CPI da Telefonia começa a ouvir testemunhas nesta terça-feira

A Comissão já  percorreu 22 municípios com a finalidade de coletar dados para subsidiar o relatório final da CPI 

A CPI é composta pelos deputados (Jornaldaparnaiba)

Nesta terça-feira (22), a partir das 13h, a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dará início à fase de oitivas do processo investigativo. As primeiras testemunhas a serem ouvidas são o Procon-AM, a Delegacia do Consumidor (Decon) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Ao todo, 25 órgãos da sociedade civil organizada, de defesa do consumidor e entidades de classe serão ouvidos como testemunhas nesta fase. O presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), informou que os últimos a serem ouvidos pela comissão de inquérito serão as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).

Rotta explicou que, por meio das oitivas, serão aferidos os graus de satisfação e insatisfação, além dos problemas enfrentados por esses órgãos com relação à telefonia fixa e móvel e internet. “Já foram ouvidos vereadores, comerciantes, representantes de municípios e de comunidades no interior. Mas chegou a hora de sabermos como estão os órgãos com base na capital”, ressaltou Rotta.

Rotta informou, ainda, que os relatos obtidos nas oitivas serão somados aos dados coletados nas audiências realizadas no interior e servirão de base para o relatório final da CPI.

A Comissão já  percorreu 22 municípios com a finalidade de coletar dados para subsidiar o relatório final da CPI da Telefonia, instaurada para investigar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e internet no Amazonas. A CPI é composta pelos deputados Marcos Rotta, Adjuto Afonso (relator da telefonia móvel), Sidney Leite (relator da telefonia fixa) e Wanderley Dallas (vice-presidente da CPI).

Órgãos testemunhas

Além dos MPE-AM, Procon-AM e Decon, durante as oitivas ainda serão ouvidos Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM); Ministério Público Federal (MPF); Secretaria Estadual de Educação (Seduc); Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel-AM); Associação Amazonense dos Municípios (AAM); Poder Judiciário; Amazonas Energia; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam); Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus); Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Amazonas (Fetag-AM); Processamento de Dados do Amazonas (Prodam); Associação Comercial do Amazonas; Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam).

Cronograma das oitivas

Horário: 13h

22/10 –  Procon-AM; Decon; MP-AM

29/10 –  OAB-AM:  Sinttel-AM;  MPF-AM;

30/10 - DPE-AM; Funai; AAM; Poder Judiciário

31/10 - Amazonas Energia; Fieam; Cieam;

1º/11 - CDL-Manaus;  SSP-AM; Seduc; Fetag

5/11 - Prodam; ACA; Ufam; UEA

6/11 - Implurb; Ipaam; Semmas; Idam.

Com Informação da Assessoria

MP denuncia seis prefeitos do Amazonas à Justiça

Segundo informações contidas no site do M-AM, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do órgão fez um balanço dos processos em tramitação no Tribunal de Justiça gerados em 2012

O MP-AM divulgou, hoje, balanço de gestores denunciados pelo órgão à Justiça Estadual (Euzivaldo Queiroz)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) denunciou, no primeiro semestre deste ano, gestores de seis municípios do interior do Estado à Justiça Estadual por irregularidades na administração pública. São eles: Boca do Acre, Canutama, Pauini, Eirunepé, São Paulo de Olivença, Tonantins, Ipixuna e Caapiranga. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estão a não prestação ou reprovação de contas das administrações municipais e a falta de justificativa na aplicação de recursos públicos.

Segundo informações contidas no site do M-AM, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do órgão fez um balanço dos processos em tramitação no Tribunal de Justiça gerados em 2012.

De acordo com o MP-AM, a prefeita de Boca do Acre, Maria das Dores Munhoz, e a prefeita de Pauini, Maria Barroso da Costa, foram denunciadas à Justiça pela não prestação de contas da administração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo legal, cometendo a infração do art. 1º, inciso VI, do Decreto-Lei 201/67. Os dois processos estão em andamento no TJAM, com movimentações no mês de maio.

O prefeito de Canutama, João Ocivaldo de Amorim, também foi denunciado pelas mesmas infrações, e seu processo foi despachado à Procuradoria Geral de Justiça na última segunda-feira, 11 de maio de 2012.

Os prefeitos de São Paulo de Olivença, Raimundo Nonato Martins, e de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento, foram denunciados por deixarem de prestar contas de suas administrações ao TCE dentro do prazo legal.

