Anatel determinou que 90% dos orelhões da Oi estejam funcionando até o fim de março

No locais atendido só por orelhões, o percentual sobe para 95%. A instalação e manutenção dos orelhões é uma obrigação das concessionárias de telefonia fixa

A Oi informou que não comentará a decisão da Anatel (Luiz Vasconcelos)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira (5) que pelo menos 90% dos 650 mil orelhões operados pelas concessionárias do Grupo Oi deverão funcionar plenamente até 31 de março deste ano. A empresa opera no Distrito Federal e em todos os estados do país, exceto São Paulo. 

Nas localidades atendidas apenas por orelhões, o percentual sobe para 95%. A instalação e manutenção dos orelhões é uma obrigação das concessionárias de telefonia fixa.

Nos estados nos quais não forem atingidos os patamares mínimos de disponibilidade, as concessionárias deverão pagar multa diária de R$ 50 mil ou fornecer gratuitamente chamadas a partir de seus orelhões.

A Oi tem cinco dias para informar o interesse em conceder gratuidade nas chamadas originadas de utilização gratuita de seus orelhões nos estados afetados. A empresa ainda informou que não comentará a decisão da Anatel.

AGÊNCIA BRASIL

Usuários de 12 municípios do Amazonas terão acesso aos índices de qualidade da água

Os projetos de desenvolvimento de sites de órgãos e instituições vinculadas ao Governo do Estado fazem parte do processo de modernização das páginas governamentais na Internet, aliando os princípios da transparência e segurança da informação

O site destaca a divulgação dos índices de qualidade da água potável, consumida nos 12 municípios onde a Cosama é responsável pela captação, tratamento e fornecimento (Divulgação)

Informações sobre a qualidade da água, dados de processos de licitação da empresa e outros serviços já podem ser conferidos pelos usuários da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) em 12 municípios através do novo site da empresa. O novo meio de comunicação atende aos padrões de segurança e acessibilidade.

De acordo com o assessor de planejamento, organização e método da Cosama, Odílio Mendonça, no caso da webpage da empresa, um dos grandes ganhos institucionais é a divulgação dos índices de qualidade da água potável, consumida nos 12 municípios onde a Cosama é responsável pela captação, tratamento e fornecimento – Alvarães, Autazes, Benjamin Constant, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Itamarati, Juruá, Manaquiri, São Paulo de Olivença e Tabatinga. 

Mendonça explica que nos municípios a coleta e a análise da água são feitas diariamente. “A divulgação dos resultados das análises será feita mensalmente, no site”, frisou. Os índices, diz ele, comprovam que a água fornecida atende aos índices de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o consumo humano. A previsão é que as primeiras atualizações estejam disponíveis até o fim da semana. 

No novo site da Cosama, o internauta encontra, também, avisos e resultados de licitação, valores de contratos, pregão eletrônico, dentre outros dados e processos cuja divulgação cumpre o objetivo de dar conhecimento público aos atos administrativos. Na capital, a empresa é responsável pela pré-operação do novo sistema de captação e tratamento de água, o Programa Água para Manaus (Proama).

Os projetos de desenvolvimento de sites de órgãos e instituições vinculadas ao Governo do Estado fazem parte do processo de modernização das páginas governamentais na Internet, aliando os princípios da transparência e segurança da informação, conforme explica o diretor presidente da Prodam, Tiago Paiva. “A orientação do governador Omar Aziz é de que o cidadão possa ter acesso aos dados e serviços do Governo, de forma simples e rápida”, frisou.

*Com informações de assessoria

Amazonas tem serviço inédito de responsabilização e educação do agressor

O atendimento é específico para os casos oriundos da vara Maria da Penha e é realizado de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH/Sejus)

Novas ocorrências reforçam os índices de violência doméstica no Estado (Winnetou Almeida/ACRÍTICA)

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) é o primeiro órgão do País a lançar o Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor (Sare), no âmbito do Executivo Estadual. O serviço, que está em funcionamento desde junho deste ano, compreende o acompanhamento psicológico aos homens e mulheres processados por agredir seus companheiros. O atendimento é específico para os casos oriundos da vara Maria da Penha e é realizado de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH/Sejus).
 
De acordo com a Sejus, o serviço foi criado por meio do convênio 013/2009/DEPEN/MJ, e tem como principal objetivo combater a violência conjugal por meio de um programa de re-educação, que inclui encontros semanais e discussões de temas variados, como masculinidade, violência, paternidade, drogas, problemas conjugais, saúde e cidadania a fim de superar as causas que levaram os agressores a cometer a violência. São previstas, ao todo, quinze sessões para a terapia completa.
 
Como o atendimento é feito para as pessoas com processo judicial em andamento na Vara Maria da Penha, a autoridade judiciária poderá determinar o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e re-educação do agressor ou agressora, uma vez que o serviço também abrange as relações homoafetivas.
 
A diretora do DEDH/Sejus, Michelle Custódio Campbell, ressalta que o Sare é uma conquista importante para a mulher amazonense porque combate o problema na sua origem. “Já temos a Delegacia da Mulher, a Vara da Violência contra a Mulher, serviços de assistência à mulher agredida, mas nenhuma medida para o agressor além da pena. Porque muitos deles, mesmo após cumprir uma condenação, voltam a cometer agressões, assim como muitas mulheres preferem continuar com seus companheiros, apesar da violência. Pois esse serviço procura restabelecer o equilíbrio dessas relações, coibir as causas que levam o homem a agredir suas esposas ou namoradas”, disse Custódio.
 
Denúncias

Para obter mais informações sobre o programa, os interessados podem ligar para o telefone (92) 32343721. Para realizar denúncias de violência contra a mulher, a população pode ligar para os telefones dos Disque-Denúncia: 100 (Violação de Direitos Humanos), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Policia Militar).
 

ACRITICA