Ex-prefeito de Envira tem contas reprovadas

Ainda foi julgada irregular a prestação do ex-presidente da Câmara Municipal de 

(Foto: TCE-AM) O colegiado também julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Iranduba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou nesta quarta-feira, em sua 44ª sessão ordinária de 2015, 42 processos, entre eles,  12 prestações de contas e 21 recursos de revisão, reconsideração e ordinário. No próximo dia 16 (quarta-feira), antes da 45ª sessão ordinária, o pleno do TCE apreciará, às 9h30, as contas do 2º ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto (referente ao ano de 2014). 

Entre as prestações julgadas na sessão desta quarta-feira (9) destacou-se a do ex-prefeito do município de Envira, Rômulo Barbosa Mattos, referente ao exercício de 2012. O colegiado acompanhou o voto pela irregularidade do relator das contas, conselheiro Julio Cabral. Ordenador das despesas, o prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 1 milhão. A ausência de comprovação da origem da rubrica por diversos responsáveis, registrada no Balancete Financeiro do Fundeb; e a não apresentação dos documentos que formalizaram os processos de concessão de bolsas, foram algumas das irregularidades encontradas na prestação. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão ou devolver o montante em 30 dias.

O prefeito de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, também teve a prestação contas reprovada pelo colegiado. A ausência de procedimento licitatório e o atraso na remessa de dados pelo e-Contas em 11 meses foram algumas das impropriedades que levaram o pleno a decidir pela irregularidade das contas. O prefeito recebeu R$ 25 mil em multas, com prazo de 30 dias para devolução aos cofres públicos.

O colegiado também julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Iranduba, referente ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do presidente da casa, Paulo Roberto Bandeira. O pagamento em atraso dos recolhimentos das contribuições previdenciárias; e indícios de remuneração indireta para vereadores, uma vez que receberam diárias mensalmente, com períodos e valores semelhantes, os processos de concessão de diárias e a prestação de contas possuem a mesma justificativa, genérica e sem as informações necessárias à verificação do atendimento do interesse público; foram algumas das impropriedades que levaram o vereador a receber entre multas e glosa R$ 36,5 mil.

Ainda foi julgada irregular a prestação do ex-presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Gelciomar de Oliveira Cruz, referente ao exercício de 2008. Entre multas e glosa o ex-presidente da Câmara de Lábrea terá que devolver R$ 47 mil, por conta de irregularidades como divergência do valor do saldo do exercício seguinte, considerando o valor retido e recolhido nas contas Receita e Despesa Extra-Orçamentária; e a ausência de relatório de viagem referente às diárias concedidas a vereadores, bem como inexistência de documentos que comprovem que os mesmos tenham participado de encontros, palestras, seminários etc, conforme destino discriminado em portarias. O prazo para devolução é de 30 dias.

Regulares com ressalvas

Durante a 44ª sessão do TCE ainda foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas da diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Leste, exercício de 2013, Uildeia Galvão da Silva; e da diretora-geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), exercício de 2014, Christianny Costa Sena. 

Contas de Arthur Neto serão julgadas na próxima sessão

Na próxima semana, as contas do  prefeito de Manaus, Arthur Neto, referente ao exercício de 2014, serão julgadas pelo colegiado em sessão especial. O anúncio foi feito pelo conselheiro-presidente, Josué Filho.

A prestação de contas do gestor foi protocolizada na Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE no dia 30 de março deste ano. O relator do processo é o conselheiro Julio Cabral, que solicitou a sessão especial, a qual será seguida da 45ª sessão ordinária. O pleno deverá emitir parecer prévio sobre a execução do orçamento e depois o encaminhará à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o julgamento no Legislativo.

Em seu segundo ano, Arthur Neto administrou um orçamento em torno de R$ 4 bilhões, distribuídos entre 48 pastas municipais.

Com Informação da Assessoria

Professores cobram prestação de contas do Fundeb e convocação dos aprovados no concurso da Seduc

Durante Sessão Especial em comemoração aos 48 anos

Na quarta-feira à noite, os professores acamparam em frente à Assembleia (Foto: Aleam)

Professores integrantes do “Movimento Vem para a Rua pela Educação” estiveram na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta quinta-feira (reivindicando prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação -Fundeb); convocação imediata dos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assim como foi prometido pelo governador durante a campanha política; e Audiência Pública para discutir reajuste salarial de 20%, conforme definido com a categoria e previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esses assuntos foram debatidos durante Cessão de Tempo de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT).

