Secretaria de Políticas para Mulheres forma mais de 500 Promotoras Legais Populares em todo o Amazonas

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher

(Foto: Sejusc) Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos

A Secretaria de Justiça. Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM), realiza no próximo sábado,19 de dezembro, das 08h às 12h, a última aula da 2ª edição do projeto “Empoderar - Promotoras Legais Populares” com a participação de mais de 500 mulheres de 18 municípios (Itacoatiara, Lábrea, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé, Boca do Acre, Careiro-castanho, Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Presidente Figueiredo), via videoconferência.

O objetivo do projeto é de proporcionar conhecimento sobre direitos da mulher, humanos e cidadania para facilitar o acesso a essas leis e seus mecanismos. Foram estudados 10 módulos, desde direitos e garantias fundamentais, passando por garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, até legislação especial, entre outros, sendo que o último será sobre prática de estudo de caso.

 “Essa ação é importante para disseminar os direitos das mulheres em vários setores, seja em casa, no trabalho e em meio a sociedade. Essas mulheres serão multiplicadoras e defensoras dos seus direitos, o que torna muito mais fácil, a garantia deles e a certeza de que a lei existe e deve ser cumprida”, informa a secretária executiva de políticas para mulheres, Keyth Bentes.

As aulas iniciaram no dia 03 de outubro deste ano com transmissão ao vivo e de forma interativa pela tecnologia IPTV que transmite sinais televisivos com protocolo de internet. O conteúdo foi ministrado por profissionais voluntários como advogados (as), delegadas, professores e especialistas. Todas as alunas vão receber certificado da Universidade do Estado do Amazonas.

Conteúdo

Módulo 1– Introdução ao curso: Gêneros

Módulo 2- Direitos e Garantias Fundamentais

Módulo 3- Direitos das mulheres nas relações familiares

Módulo 4 - Garantia dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência

Módulo 5 - Proteção e Garantias dos Direitos Reprodutivos

Módulo 6 – Garantia dos Direitos das Mulheres no trabalho e discriminação ética

Módulo 7 - A mulher e o Código Penal

Módulo 8 - Dos direitos Previdenciários

Módulo 9 - Legislações Especial

Módulo 10 - Legislações Especial

Módulo 11 – Prática Estudo de Caso

Com informação da Assessoria

Com 6.736 vagas, Seduc lança processo seletivo para contratação de professores temporários

A seleção contempla 5.944 vagas para atuação em escolas públicas estaduais do interior e 792 para escolas localizadas em Manaus. Confira o edital

O edital do PSS pode ser acessado no site da Seduc na internet(Divulgação/Seduc)

Tendo convocado neste ano de 2015, 4.353 professores aprovados em seu último concurso público, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tornou público o edital de processo seletivo simplificado (PSS) objetivando contratar 6.736 professores em regime temporário. A seleção contempla 5.944 vagas para atuação em escolas públicas estaduais do interior e 792 para escolas localizadas em Manaus.

O edital do PSS pode ser acessado no site da Seduc na internet:www.educacao.am.gov.br. Por meio da seleção, o Governo do Estado pretende, futuramente, contratar em caráter temporário professores de todas as áreas do conhecimento para atuar nas modalidades de ensino regular, educação especial e ensino tecnológico (projeto ensino mediado por tecnologias).

Os interessados em participar da seleção deverão realizar suas inscrições, no período de 21 de dezembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016 no site da Seduc. Acessando a página www.educacao.am.gov.br o candidato deverá providenciar a impressão e assinatura de um formulário de inscrição, o qual deverá ser entregue entre 23 de dezembro de 2015 a 8 de janeiro de 2016, das 8h às 14h, nos locais especificados no edital.

