Manicoré ganhará uma Agência do INSS

O Prazo de vigência do contrato da Empresa GAD com a Prefeitura de Manicoré é de 395 dias corridos

Prefeito em Exercício Paulo Sérgio Barbosa do Município de Manicoré juntamente com os Secretários de Governo(Foto: Edy Lima)

Na manhã desta quarta-feira (15), às 10 horas, o Prefeito em Exercício Paulo Sérgio Barbosa do Município de Manicoré juntamente com os Secretários de Governo Municipal, Elda Lúcia (SEMED), Kennedy Machado (SEMAD), Joaquim Ribeiro (SEMAS), Maria Madalena (SEMCULT), e o Engenheiro Civil Gilberto Alves de Deus da (GAD), Engenharia e Construção LTDA e demais secretários participaram da cerimonia de colocação da Placaque indica que ali naquele local começa a ser construída a Agencia da Previdência Social/INSS no município de Manicoré. 

O Prazo de vigência do contrato da Empresa GAD com a Prefeitura de Manicoré é de 395 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.  Segundo o Engenheiro Gilberto Alves esse prazo pode ter esses dias diminuídos, ou seja, “Queremos entregar o prédio do INSS todo pronto até miados do mês de Junho desse corrente ano”. Apartir de segunda-feira da semana que vem a balsa com matérias de construção estará saindo de Manaus para o município de Manicoré, “Assim que a balsa chegar com os materiais em Manicoré, vamos dar inicio a construção do prédio da Previdência Social”. Afirmou Gilberto Alves.

Terreno onde  vai ser construído o prédio da Previdência Social (Foto: Edy Lima)

O Estado do Amazonas tem sido penalizado pela falta de estrutura para emissão desses direitos previdenciários. Para se ter ideia, a média nacional de aposentadoria por estado é de 15% da população brasileira, já no Amazonas não passa de 7%. Uma demonstração clara da importância estratégica desta belíssima ferramenta que trará à população da região acesso rápido, próxima e com qualidade.

Valor da obra:

O valor global será de R$ 1.265.758,83 (Um milhão duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos). As obras estão previstas a começar no dia 31 de Janeiro de 2014.

O Prédio da Previdência Social será instalado no imóvel de propriedade do INSS, situado na Rua Santos Dumont, s/nº, próximo o Estádio de Futebol Flávia Brande de Oliveira (Bacurauzão), pra quem conheci a cidade de Manicoré perto do Mangueirão, onde breve também será instalado o Programa do Governo do Estado do Amazonas, Ronda no Bairro da Polícia Militar.

Essa obra tem o convenio firmado entre o Governo Municipal de Manicoré com os Governos Federal e Estadual.

Edy Lima DRT/AM 1823

Em breve INSS será construído em Manicoré

O Estado do Amazonas tem sido penalizado pela falta de estrutura para emissão desses direitos previdenciários

Da esquerda para a direta , Lúcio Flávio, Deputado Silas Câmara e Paulo Sérgio (Foto: Edy Lima)

A conquista mais recente da administração de Manicoré foi a Caixa Econômica Federal, agora será a vez de ser construído o posto do INSS, uma conquista do deputado federal Silas Câmara na administração do Prefeito Lúcio Flávio do Rosário e do Vice-prefeito Paulo Sérgio Barbosa.

O posto do INSS em Manicoré será no valor de R$ 1 milhão e 200 mil. “O posto da Previdência Social/INSS resolve e muito os problemas relacionados à aposentadoria, além de todos os benefícios previdenciários oferecidos pelo Governo Federal”, diz Silas Câmara.

O Estado do Amazonas tem sido penalizado pela falta de estrutura para emissão desses direitos previdenciários. Para se ter ideia, a média nacional de aposentadoria por estado é de 15% da população brasileira, já no Amazonas não passa de 7%. Uma demonstração clara da importância estratégica desta belíssima ferramenta que trará à população da região acesso rápido, próxima e com qualidade.

Inaugurado, segundo o Ministério da Previdência, o posto atenderá uma demanda de mais de 44 mil clientes.

Texto com adaptações de Edy Lima DRT/AM 1823

Audiência Pública para discutir os efeitos PEC da Impunidade

Recentemente, o presidente Henrique Alves afirmou que pretende colocar a Proposta em votação no mês de junho

A PEC 37 retira dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, o poder de(Divulgação)

O deputado estadual Luiz Castro (MD) formalizou indicação para a realização de uma Audiência Pública que vai debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade, que tramita na Câmara dos Deputados.

A PEC 37 retira dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, o poder de investigação criminal, atribuição que ficaria exclusivamente a cargo das Polícias.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Recentemente, o presidente Henrique Alves afirmou que pretende colocar a Proposta em votação no mês de junho.

Para o deputado Luiz Castro, a PEC 37 representa um retrocesso no combate à corrupção no Brasil, por impedir também que órgãos como a Receita Federal, a Controladoria Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, Fisco e Controladorias Estaduais, realizem investigações criminais.

“Há um claro descompasso entre a interpretação lógica e jurídica, estabelecida na Constituição Federal de 88 e com o fortalecimento das nossas instituições democráticas”, observa o deputado, que considera preocupante conceder às Polícias a exclusividade nas investigações criminais.

