medição dos serviços de revitalização realizados pela Delta Construção na BR-174 constatou superfaturamento (pagamento por serviços acima do valor de mercado). Os itens superfaturados, segundo relatório assinado pelo ministro André de Carvalho, se referem a “CBUQ faixa C”, “transporte CAP 50/70”, “base solo-brita”, “remoção do pavimento existente” e “remendo superficial com demolição manual”.

O relatório alerta para os riscos de danos aos cofres públicos. “Apesar de não ter se materializado em superfaturamento o sobrepreço constatado em diversos serviços, pela inexistência de sua medição, dada a situação atual do contrato, com aproximadamente R$ 21,5 milhões de saldo, ainda persiste o risco de dano com a futura realização dessas etapas”, diz um trecho do documento do TCU. As justificativas apresentadas pela Delta, segundo o TCU, não sanaram o sobrepreço, nem o superfaturamento.

JANAINA ANDRADE

Terminais portuários do AM com obras superfaturadas

TCU aponta irregularidades no preço das obras de onze portos do interior do Amazonas, sete deles construídos pela Seinfra

Governador Omar Aziz contestou denúncia de pagamento por obras não realizadas nos terminais portuários do interior (Antônio Menezes)

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 39,2 milhões em obras de 11 portos em construção no interior do Amazonas. Sete projetos são executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Os portos construídos pelo Governo do Amazonas onde o TCU constatou superfaturamento estão localizados nos municípios de Barreirinha, Canutama, Beruri, Tapauá, Boa Vista do Ramos, Iranduba e Itapiranga.

Os outros quatro portos (Barcelos, Anamã, Anori e Alvarães) nos quais também foram constatadas irregularidades decorrentes de preço acima do que é praticado pelo mercado são de responsabilidade do Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Companhia Docas do Maranhão S.A. (Codomar).

Além do superfaturamento, as inspeções técnicas do TCU constataram nas obras executadas pela Seinfra a antecipação de pagamentos de serviços não concluídos pelo consórcio Sanches Tripoloni-Erin, contratado para construir os portos.

Os sócios da construtora paulista Sanches-Tripoloni doaram R$ 1,5 milhão ao governador Omar Aziz (PSD), na campanha de 2008, quando ele disputou e perdeu a eleição para a Prefeitura de Manaus. A empresa é responsável por executar as obras civis dos portos. O Erin Estaleiros Rio Negro foi contratada para construir a parte naval.

Os acórdãos (decisão emitida por um colegiado de magistrados) onde o TCU aponta as irregularidades nas obras dos portos tiveram como relator o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. As sessões que aprovaram as decisões sobre as irregularidades nas obras dos terminais portuários ocorreram nos dias 4 e 7 deste mês.

Iranduba

Na obra do porto do Município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), o TCU estima que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões. Nesse empreendimento, foi identificado superfaturamento de itens como beneficiamento do aço naval (mão de obra, eletrodos, equipamentos, tratamento e pintura) e aquisição de aço naval.

Em Canutama (a 555 quilômetros de Manaus), os auditores do TCU identificaram inicialmente sobrepreço no valor de R$ 5 milhões. E, como cerca de 79% da obra (R$ 15,1 milhões de R$ 19,1 milhões) já foram medidos e pagos, o órgão concluiu que o sobrepreço apontado resultou em prejuízo de 4,39 milhões. O beneficiamento do aço naval também foi um dos principais itens da obra onde o TCU constatou a prática de superfaturamento. 

O relator Augusto Sherman determinou no acórdão aprovado pelo TCU que sejam realizas oitivas (depoimentos) com o Dnit, Seinfra e o consórcio Sanches-Tripoloni-Erin, para que os mesmos possam se manifestar a respeito das irregularidades apontadas pelas auditorias do órgão. As oitivas devem ser realizadas em 15 dias, após a notificação.