A entrega do formulário de inscrição nos locais estabelecidos, entre 23 de dezembro de 2015 a 8 de janeiro de 2016 deverá ser acompanhado da apresentação de original e cópias dos seguintes documentos: comprovante de experiência profissional na docência (se possuir); original e cópia de documentos para pontuação de títulos de especialização, mestrado ou doutorado (se houver); original e cópia de documento oficial de identidade (com foto) e em caso de pessoas com deficiência, deverá ser apresentado o laudo médico (original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência.

Etapas de seleção

O processo seletivo simplificado consistirá na análise dos documentos do candidato e será dividida em duas fases. A primeira delas compreende o exame dos documentos apresentados pelo candidato a fim de constatar o cumprimento e a veracidade dos requisitos básicos, em caráter eliminatório.

A segunda fase, de caráter classificatório, será exclusivamente para os candidatos aprovados na primeira fase e compreende o exame dos documentos apresentados para análise de pontuação de acordo com os critérios especificados no edital. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 25 de janeiro de 2016.

Com informações da assessoria de imprensa

TCE conclui nova etapa de programa de aposentadoria

Depois de cinco meses de atividades com oficinas, palestras e seminários

(Foto: TCE) Ao longo dos últimos cinco meses, foram realizadas 20 atividades

Depois de cinco meses de atividades com oficinas, palestras e seminários, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp), encerrou nesta terça-feira (15) as atividade do Programa de Preparação para Aposentadoria “Eterno Aprendiz” (PPA) de 2015, que este ano teve a adesão do governo federal, por meio das Forças Armadas.

Criado pelo TCE, o PPA — que tem o apoio dos poderes Executivos, Legislativo (Estadual e Municipal), Judiciário e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM) — tem o objetivo proporcionar aos servidores pré-aposentados uma programação voltada aos aspectos emocional e social, englobando as abordagens cidadania, desenvolvimento e plano de futuro, visando minimizar as consequências do processo de aposentadoria.

Ao longo dos últimos cinco meses, foram realizadas 20 atividades, entre elas palestras de psicólogos, nutricionistas e oficinas no Sebrae, para motivação de atividades durante a aposentadoria.

Este ano, o PPA se firmou como política pública no âmbito da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, a partir da assinatura de um termo de compromisso firmado em dezembro do ano passado, e teve as atividades retransmitidas aos servidores dos outros 61 municípios do Estado em fase de pré-aposentadoria pelo Centro de Mídias da Secretaria de Estado da Educação, que gravou todas as ações.

“O  PPA vem apresentando novas perspectivas de vida àqueles que tanto contribuíram com o desenvolvimento das instituições ao longo de suas histórias e vem crescendo gradativamente”, comentou a chefe do Degesp, Merisa Mendes, responsável pelo programa.

Ao falar no encerramento, o conselheiro-presidente Josué Filho afirmou que o PPA é um programa que estimula o renascimento, que dá novas perspectivas àqueles que muito colaboraram com as instituições públicas. “Esse programa vem revelar que a aposentadoria não é o fim da vida e apresenta novas possibilidades para fazer e para aprender. Ele prepara o cidadão para que não se transforme em um ocioso ou depressivo e tenha uma nova perspectiva”, afirmou.

Além do conselheiro Josué Filho, participaram da solenidade de encerramento o major brigadeiro da Aeronáutica, Antônio José Mendonça de Toledo Lobato; o secretário municipal de Planejamento, Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque; o secretário de Administração do Estado, Luiz Gonzaga; o procurador-geral do Município de Manaus, Marcos Cavalcante; e o conselheiro Júlio Pinheiro.

Com Informação da Assessoria

Ouvidoria Ambiental do TCE ganha reconhecimento no STF

Em Brasília para acompanhar a solenidade a convite do STF

(Foto: TCE/AM) Na Categoria Tribunal, o programa do TCE-AM concorreu com outros 64 projetos

Depois de chegar a mais de 50 municípios e aldeias indígenas do Amazonas, a Ouvidoria Ambiental Itinerante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ganhou, na manhã da última terça-feira (1º), o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a solenidade do 12º prêmio Innovare, em Brasília. Ao lado do Tribunal do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul, o TCE-AM recebeu uma menção honrosa por ter sido um dos três trabalhos finalistas na Categoria Tribunal, um feito nunca conseguido antes por uma corte de Contas no país.