Na quarta-feira à noite, os professores acamparam em frente à Assembleia, buscando apoio nessas lutas. O deputado enfatizou que o Governo Federal tem como tema “Brasil: Pátria Educação", sendo a educação também uma de suas prioridades desde quando era vereador. “Estamos com os profissionais da educação, que precisam ser mais valorizados e melhor pagos!”.

Representante do Movimento, Jonas Araújo, comunicou que os profissionais querem a prestação de contas do Fundeb nos últimos cinco anos, por conta de várias denúncias de irregularidades. Este ano, não houve repasse da sobra desse recurso para os professores. “Por Lei, se estados e municípios não utilizaram os 60% dos recursos do Fundo para a valorização dos profissionais da educação, os valores restantes deverão ser divididos entre os educadores”, comentou.

Em janeiro deste ano, José Ricardo e os vereadores do PT, Professor Bibiano (PT) e Waldemir José, ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam apuradas as aplicações do Fundeb, por meio de uma auditoria contábil, financeira e orçamentária. “É no mínimo estranho afirmar que o recurso foi aplicado, mas não ter como se comprovar essa aplicação. Além do mais, apenas nestes últimos quatro anos (2011 a 2014), o Fundo teve um crescimento de 48%, média de 12% ao ano, enquanto o salário dos profissionais do magistério da Seduc teve um crescimento de 23,5%, média de 7,8% ao ano. Como se explica isso?”, questionou o parlamentar. 

ZFM: qual o presente e o futuro que queremos?

Durante Sessão Especial em comemoração aos 48 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), na manhã de quarta, José Ricardo comentou que esse modelo é o grande sustento do Amazonas e que é preciso pensar o seu presente e futuro, principalmente, após a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 anos.

Ele enfatizou que é necessário investir mais em ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, utilizando a nossa biodiversidade para o desenvolvimento do Amazonas. “Mas estamos vivendo um retrocesso, quando o Governo do Estado decide desestruturar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), justamente quando precisamos expandir essa área, com a aprovação do Plano de Ciência e Tecnologia para a Amazônia”.

E completou: “Sou do PT, mas defendo uma atenção mais adequada à Suframa e aos seus servidores. O Governo Federal tem que cumprir seu papel, assim como a Prefeitura de Manaus, que deveria cuidar das ruas do Distrito Industrial. A infraestrutura é fundamental para continuarmos atraindo novas empresas para Manaus”, declarou o deputado.

Com Informação da Assessoria

Estados mostram dificuldades para cumprir novo piso salarial dos professores em 2015

Valor dos salários dos professores passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação e superior à receita do Fundeb 

Atualmente, rendimento médio dos docentes representa 60% dos salários médios dos demais profissionais (Divulgação/Seduc)

Os estados brasileiros relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores em 2015. O valor passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação e superior à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, disse que o cumprimento da medida depende de ajuda federal. “Eu disse ao próprio ministro que não haverá saída para o pagamento do piso, dadas as condições financeiras do estado, sem o aporte de recursos federais”, observou, em visita à sede do Centro dos Professores do Estado.

O estado é um dos que não conseguem cumprir a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece que o valor mínimo deve ser pago no vencimento e não com gratificações ou complementações, como é feito no Rio Grande do Sul.

O estado não está sozinho. “Como o reajuste tem sido superior à receita do Fundeb, a conta em algum momento não vai fechar. Há estados e municípios que ultrapassaram, com o pagamento da folha, o valor do Fundeb. Tivemos um ano bastante difícil”, explica o presidente em exercício do Consed, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina.

O estado, segundo ele, discutirá, a partir da semana que vem, o impacto do reajuste do piso nos demais salários, com o plano de carreira. Atualmente, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

Os secretários não negam a importância do piso, essencial para a valorização dos docentes e também para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que estabelece prazo de seis anos para a equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

“O piso foi uma conquista importante da educação brasileira. Eu não tenho a menor dúvida de que a melhoria da qualidade da educação básica passa pela valorização do professor”, destaca o secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha. O estado não cumpre o piso para os professores com formação de nível médio.

