O
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) processou a secretária
estadual de Meio Ambiente (SDS), Nádia Ferreira, o prefeito do município
de Lábrea, Gean Campos de Barros, o diretor-presidente do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Graco Diniz Fregapani, o
deputado estadual Adjuto Afonso, além de três vereadores de Lábrea,
servidores públicos e líderes comunitários, em duas ações de improbidade
administrativa.
O grupo é acusado de intimidar e constranger
servidores públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) a deixarem o município e não autuarem infratores
de crimes ambientais na cidade durante a realização da Operação
Matrinxã, entre os dias 9 e 10 de março de 2010.
Situação semelhante, no município de Canutama, também é alvo de ação de improbidade movida pelo MPF/AM.
Desde a criação da Reserva Extrativista (Resex) Médio Purus que abrange
o município de Lábrea em 2008, estão proibidas a extração de madeira e
de areia da área protegida. Após receber informações de que as terras da
comunidade Cassianã, abrangida pela Resex, estavam sendo invadidas para
extração ilegal de madeira, uma equipe do ICMBio foi até o município
para apurar as denúncias, mas foi expulsa pela ação do grupo processado.
Perseguição e tumulto -
Conforme o relatório da Operação Matrinxã, as perseguições aos
servidores federais começaram a partir da autuação de membros do poder
público local, como o vereador Antônio Augusto Moreira de Almeida,
conhecido popularmente no município como 'Bode Augusto'. A intimidação
contra os servidores do ICMBio culminou com tumulto ocorrido na praça
central de Lábrea, no dia 10 de março de 2010, com o objetivo de
expulsar a equipe de fiscalização da cidade.
As investigações
mostraram que, no dia 9 de março e 2010, um grupo liderado pelo prefeito
e os três vereadores de Lábrea, que são alvos da ação, incitaram uma
manifestação popular na praça central do município, com o objetivo de
impedir a fiscalização do ICMBIO e expulsar os fiscais do município.
Veículos oficiais da Prefeitura de Lábrea foram utilizados indevidamente
pelo grupo para o transporte de caixas de som até o local da
manifestação.
Intimidação- Na tarde do dia
seguinte, uma comitiva liderada pela secretária da SDS, Nádia Ferreira,
chegou ao município e se dirigiu à casa da servidora do ICMBio que
gerencia a Resex, onde entrou sem autorização e a intimou a participar
de reunião com a população e autoridades locais. Conforme os
depoimentos, diante da recursa da analista do ICMBio, a secretária
passou a ofender a servidora pública e fazer contatos telefônicos,
dizendo ser amiga pessoal de Rômulo Neto, presidente Nacional do ICMBio,
e do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A secretária
ressaltou ainda que a servidora pública do ICMBio havia criado uma
"crise institucional" e, por isso, seria expulsa do Estado. De acordo
com o inquérito que apurou o caso, o deputado estadual Adjuto Afonso
acompanhou a secretária nas declarações e disse ainda que iria
representar contra a servidora do ICMBio na Assembleia Legislativa.
Diante das ofensas, ameaças e dos riscos à integridade física da equipe
do ICMBio, a Operação Matrinxã foi abortada, tendo os servidores
embarcado em um avião sob escolta policial, pousando em Porto Velho (RO)
no dia 11 de março de 2010.
Para o MPF/AM, os processados
ofenderam os princípios constitucionais da administração pública ao
intimidar e constranger os servidores do ICMBio a não cumprirem os seus
deveres legais, além de incitar a população à revolta.
Tramitação - As ações tramitam em conjunto na 7ª Vara Federal no Amazonas. A primeira, de nº.
9501-93.2012.4.01.3200,
tem como requeridos a secretária da SDS, Nádia Cristina D'Ávila
Ferreira, o deputado estadual Adjuto Rodrigues Afonso, o então
diretor-presidente do Ipaam, Graco Fregapani, a secretária executiva de
Florestas e Extrativismo da SDS, Aldeniza Vieira, além de dois policiais
militares e uma servidora pública estadual. A segunda ação, de nº.
9353-82.2012.4.01.3200,
inclui como requeridos o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, os
vereadores de Lábrea Antônio Augusto Moreira de Almeida, Edenir Maia da
Silva e Evaldo Souza Gomes, um servidor público municipal, um agricultor
e o líder da associação de moveleiros do município.