Empresa foi doadora de campanha

Em 2008, os empresários Paulo Francisco Tripoloni, Antônio Sanches e João Sanches Junqueira, sócio da construtora Sanches-Tripoloni, doaram, cada um, R$ 500 mil ao então vice-governador e candidato a prefeito de Manaus, Omar Aziz (PSD). As informações estão no portal da organização não governamental Transparência Brasil no link: Às Claras (www.asclaras.org.br).

No ano seguinte à eleição, a Sanches-Tripoloni, em consórcio com o estaleiro Erin Estaleiros Rio Negro, ganhou licitação para construir nove portos no interior do Amazonas. O Erin é o mesmo grupo que venceu licitação no valor de R$ 89,2 milhões para construir as defensas da ponte Rio Negro. Até hoje, o serviço não foi concluído. 

Marcadas por atrasos e falhas de projeto, as obras dos terminais hidroviários de 17 municípios do interior do Amazonas irão receber novo repasse de R$ 27,1 milhões do Governo Federal. O decreto liberando os recursos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de maio. 

Dos 17 portos que receberão os recursos, 15 são executados por meio de convênio entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o Governo do Amazonas.

Seinfra diz que projetos são do Dnit

A Secretaria Estadual de Infraeestrutura (Seinfra) informou, ontem, por meio de nota, que recebeu prontos do Dnit documentos como o projeto básico, planilha de preços, composição de custo unitário, memorial descritivo e projeto executivo dos portos no interior do Estado, limitando-se apenas a “realizar o devido processo licitatório, a contratação das empresas vencedoras do certame e o acompanhamento das obras”.

“Desta forma, e com base nos argumentos citados, não cabe imputar à Seinfra nem ao Governo do Estado do Amazonas qualquer responsabilidade em termos de preços e quantidades porventura questionados”, disse a Seinfra. A secretaria informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o problema pelo TCU.

A Seinfra afirmou que os portos de Beruri e de Tapauá já estão com as obras civis e navais concluídas para serem entregues ao Dnit.

A assessoria de imprensa do Dnit, no Amazonas, informou que o órgão tem um prazo de 15 dias para se manifestar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). E garantiu que já estão sendo tomadas todas as providências para corrigir os apontamentos do TCU.

Pagamento é questionado 

Inspeção do TCU identificou pagamento de obras do porto de Iranduba que não haviam sido concluídas

Um dos portos onde a Seinfra pagou por serviços não realizados é o do Município de Iranduba. Segundo o TCU, foi constatado  adiantamento de R$ 555,9 mil nos pagamentos de serviços de beneficiamento de aço naval daquele terminal hidroviário.

“Verificou-se que 95% desses serviços foram medidos e pagos, embora o critério de medição e de pagamento previsto no memorial descritivo da obra estabeleça que, na atual situação dessas estruturas, apenas 83% poderiam ter sido medidos”, diz trecho do relatório da auditoria do TCU.

Sobre o porto de Barreirinha, os técnicos do TCU apontaram que em inspeção in loco realizada no dia 28 de março deste ano no Estaleiro Erin, localizado em Manaus, constatou que a estrutura naval do flutuante principal encontra-se ainda ancorada nas imediações do estaleiro, recebendo serviços complementares e de acabamento. “Desta forma, o valor máximo que poderia ser medido e pago ao contratado, de acordo com o projeto básico do edital, seria o equivalente a 83% do total do item, e não 95%, visto que os flutuantes não se encontram fixados em suas posições definitivas na cidade de Barreirinha”, diz o relatório do tribunal.  

No dia 25 de janeiro deste ano, em matéria publicada por A CRÍTICA, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit-AM), Afonso Lins Jr, acusou o Governo do Amazonas de pagar por serviços não realizados nos portos em construção no interior do Estado. No mesmo dia, o governador Omar Aziz rebateu as acusações feitas pelo Dnit-AM, agora reforçadas por auditoria  técnica do TCU.