Segundo ele, são 80 docentes nessas condições. O valor do vencimento inicial para a formação é R$ 579,26 por uma jornada de 25 horas. Para cumprir a lei, mesmo antes do ajuste, o valor seria R$ 1.060. O secretário acrescenta que o estado pretende corrigir esses salários já com o reajuste.

Ainda em início de mandato, os governos se organizam para avaliar o novo valor. No Paraná, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Educação informa que vai tratar do assunto “dentro da Comissão de Política Salarial, que foi criada pelo Decreto 31/2015. No momento, não temos ainda uma avaliação mais precisa”.

Na Bahia, “a Secretaria da Administração do Estado está fazendo a análise para verificar os impactos na folha de pagamento dos professores da ativa, aposentados e pensionistas com o novo piso nacional”.

A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente, com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundeb.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Antes de anunciar o novo valor, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Consed, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Segundo as entidades, o ministro tem se mostrado aberto ao diálogo. O Consed, que terá ainda novas reuniões com Gomes, discutirá novos cálculos para o reajuste anual de forma a garantir um aumento real, mas um impacto menor nas contas públicas nos próximos anos.

Além disso, demandará o cumprimento do trecho da Lei do Piso que diz que a União deverá complementar a integralização nos casos em que o ente federativo não tenha disponibilidade para cumprir o valor.

“Falta definir a forma ou o critério para analisar quais os estados ou municípios que não têm essas condições”, explica Eduardo Deschamps, destacando essa como uma das pautas em conjunto com o ministério.

Fonte: Agência Brasil

Secretário de Educação aponta culpado sobre o desvio de finalidade da verba do Fundeb

Titular da Seduc afirma que o uso de verbas do Fundeb em atividades alheias ao fundo era prática de gestão anterior a dele

Secretário Rossiele Soares disse que o desvio de finalidade do Fundeb ocorria na gestão do ex-secretário Gedeão Amorim (Euzivaldo Queiroz)

O secretário estadual de Educação (Seduc) Rossieli Soares confirmou o desvio de finalidade do Fundeb e atribui a prática a gestões anteriores. De acordo com Rossieli Soares, que é titular da pasta desde agosto de 2012, a irregularidade já foi corrigida. 

“O desvio de finalidade do Fundeb existiu, mas na gestão do ex-secretário Gedeão Amorim e ele (o desvio)  já foi corrigido, inclusive,  conversando com o Tribunal de Contas. Não temos mais consultoria sendo paga com o fundo, nem pagamos mais a terceirização da merenda escolar com essa verba. Esse dados são referentes ao período entre 2006 e parte de 2012”, afirmou.

Rossieli Soares também reconheceu que existem problemas de infraestrutura nas escolas. “Nós sabemos das dificuldades. Temos escolas que não têm quadras, temos escolas que precisam ser adaptadas. Quando se definiu que o ensino médio passaria a ter merenda escolar, ninguém parou para pensar que nenhuma escola tinha cozinha e todos os Estados tiveram que fazer cozinhas em tempo recorde para atender à nova regra”, exemplificou.

Para o secretário, nem todos os pontos do sistema de educação pública estadual são passíveis de análises do TCE-AM. “Até agora, esse relatório não chegou a nossas mãos. Tem coisa que o tribunal quis analisar, outras ele tem competência para tal e outras nem tanto. Para você falar de qualidade da educação, por exemplo, não se pode meramente fazer uma análise formal de documentação, existem um série de outros pontos que precisam ser analisados”, disse. “Como é que o tribunal vai fazer uma análise de qualidade pedagógica? Ele não tem como avaliar isso”, acrescentou.

De acordo com o gestor, ainda faltam recursos para o setor. “Ainda não chegou um real dos royalties do Pré-sal e a previsão é só 2017”, afirmou. “Lógico que temos dificuldades em infraestrutura, lógico que sabemos disso e enxergamos que isso passa por um aumento do financiamento da educação”, disse

Aumento de verbas ocorrerá de forma gradual

Rossieli Soares afirmou que o  aumento dos recursos da educação – proposto por José Melo (Pros) durante a campanha – que passariam dos atuais 25% para 30%, será feito de forma gradativa nos próximos anos.