Os processos estão em andamento na Justiça do Amazonas com movimentações datadas de maio de 2012. Já a prefeita municipal de Ipixuna, Ana Maria Farias de Oliveira, foi denunciada por ter as contas da prefeitura (2009) julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas Estadual, com infrações do Decreto-Lei 201/67 e da Lei nº 8.666/93.

O prefeito do município de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima, foi denunciado pelo Ministério Público por cometer diversas irregularidades, levando prejuízos ao erário municipal. A prefeitura de Caapiranga teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, onde foram detectadas múltiplas infrações em obras realizadas no município durante o ano de 2009, que também envolvem o denunciado Flávio Castro dos Santos, proprietário da empresa Construtora de Obras e Serviços F. Castro dos Santos. O processo contra o prefeito de Caapiranga encontra-se em andamento no TJAM, com a última movimentação datada de 11 de junho de 2012.

ACRITICA

'Águas do Brasil' quer explicar assinatura de contrato ao MPE

A nota informa que “a intenção do grupo é de se colocar à disposição do órgão e elucidar quaisquer questionamentos que o mesmo (MPE-AM) possua sobre o acordo realizado com o município para a operação dos sistemas de abastecimento de água

Amazonino assinou contrato com a empresa Águas do Brasil, a qual e a nova concessionária responsável pelo abastecimento de água de Manaus (Divulgação/Semcom)

A empresa Águas do Brasil, a qual responde, agora, por Manaus Ambiental, e que substituirá a Águas do Amazonas na gestão do abastecimento de água e saneamento básico na capital, informou, via nota, que vai entrar em contato com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), para disponibilizar a documentação referente ao contrato celebrado com a Prefeitura de Manaus, bem como os detalhes do plano de trabalho a ser desenvolvido na cidade.

A nota informa que “a intenção do grupo é de se colocar à disposição do órgão e elucidar quaisquer questionamentos que o mesmo (MPE-AM) possua sobre o acordo realizado com o município para a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que será feito pela empresa”.

A assessoria de comunicação informou que o encontro deve ocorrer na próxima semana por iniciativa da empresa. Entre as informações apresentadas, estará como serão aplicados os investimentos e a fonte dos mesmos.

No início da semana, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) anunciou a quebra de contrato com a empresa Águas do Amazonas, a qual atua na cidade desde 2000, em decorrência da venda da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Horas depois, o prefeito anunciou a assinatura do contrato com a Águas do Brasil, composta por quatro empresas.

Contudo, o MPE-AM informou, em seguida, que preparava uma ação para ingressar na Justiça no intuito de cancelar a transação, que foi realizada sem licitação.

O grupo Águas do Brasil, que vai responder pelo nome de Manaus Ambiental, promete investir R$ 3,4 bilhões nos próximos 18 anos no sistema de abastecimento e saneamento básico de Manaus. A meta divulgada pela empresa é, até 2016, levar água para 98% da população. E, até 2040, tratar 90% dos esgotos da cidade. Hoje, apenas 15% da rede são tratados (dados da prefeitura).

ANA CAROLINA BARBOSA

Novo pedido de vistas adia julgamento de denúncias contra o promotor de Justiça do "Caso Ferrugem"

Promotor Ronaldo Andrade é acusado pelo Ministério Público de ter forjado, junto com policiais civis, uma falsa troca de tiros, durante a “Operação Cachoeira Limpa”, que resultou na morte do empresário Fernando Araújo Pontes, o “Ferrugem”

MPE acusa promotor Ronaldo Andrade de forjar troca de tiros, que resultou na morte de uma pessoa (Arquivo A Crítica)

Mais um pedido de vistas foi feito nesta terça-feira (24) durante a audiência do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sobre a aceitação ou não da denúncia contra o promotor de Justiça Ronaldo Andrade.

O pedido foi solicitado pelo desembargador Domingos Chalub.

No último dia 10, durante audiência do pleno que iria avaliar as acusações contra o promotor de Justiça, o desembargador Flávio Pascarelli pediu vistas do processo, suspendendo a audiência.

O promotor de Justiça Ronaldo Andrade é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) de ter forjado, junto com policiais civis, uma falsa troca de tiros, durante a “Operação Cachoeira Limpa”, ocorrida em maio do ano passado, no município de Presidente Figueiredo – situado a 107 quilômetros de Manaus -, que resultou na morte do empresário Fernando Araújo Pontes, 25, o “Ferrugem”.

A “Operação Cachoeira Limpa” investigava entre outras coisas uma rede de pedofilia e prostituição infanto-juvenil em Presidente Figueiredo. Os envolvidos no esquema de pedofilia aliciavam as vítimas nas escolas, em troca de dinheiro.

SÍNTIA MACIEL