Luiz Castro cita a precariedade do aparato das polícias como fator que dificultará as investigações.

“No Amazonas, a Delegacia Geral de Polícia Civil dispõe de 314 vagas ociosas e as delegacias da capital funcionam precariamente”, exemplifica. 

Ele lembra ainda que das 39 delegacias de Manaus, apenas 20 prestam atendimento 24 horas, por falta de delegado para cobrir o plantão.

No interior do Estado, Castro considera a situação ainda mais grave.

Dos 62 municípios amazonenses, 32 não tem delegado de polícia e as delegacias são comandadas por investigadores, escrivães ou por policiais militares, que raramente possuem ensino superior.

Por isso, o deputado defende uma ampla mobilização da sociedade na discussão sobre os efeitos da PEC 37. 

“Poderá ser um transtorno para a administração da Justiça e um retrocesso aos avanços democráticos conquistados na Constituição de 88”, conclui.

Com Informação da Assessoria

Mutirão da justiça teve mais de mais de 2mil atendimentos em Manicoré

Mutirão da justiça para beneficios da previdencia supera a expectativa com mais de 2 mil atendimentos e aproximadamente 400 requerimentos

  

Na ação foram realizados 2.562 atendimentos, distribuídos nos diversos serviços (Joaquim Ribeiro)

No período de 14 a 17 de fevereiro de 2013, na Câmara Municipal de Manicoré, aconteceu o mutirão da justiça para requerimento de benefícios previdenciários, realizado através da parceria entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. 

A ação contou com o apoio do Poder Judiciário através Exmo Sr. Juiz Jefferson Galvão de Melo, Prefeitura Municipal de Manicoré através das Equipes da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEMPS, Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Guarda Municipal, Câmara Municipal de Manicoré, Cartório do 1º Oficio, Cartório do 2º Oficio e Advogados. 

Na ação foram realizados 2.562 atendimentos, distribuídos nos diversos serviços, dentre eles triagem, orientações, atendimento assistencial, pericia medica, atendimentos advogados e audiências para requerimento de benefícios, onde foram requeridos 388 (trezentos e oitenta e oito) distribuídos em aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, amparo social a pessoa portadora de deficiência, amparo social ao idoso, pensão por morte e auxilio doença. 

O Secretario Municipal de Promoção Social do Município de Manicoré, Sr. Joaquim Ribeiro, falou que esta é uma ação que dar uma grande oportunidade para aquelas pessoas que sempre tentaram conseguir seus benefícios pelo INSS e encontram barreiras que dificultam o cidadão conseguir seus benefícios e que muitas vezes tem que se deslocar para Manaus ou a capital de Rondônia para fazer seu requerimento. 

O Juiz da Comarca de Manicore Dr. Jeferson Galvão declara que o Amazonas está abaixo da media nacional em atendimento do INSS, e por isso que realiza essas ações para facilitar a vida dos caboclos amazonenses. 

Com informações da Assessoria*
*J.R.

Mutirão previdenciário é realizado em Manicoré

O primeiro dia de atendimento do Mutirão Previdenciário começou com um bom público.

O mutirão foi realizado  para atender as pessoas que tenham interesse em ingressar com ação previdenciária contra o INSS, com atendimentos na Câmara Municipal de Manicoré dos dias 14, 15,16 e 17 deste mês, entre 8h às 17h. 

Serão atendidos pedidos dos seguintes beneficio:

Aposentadoria por idade;

Aposentadoria por invalidez; 

Salário maternidade; Auxílio doença;

Auxílio acidente; Auxílio reclusão;

Pensão por morte; 

Amparo ao idoso;

Amparo ao deficiente.

Os interessados deverão comparecer munidos de documentos pessoais e comprovantes de agricultor ou pescador.

O secretário de Promoção Social do Município de Manicoré senhor Joaquim Ribeiro, infromou que essa ação do Governo Municipal em conjunta com o Judiciário visa facilitar a vida do ribeirinho e do caboclo amazonense. 
 

Tendo o acompanhamenbto do Advogado Drº Fábio Castello Branco e por demais Advogados do município e também acompanhado pelos Vereadores da cidade.

  

Receita Federal autuará contribuintes no Amazonas

Fisco federal verificou irregularidades nos dados referentes à compensação previdenciária requerida por empresas locais

Em 2012 a RF no Amazonas realizou 237 autuações, em sua maioria a pessoas jurídicas (MARCIO SILVA)

Em sintonia com a operação de auditoria nacional, a Receita Federal de Manaus notificará dez contribuintes por suspeitas de irregularidades em compensações previdenciárias feitas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A desconfiança equivale a um montante de R$ 15,14 milhões.  No ano passado, a Delegacia da Receita Federal de Manaus (DRFM) realizou 237 autuações, das quais 148 contra pessoas jurídicas e 89 para pessoas físicas.

Para 2013, o órgão estima que 12 mil contribuintes devem ser notificados, em todo o território nacional, para explicar a origem dos créditos compensados. Na primeira etapa, mil contribuintes irão compor esta lista. O objetivo é apurar a veracidade dos valores informados pelas empresas em suas guias.