“Todos esses aspectos não foram analisados pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele não olhou como estávamos há 20  anos e como estamos hoje. Essas questões são mais complexas ”, observou o secretário de Educação.

Já a  direção da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), em nota, informou que desconhece o teor do relatório e que não recebeu do Tribunal de Contas qualquer demanda a respeito dos temas tratados na reportagem.

Luciano Falbo

Risco de 10 mil alunos ficarem sem aula em Benjamin Constant

De acordo com Nogueira, a prefeita Iracema, em dezembro de 2013

10 mil alunos da rede municipal de ensino de Benjamin Constant(Foto: Blogdoedu)

O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) está preocupado com a possibilidade de 10 mil alunos da rede municipal de ensino de Benjamin Constant, no alto Solimões, ficarem com o ano escolar de 2014 comprometido em função da reforma de três escolas realizada pela prefeita Iracema Maia. A reforma, segundo ele, não ocorreu no período das férias escolares, mas neste início de 2014, prejudicando milhares de estudantes.

A denúncia sobre foi feita a Belarmino, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pela vereadora Maria Nogueira (PV), na manhã desta quarta-feira (26). “A vereadora já protocolou sua denúncia ao procurador geral de contas do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, e também ao Ministério Público Federal (MPF) para providências”, informou o deputado, que se solidarizou à indignação da parlamentar benjaminense.

De acordo com Nogueira, a prefeita Iracema, em dezembro de 2013, anunciou um aporte de recursos da ordem de R$ 5 milhões, do Fundeb, que investiria em construção e reforma de escolas na cidade e zona Rural. “Só que as obras de reforma, nas escolas Chagas de Almeida, Olavo Bilac e Cosme Jean, acontecem agora. Sou a favor da reforma, mas durante as férias, não neste momento em prejuízo do ano letivo”, destacou.

Outro problema, conforme a vereadora, diz respeito à situação
indefinida de 40% dos professores contratados. “Sou professora de carreira, tenho conhecimento de causa e sustento que até a lotação dos efetivos ainda não foi feita, além do que permanece na estaca zero o processo seletivo básico para viabilizar a renovação dos contratos”, enfatizou.

Com Informação da Assessoria

Comissão de Educação cobra explicação da Semed sobre alunos fora da sala de aula

Leite considerou lamentável e contraditória a situação, uma vez que há recursos a serem investidos

Não podemos aceitar isso de forma calada (Foto. Internet)

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Sidney Leite (PROS) solicitará à Secretaria Municipal de Educação (Semed) da capital informações referentes aos mais de 35 mil alunos que estão fora da sala de aula, conforme matéria divulgada no jornal Diário do Amazonas, na quinta-feira (6). O parlamentar encaminhará ainda um requerimento ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que os órgãos apurem os investimentos que estão sendo feitos na área educacional.

Leite considerou lamentável e contraditória a situação, uma vez que há recursos a serem investidos. “No momento em que estamos discutindo a qualidade da educação, o município de Manaus deixa 35 mil alunos fora da sala de aula. Não podemos aceitar isso de forma calada. É preciso que isso seja apurado, pois há recursos garantidos”.

O presidente da Comissão destacou que além dessa quantidade de alunos, há ainda milhares que não estão sendo atendidos pela rede municipal de ensino por não haver escolas suficientes. “Tem crianças deixando de frequentar a escola porque não há sala de aulas.

E 40% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode ser destinado a construção de escolas, fora os recursos do Governo Federal”. Em 2013, a prefeitura de Manaus recebeu mais de R$ 542 milhões do Fundeb, segundo dados de portal de Transferências Constitucionais.

Sobre as reformas das escolas, Leite disse que a administração pública precisa apresentar um plano de trabalho. “Esses requerimentos que estou fazendo não é na intenção de punir, mas que a prefeitura apresente seu planejamento. Não adianta apenas ficar anunciando que está buscando recursos internacionais. É preciso trabalhar numa política própria da prefeitura para resolver o problema de falta de sala de aula na capital”, comentou.

Texto: Assessoria do Deputado