Criado há 11 anos pelo STF, o Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira, o qual reconhece as boas e modernas práticas aplicadas nas instituições públicas em todas as unidades da federação. 

Inscrito com “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania”, a corte amazonense ficou entre os 21 finalistas de um total de 667 inscritos. Na Categoria Tribunal, o programa do TCE-AM concorreu com outros 64 projetos. O vencedor dessa categoria foi o projeto “Criança e Adolescente Protegidos”, implementado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, onde 600 mil crianças e adolescentes foram identificados por meio do registro digital, biométrico e fotográfico para viabilizar políticas públicas mais eficientes.

Em Brasília para acompanhar a solenidade a convite do STF, o conselheiro-ouvidor do TCE e criador da Ouvidoria Itinerante, Júlio Pinheiro, avaliou de forma extremamente positiva o reconhecimento do STF a um Tribunal de Contas que faz o controle ambiental, que garante a cidadania, que pode agir preventivamente e que pode se antecipar aos danos ambientais. 

“Isso para nós é um motivo de muito orgulho. O destaque desse projeto, hoje reconhecido aqui pelo STF, é para os servidores do TCE, sobretudo aos da Ouvidoria-Geral e do Deamb (Departamento de Auditoria Ambiental), que colaboram com a expansão da ação da Corte de Contas e ajudam aqueles cidadãos não tinham voz para manifestar suas insatisfações contra os danos causados o meio ambiente”, comentou.

De acordo com o conselheiro, pela manifestação dos dirigentes dos Tribunais  presente na solenidade do Prêmio Innovare, o programa Ouvidoria Ambiental Itinerante deverá ser replicado em várias parte do país, uma vez que eles também têm preocupação com os biomas nos quais estão inseridos.

Conforme do conselheiro Júlio Pinheiro, a meta do TCE-AM é expandir o trabalho e, assim, atingir todos os municípios amazonenses e as comunidades mais distantes.

Programa iniciado em março

Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a concepção da Ouvidoria Ambiental — que funciona dentro da Ouvidoria Geral— foi implantada em março deste ano, a partir de iniciativa do conselheiro Júlio Pinheiro, com a finalidade de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambiental e ainda de formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. 

Para aperfeiçoar o canal de comunicação, a Ouvidoria Geral criou o programa itinerante e levou urnas às Câmaras Municipais e escolas de mais de 50 municípios para colher denúncias, críticas e sugestões para o aprimoramento do serviço público. Na passagem pelas cidades, o conselheiro chegou a se reunir com centenas de estudantes e servidores públicos, em ginásios lotados, onde falou sobre o projeto e sobre as contribuições que cada uma poderia dar à questão ambiental.

Com Informação da Assessoria

EM ENTREGA DE TÍTULOS A AGRICULTORES DA REGI METROPOLITANA

AGRICULTORES FAMILIARES DE AUTAZES

FOTO - VALDO LEÃO / SECOM

AGRICULTORES FAMILIARES DE AUTAZES, CAREIRO DA VÁRZEA E CAREIRO CASTANHO, NA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, FORAM BENEFICIADOS COM TÍTULOS DE TERRA NESTA SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO. //

DURANTE A ENTREGA DOS 782 DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE, O GOVERNADOR JOSÉ MELO ANUNCIOU QUE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO PREVÊ A ENTREGA DE 23 MIL TÍTULOS DEFINITIVOS NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO AMAZONAS NO PRÓXIMO ANO. //

ACOMPANHADO DE COMITIVA DE SECRETÁRIOS DE GOVERNO E DEPUTADOS ESTADUAIS, JOSÉ MELO VISITOU AUTAZES E CAREIRO DA VÁRZEA PARA A ENTREGA DE TÍTULOS E DE TABLETS EDUCACIONAIS A 334 PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DE AUTAZES E CAREIRO DA VÁRZEA. //

AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO AMAZONAS ALCANÇARAM NESTE ANO OS MUNICÍPIOS DE CAAPIRANGA, ITACOATIARA, NOVO AIRÃO, ITAPIRANGA, ANORI, PARINTINS, BARREIRINHA, BOA VISTA DO RAMOS E MAUÉS.

