A
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e o Centro
Universitário do Norte (Uninorte) assinaram, nesta segunda-feira (18),
um convênio criando o programa para estágio e projetos de pesquisa e
extensão voltados aos finalistas do curso de Direito, que vai permitir o
fortalecimento das ações de defesa do consumidor e a revisão processual
de detentos do sistema prisional do Estado.
A
parceria começa a entrar em vigor em agosto envolvendo cerca de 300
alunos do Escritório de Práticas Jurídicas da instituição. A meta é
beneficiar cerca de 1,2 mil detentos do sistema prisional estadual que
aguardam revisão dos processos por excesso de prazo.
Serão
atendidos aqueles internos que não possuem advogados, conforme ressalta
o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Rys
Meirelles. “Vamos fazer um trabalho de qualificação com os estudantes e,
ao mesmo tempo, contribuir para avançar na análise dos processos penais
que precisam ser revisados. Com isso, poderemos reduzir a população
carcerária”, disse Meirelles.
Na área
do direito do consumidor, os finalistas vão participar do
acompanhamento dos casos registrados no Programa Estadual de Orientação e
Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon), atuando também em mutirões
de atendimento a população nos bairros.
Formação acadêmica
Para
o pró-reitor acadêmico do Uninorte, José Frota Pereira, o acordo, que
abre a possibilidade de estágio e o desenvolvimento de projetos de
pesquisa e extensão, é uma contribuição importante para a formação dos
universitários.
“É a dimensão social
do estágio. O aluno está no processo de formação, aprende e transforma o
seu conhecimento em uma ação social, prestando à sociedade um serviço
espetacular. Hoje, temos perto de cinco mil alunos diariamente em ações
em hospitais, escolas, empresas do Polo Industrial de Manaus, além de
fóruns e outros locais”, frisou Pereira.
Todo
o trabalho realizado pelos estudantes será desenvolvido sob a
supervisão de professores do Uninorte e servidores da Sejus e do
Procon-AM. Meirelles adiantou a proposta de abrir um programa de estágio
para estudantes de outras áreas como economia, matemática, informática
para atuar em novos projetos que serão desenvolvidos no Procon-AM, como a
pesquisa mensal de preços dos itens da cesta básica.
A
primeira ação resultante da parceria começa nesta terça-feira, dia 19
de junho, quando será realizado o seminário “Direitos Humanos e Sistema
Carcerário”, das 18h às 21h, no auditório da unidade 7 do Uninorte. Além
de Meirelles, participarão do seminário o advogado Félix Valois Coelho
Junior; o juiz de Direito e membro do grupo de monitoramento carcerário
do Tribunal de Justiça do Amazonas, Henrique Veiga Lima, e a juíza da
Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus,
Telma de Verçosa.
*Com informações das assessorias.
ACRITICA