LÚCIO PINHEIRO

Incra é apontado como o maior desmatador da Amazônia

Afirmação é do Ministério Público Federal, que em ações em seis estados da região, reuniu dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária

Regularização ambiental da atividade pecuária, pelo Incra, também contribuiu para o desmatamento na Amazônia (Juca Queiroz/ACRÍTICA)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), como o maior desmatador da Amazônia. A conclusão é resultado de um trabalho iniciado pelo órgão nesta semana, contra o desmatamento ilegal na região, o que gerou o ajuizamento de ações nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso.

As ações reúnem dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária que mostram que cerca de um terço das derrubadas ilegais vêm ocorrendo nessas áreas.

"Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia", dizem as ações iniciadas essa semana, resultado de investigação conjunta que demorou um ano para ser concluída.

A participação do Incra no volume total de desmatamento da região também vêm crescendo por conta da regularização ambiental da atividade pecuária. Historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos depois dos acordos da carne legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes. Elas representavam 18% do desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico: somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na Amazônia.

As ações relatam à Justiça Federal os danos em cada estado.

Em comum, em todos os processos o MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.

As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto.

Cem metrópoles
A área já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta (um hectare é o tamanho médio de um campo de futebol). Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão.

O MPF fez um cálculo com base no valor comercial dos produtos madeireiros e chegou a um valor total de R$ 38, 5 bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia. O valor corresponde ao que foi desmatado entre 2000 e 2010 e calculado pelos valores mínimos do mercado.

Os números foram obtidos por três instituições distintas, a pedido do MPF, em análise das fotos de satélite dos assentamentos. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) chegaram às mesmas conclusões: o desmatamento está descontrolado nas áreas de reforma agrária. "Temos então que os assentamentos instalados pelo Incra responderam por 18% dos desmatamentos verificados na Amazônia Legal nos últimos 10 anos", dizem os procuradores da República nas ações judiciais.

De acordo com o Imazon, os assentamentos mais desmatados estão no Pará, Maranhão e Mato Grosso. São 764 assentamentos (287 no PA, 207 no MA e 117 no MT) que juntos desmataram mais de 64 mil hectares até 2010. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo. Nesses locais, entre 75% e 100% da cobertura vegetal foi derrubada ilegalmente, o que acrescenta a ausência da reserva legal na lista de infrações ambientais do Incra. Na Amazônia, o Código Florestal prevê reserva legal de 80% da cobertura vegetal, em propriedades privadas e também nas áreas de reforma agrária.

"No total de 2160 projetos válidos, o Inpe detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento", diz a ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia 1156 deles - devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.

Regularização ambiental
São várias as causas que colocam o Incra como protagonista do desmatamento na Amazônia -  negligência com a infraestrutura dos assentamentos, descontrole sobre a venda de lotes  - mas pesa muito na balança a ausência quase total de licenciamento ambiental nos projetos. De acordo com o Tribunal de Contas da União, até 2003 tinham sido criados mais de 4 mil assentamentos sem licença ambiental no país.

Após essa data, ainda que não existam números totais, o TCU apontou em auditoria que a prática permaneceu inalterada: "o modo de criação, gestão e implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento", concluiu a auditoria. Para o MPF, "a ausência de protocolo é grave e enfraquece qualquer defesa do Incra no sentido de que a criação de tais assentamentos sem a devida licença ambiental decorre da falta de manifestação dos órgãos ambientais".

ACRITICA

Lei da Ficha Limpa passa a valer no AM, após suspensão de acórdão, pela Justiça Federal

Decisão foi despachada pela juíza federal Jaiza Fraxe, tornando validando a eficácia dos Acórdãos nº 1.891/06 e nº 3.007/07

Os efeitos do Acórdão nº 1.156/12 do Tribunal de Contas da União (TCU), no Amazonas foram suspensos pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, atendendo um pedido formulado nos autos da Ação Civil Pública nº 11143-04.2012.4.01.3200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União Federal.