Com informação da Secom

Joaquim Ribeiro participa da X Conferência Estadual de Assistência Social

 Aproximadamente 200 representantes de vários municípios estiveram

O Secretário de promoção social do município de Manicoré, Joaquim Ribeiro (Foto: Sempes)

O Secretário de promoção social do município de Manicoré, Joaquim Ribeiro, esteve durante dois dias em Manaus participando da X Conferência Estadual de Assistência Social. Debatendo e apresentando propostas para a consolidação e o fortalecimento do, SUAS em nosso estado.

Aproximadamente 200 representantes de vários municípios estiveram presentes. Na ocasião, o secretário Joaquim, teve a honra de ser escolhido entre os delegados que irão levar nossas propostas para a conferência nacional que acontece em dezembro desse ano, em Brasília. “Com honra e humildade representarei nosso Amazonas e levarei o nome de Manicoré e da calha do Madeira”. Disse Joaquim ribeiro.

Edy Lima DRT/AM 1823

Volta a chover em Manicoré

Chuva molha solo manicoreense

A chuva voltou a molhar o solo Manicoreense (Foto: Edy Lima)

O governador do Amazonas José Melo, decretou situação de emergência por 90 dias em 11 municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), por conta das queimadas registradas desde setembro, e por causa das nuvens de fumaça que vinha sendo provocadas pela floresta pegando fogo.

Manicoré também sofreu por aproximadamente 72 dias de seca, sem chover um pingo d’água. Nesse período as pessoas além de reclamarem, por causa do calor, também viram sua plantações secar, e muitos deles perderam suas casas, devido às fortes queimadas que aconteceram quase que simultaneamente. A Secretaria Municipal de Meio de Manicoré (Semades), juntamente com os Brigadista de Combate a Incêndio, tiveram muito trabalho.

Agora, o clima começa a mudar no Sul do Amazonas. A chuva voltou a molhar o solo Manicoreense. Agricultores estão otimistas com as chuvas que tem caído ultimamente no município de Manicoré. “Até o clima ficou mais frio”.  Disse uma moradora de Manicoré.   

   

Edy Lima DRT/1823

CAREIRO CASTANHO INVESTE 39,9% DE SEU ORÇAMENTO EM EDUCAÇÃO

O percentual investido em Educação é incomum entre municípios

Professores que atuam na Zona Rural têm direito ainda à Gratificação de Localidade (Foto: Omar Gusmão)

A administração municipal do Careiro Castanho não só está transformando a cidade para garantir melhor qualidade de vida a seus moradores no presente, como também está cuidando para que o município tenha um futuro melhor. Prova disso é que a gestão do prefeito Hamilton Villar investe 39,9% do orçamento municipal em Educação, o que ultrapassa em muito os 25% exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O percentual investido em Educação é incomum entre municípios brasileiros e busca garantir que a população do Careiro Castanho tenha um futuro próspero, já que educação é base para a formação de melhores cidadãos.

Outro dado interessante é que dos quase 40% do orçamento destinados à Educação, 75% são direcionados ao pagamento de profissionais. O resultado disso é a valorização dos trabalhadores da área, bem como pagamento de salários acima do piso nacional para professores do município.

Professores que atuam na Zona Rural têm direito ainda à Gratificação de Localidade, obedecendo ao inciso III do artigo 39 da Lei Municipal Nº 525/2012, mais uma prova do compromisso da Prefeitura Municipal com a Educação e com os profissionais que atuam na formação das crianças e jovens do Careiro Castanho.