De início, no Amazonas, serão chamados dez contribuintes. Caso sejam comprovadas as irregularidades, eles receberão multa de 150% sobre as cifras informadas indevidamente.

Apesar de ser um erro considerado incomum pelo próprio órgão, os contribuintes que tiveram cometido equívocos no preenchimento podem enviar uma GFIP retificadora, antecipando-se à operação. Feito o reparo, eles pagarão apenas a contribuição previdenciária devida, acompanhada da multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic, hoje de 7,25%.

Balanço

Apesar dos dados referentes ao Amazonas ainda não terem sido divulgados (as informações devem sair até o dia 24), somente a DRF-Manaus foi responsável pela autuação de 148 empresas, no valor de R$ 651,36 milhões, em 2012.

A autuação de valor mais elevado alcançou R$ 119,87 milhões. Três  empresas, juntas, responderam por autuações que somaram R$ 237,78 milhões, o que correspondeu a 36,50% do valor total. Dentre elas, uma é do ramo eletroeletrônico, e foi autuada em R$ 57,86 milhões. Além das pessoas jurídicas, 89 contribuintes pessoas física foram autuados no valor de R$ 42,90 milhões.

LUANA GOMES

Interior do Amazonas receberá 15 Agências da Previdência Social

O INSS realiza mensalmente cerca de quatro milhões de atendimentos pelo país, e paga mais de R$ 28 milhões em benefícios

O município de Manicoré receberá R$ 600 mil para a construção do espaço (Arquivo AC)

O Ministério da Previdência Social pretende instalar 16 unidades da Agência da Previdência em municípios do interior do Estado. As localidades a serem contempladas serão: Barcelo, Barreirinha, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Iranduba, Lábrea, Nova Olinda do Norte, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença e Manicoré.

O último município receberá R$ 600 mil para a construção do espaço, e  foi incluído no projeto por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), feita pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM).

“Não podemos mais aceitar que aposentados, pensionistas e trabalhadores tenham que percorrer grandes distâncias para terem acesso aos serviços previdenciários. O atendimento precisa ser descentralizado”, disse.

O INSS realiza mensalmente cerca de quatro milhões de atendimentos pelo país, e paga mais de R$ 28 milhões em benefícios.

ACRITICA

DIA INTERNACIONAL DA MULHER REALIZADO EM MANICORÉ:

O Governo Municípal, reconhecendo a grande importância da Mulher Manicoreense, realizou no dia nove (9) de março, sexta-feira, uma grande homenagem a todas as mulheres residentes no município, formando assim o Tiro de Guerra no palco das grandiosas ações em prol do Dia Internacional da Mulher.
Todos os Centros de Saúde do Município tiveram envolvidos nesta grande festa e realizaram os seguintes serviços.
Consultas Médicas, Tratamentos Odontológico, Exame Pré-Natal, Planejamento Familiar, Ultrassonografia, tratamentos de beleza, Corte de Cabelo, Manicure, Pedicure e até massagem teve.
Palestras também foram ministradas pelos profissionais da saúde, alertando sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis.
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou o projeto “Rede Cegonha”, programa este que tem como objetivo fundamental, cuidar mais ainda, à mulher grávida e seu bebê por nascer, o qual foi lançado no mesmo dia nove (9), participaram as mulheres grávidas e não grávidas.

A Secretaria Municipal de Promoção Social esteve com os programas e atendimentos do Programa Bolsa Família, Tirando Carteira de Trabalho, Atendendo os Deficientes e fazendo o serviço de Documentação Básica.
A Secretaria Municipal de Educação esteve realizando matricula para o Curso de Alfabetização de Mulheres, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer realizarão Torneio de Futsal e Vôlei Feminino e fechado a programação do dia nove (9), a Secretaria municipal de Cultura e Turismo coordenou o Show Musical, Sorteio de Brindes, Lanches e finalizando a escolha da mais bela mulher Manicoreense.   

 

TCU condena gestores do Amazonas a pagarem R$ 13,7 mil por ilegalidades (Ex-Prefeito de Manicoré ta no meio).

A maior parte das condenações foi contra chefes do Executivo, o que representou R$ 13.356.327,24 da soma total. Manaus - De janeiro a outubro de 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou prefeitos e gestores de verbas públicas no Estado do Amazonas ao pagamento de R$ 13.705.966,44 em multas e ressarcimento de débitos. O tribunal ainda não divulgou os dados dos últimos meses do ano. Segundo os relatórios mais recentes do órgão, as principais causas das penalidades são irregularidades em convênios, falta de prestação de contas, prática de ato de gestão ilegal ou dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítima ou antieconômica. A maior parte das condenações foi contra chefes do Executivo, o que representou R$ 13.356.327,24 da soma total. O TCU penalizou ex-prefeitos de Maués, Codajás, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Manicoré, Tapauá, Japurá, Barcelos, Eirunepé, Juruá, Maraã, Santa Isabel do Rio Negro, Carauari, Beruri, Iranduba, Nova Olinda do Norte e Coari.