Pela decisão da magistrada, que responde cumulativamente pela 3ª Vara Cível Federal no Amazonas, a Lei da Ficha Limpa, passa a valer no Estado, uma vez que a eficácia dos Acórdãos nº 1.891/06 e nº 3.007/07 proferidos inicialmente foram restabelecidos.

ACRITICA

Amazonas tem o total de 59 ex-prefeitos inelegíveis

Relação de gestores públicos com contas reprovadas foi entregue ao TSE e fundamentará impugnação de candidaturas

Ex-prefeito de Nova Olinda do Norte Sebastião Maciel é o campeão de contas rejeitadas (Mário Silva)

Cinquenta e nove ex-prefeitos de municípios do interior do Amazonas fazem parte da lista de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que foi entregue, ontem, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A relação servirá de base para o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestar registros de candidaturas.

Segundo a Lei de Inelegibilidades, não podem concorrer à eleição os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível. Essas pessoas não podem se candidatar nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes à data da condenação.

O campeão de contas reprovadas é o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte Sebastião Maciel. Na lista encaminhada ao TSE aparece com 19 registros. A segunda colocação no ranking dos inelegíveis é dividida pelos ex-prefeitos de Tefé Hélio Bessa, de São Paulo de Olivença Hamilton Fermin, Tabatinga Raimundo Nonato de Souza, Manaquiri Sando da Silva Pires. Cada um deles possui 11 contas julgadas irregular pelo TCU.

O terceiro lugar fica com o ex-prefeito de Itamarati Raimundo Gomes Lobo. Tem nove prestações de contas reprovadas. Com oito pendências, estão os ex-prefeitos de Itapiranga João de Deus Marques e de Iranduba José Maria Muniz (que está cumprindo quatro anos e meio de prisão por malversação de recursos públicos). 

A lista dos políticos encrencados com o TCU inclui ainda os ex-prefeitos de  Codajás Abraham Lincoln, de Amaturá Airton Zau, de Barcelos Alberta Maria de Deus, de São Paulo de Olivença, Alcides Muller, de Beruri, Alcimar Bezerra Moraes, de São Gabriel da Cachoeira Amilton Gadelha e Raimundo Quirino, de Rio Preto da Eva Anderson Souza, de Borba Antônio Gomes Graça, de Carauari Bruno Litaiff, São Sebastião do Uatumã Carlos dos Santos.

Da relação fazem parte também os ex-prefeitos de Maués Carlos Esteves, de Manaquiri Clodoaldo Rodrigues e Sandro da Silva Pires, de Careiro Edmundo da Silva Costa, de Uarini Eronildo da Mota, de Tefé Etelvino Celani, de Urucurituba Félix Vital de Almeida, de Itamarati Francisco Barroso, de Pauini Francisco das Chagas da Costa,  de Japurá Gefferson Almeida de Oliveira, de Barreirinha Gilvan Seixas. O  prefeito de Eirunepé Dissica  Tomaz e  o ex-prefeito José Monteconrado constam da relação.  Assim como o prefeito de Jutaí Asclepíades de Souza,

Também possuem contas reprovadas o ex-prefeito de Parintins Heraldo Maia, de Novo Aripuanã Hilton Laborda, de Borba Jones Karrer, de Tonantins Jorge Amazonas, de de Itapiranga José Nivalter, de Barcelos  Ribamar Beleza, de Pauini José Amorim.

Sidney Leite tem conta reprovada

O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Maués, Sidney Leite (DEM), integra a lista de gestores públicos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ex-prefeito de Maués, o parlamentar foi condenado por irregularidades na execução de um convênio com a União para construção de uma fábrica de redes. Na lista que o TCU entregou ao TSE, o nome de Sidney Leite aparece entre os gestores do Estado do Acre.

Apresentam contas reprovadas no TCU também os ex-prefeitos de Manacapuru Luiz Mota, Manicoré Manoel Galdino, Itacoatiara Miron Fogaça, Iranduba Nelson Maranhão, Tapauá Ocimar Lopes, Beruri Odilon Picanço, Canutama Raimundo Amorim, Boa Vista do Ramos, Roberto Dácio e Vasco Bento, Urucurituba Salomão Silva, Fonte Boa, Sebastião Lisboa, Tefé Sidônio Gonçalves, Codajás Simão Barros, Jutaí Umberto Lasmar, Barcelos Valdeci Raposo e Novo Airão Wilton Santos.

Balieiro e Adail estão na relação

Condenado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico e político na eleição de 2008, quando distribuiu R$ 4 milhões em brindes à população nos festejos do Dia das Mães, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro também consta da lista possíveis inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).

Adail tem dois processos oriundos de convênios com o Governo Federal reprovados pelo Tribunal de Contas. Tanto a decisão da Justiça Eleitoral, que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto a do TCU, deixam o  ex-prefeito passível, se decidir concorrer à Prefeitura de Coari este ano, de ser enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”. Adail também possui quatro contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O advogado de Adail, e ex-prefeito de Tabatinga Francisco Balieiro é um dos gestores na lista do TCU. Balieiro, que atuou como deputado estadual é pré-candidato a prefeito de Tabatinga.

ARISTIDE FURTADO

Ex-prefeito de Iranduba (AM) é condenado e preso

De acordo com a decisão judicial, José Maria Muniz de Castro foi condenado a quatro anos e seis meses por desvio de verba federal que seria destinada ao beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas em Iranduba, no Amazonas, entre os anos de 1989 e 1990.

  

A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito do município de Iranduba (a 27 quilômetros a sudoeste de Manaus) José Maria Muniz de Castro a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de responsabilidade, em ação penal promovida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O mandado de prisão foi cumprido nesta quinta-feira (31). O processo tramitava desde 2001 e não cabe mais recursos da decisão.

Conforme informações do processo, durante sua gestão como prefeito de Iranduba, o ex-prefeito firmou convênio com a extinta Secretaria Especial da Habitação e Ação Comunitária (Sehac), com vigência entre 30 de outubro de 1989 e 29 de agosto de 1990, que tinha como objeto o beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas para atender pessoas em absoluta carência habitacional.

À época, o convênio foi firmado no valor de NCz$ 4.068.000,00 (Cruzados Novos), o correspondente a pouco mais de R$ 6,4 milhões em valores atualizados pela Calculadora Cidadã, do Banco Central do Brasil. Diante da ausência de prestação contas da aplicação dos recursos, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou tomada de contas especial e detectou diversas irregularidades. Entre as principais estão a aplicação indevida dos recursos no mercado financeiro, apresentação de notas fiscais frias para suposta comprovação da aplicação da verba e apresentação fraudulenta de notas de emprenho ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado informando a destinação dos recursos para reformas em escolas, entre outras. José Maria Muniz foi condenado pelo TCU a devolver os recursos desviados.

Com base nas apurações encaminhadas pelo TCU, em documentos e depoimentos colhidos durante a fase de investigação, o MPF/AM denunciou o ex-prefeito, em 2001, pelo crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no Amazonas em fevereiro de 2002.

Tramitação

Na decisão que transitou em julgado em dezembro de 2011 e culminou com a prisão de José Maria Muniz na última quinta-feira (31), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o ex-prefeito se apropriou de verbas públicas e determinou o cumprimento da pena de prisão pelo crime de responsabilidade. Uma vez preso o réu condenado em última instância, o processo é encaminhado à Vara de Execução Penal do Estado, para acompanhamento do cumprimento da pena.

Em 2008, o ex-prefeito já havia sido condenado a oito anos e seis meses de prisão e aplicação de multa nessa mesma ação penal, mas recorreu da decisão em liberdade. Na decisão que julgou o recurso, divulgada em abril de 2011, o TRF1 manteve a condenação, mas reduziu a pena para quatro anos e seis meses e extinguiu a multa. José Maria Muniz ingressou ainda com recurso de embargos de declaração para tentar suspender a aplicação da pena, mas o mesmo foi rejeitado em 20 de setembro de 2011.

Após o retorno do processo do TRF1, o MPF/AM se manifestou pela inocorrência da prescrição da pretensão punitiva. A manifestação foi acolhida em 19 de abril de 2012, pelo juízo da 4ª Vara Federal no Amazonas, e só então foi iniciado o procedimento para o cumprimento da decisão que transitou em julgado.

Com informações da assessoria MPF-AM

TCU quer que Estado suprima valor de sobrepreço de obra da Arena da Amazônia

Enquanto isso não ocorrer, o valor do repasse do BNDS, que financiará R$ 400 milhões dos R$ 532 milhões previstos inicialmente para o empreendimento, ficará restrito a 20% do total

Obras da Arena da Amazônia estão 37% concluídas (Luiz Vasconcelos)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), “que se abstenha de liberar parcelas que excedam 20% do total do financiamento” da obra da Arena da Amazônia até que o soprepreço de R$ 86,5 milhões, detectado pelo órgão e divulgado na semana passada a partir de um relatório, seja suprimido do valor total do empreendimento, que hoje é de R$618,5 milhões.

O sobrepreço eleva o valor da obra, que deveria ser R$ 532, em 16,3%. Deste total, R$ 400 milhões correspondem ao empréstimo contraído pelo Estado, em 2010, por meio de decisão cautelar da ministra do Supremo Tribunal Federal (ST), Ellen Gracie, para o empreendimento, e os 20% deste total somam R$ 80 milhões, dos quais R$ 40,9 já foram repassados, apontam dados do Portal da Transparência.

Na semana passada, relatório do TCU, que analisou a amostra de 80% do valor do contrato, apontou que o valor adicional está relacionado ao pagamento de pessoal e duplicidade de pagamento à administração da obra, entre outros. Hoje, o Acórdão com a decisão da Corte foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Acórdão aponta, ainda, que a medida de abstenção de liberação das parcelas superiores a 20% do total do financiamento é prevista no Programa ProCopa Arenas.

A decisão também determina à 9ª Secretaria de Controle Externo (Secex), vinculada ao TCU, dê continuidade, em 2012, ao acompanhamento das ações do BNDES para o financiamento da Arena da Amazônia, em Manaus/AM. O processo (TC-006.662/2011-0) teve como relator o ministro Valmir Campelo.

A equipe de acrítica.com tentou contato com o coordenador da Unidade Gestora da Copa, Miguel Capobiango, para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.

TCU condena gestores do Amazonas a pagarem R$ 13,7 mil por ilegalidades (Ex-Prefeito de Manicoré ta no meio).

A maior parte das condenações foi contra chefes do Executivo, o que representou R$ 13.356.327,24 da soma total. Manaus - De janeiro a outubro de 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou prefeitos e gestores de verbas públicas no Estado do Amazonas ao pagamento de R$ 13.705.966,44 em multas e ressarcimento de débitos. O tribunal ainda não divulgou os dados dos últimos meses do ano. Segundo os relatórios mais recentes do órgão, as principais causas das penalidades são irregularidades em convênios, falta de prestação de contas, prática de ato de gestão ilegal ou dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítima ou antieconômica. A maior parte das condenações foi contra chefes do Executivo, o que representou R$ 13.356.327,24 da soma total. O TCU penalizou ex-prefeitos de Maués, Codajás, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Manicoré, Tapauá, Japurá, Barcelos, Eirunepé, Juruá, Maraã, Santa Isabel do Rio Negro, Carauari, Beruri, Iranduba, Nova Olinda do Norte e Coari.