A reforma das escolas Daniel Conrado, João Lobo, Raimunda Costa Vilar, e de todas as escolas da Zona Rural também comprova que Educação é uma das prioridades da atual administração municipal do Careiro Castanho.

Fonte: Omar Gusmão

TJ-AM lança edital do concurso público com 25 vagas para o interior do Amazonas

Os municípios contemplados são Anamã, Anori, Autazes, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Manaquiri e Novo Airão

As inscrições serão feitas nos Fóruns das Comarcas, entre 6 de Abril a 6 de Maio. As taxas de inscrição variam de R$ 20 a R$ 25 (Raphael Alves)

O Tribunal de Justiça do Amazonas lançou o edital do concurso público para nove comarcas do interior do Estado com 25 vagas, sendo uma para portador de necessidades especiais. Os salários variam de R$ 2.045,11 a R$ 3.907,50, além do auxílio-alimentação de R$ 1.345,65 e do auxílio-saúde de R$ 316,10. A presidente do TJAM, Desembargadora Graça Figueiredo, designou o coordenador da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), Desembargador Paulo Lima, como presidente da comissão organizadora do certame.

Os municípios contemplados são Anamã, Anori, Autazes, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Manaquiri e Novo Airão. A nomeação, investidura, lotação, relotação e remoção para as vagas ficarão restritas à 7ª Sub-região, ou seja, o servidor não será promovido para trabalhar em Manaus.

São 13 vagas para Auxiliar Judiciário II (Nível Fundamental), uma para o mesmo cargo, mas para portador de necessidades especiais, e 11 para Assistente Judiciário (Nível Médio). Com exceção de Coari, todas as comarcas terão uma vaga para Nível Fundamental e uma para Nível Médio. Em Coari, serão cinco vagas de Auxiliar Judiciário, uma para Auxiliar Judiciário portador de necessidades especiais, e três para Assistente Judiciário.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente nos Fóruns das Comarcas, no período de 6 de Abril a 6 de Maio de 2015. A taxa de inscrição é R$ 25 para Nível Médio, e R$ 20 para Nível Fundamental. Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá realizar depósito no Banco Bradesco, Agência: 3739, Conta Corrente: 12231-9, que deverá obrigatoriamente ser identificado com o nome e CPF do candidato.

Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que perfaçam renda mensal de até três salários mínimos ou estão desempregados. O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição deverá apresentar, no ato da inscrição, a cópia de seu contracheque ou documento similar, o qual comprove o valor de sua renda mensal, caso esteja regularmente empregado; ou a declaração de renda expedida por Contador, devidamente registrado no seu órgão de classe, caso seja trabalhador autônomo; ou cópia autenticada da carteira de trabalho (página da fotografia, da identificação do último do contrato de trabalho e página seguinte em branco) ou não tendo a carteira de trabalho, declaração pessoal de desempregado de próprio punho, caso seja desempregado. Os documentos apresentados serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso.

A prova para todos os cargos terá duração de quatro horas, com horário de início às 8h30. Para o cargo de Nível Médio serão 50 questões de múltipla escolha: 20 de Língua Portuguesa, 10 de Noções de Informática, cinco de Noções de Direito Constitucional, cinco de Direito Administrativo, cinco de Direito Civil e cinco de Institucional.

Já para o cargo de Nível Fundamental serão 40 questões de múltipla escolha: 20 de Língua Portuguesa, 10 de Informática Instrumental e 10 de Legislação aplicada ao TJAM e Institucional.

A crítica.com

 

Dilma veta novamente regras para criação de municípios

O PLS 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada

O projeto para regular a criação de municípios tinha sido aprovado no Congresso Nacional (Divulgação)

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma.

O PLS 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada. Além disso, exige que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O novo projeto foi apresentado como alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. À época, a Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes.

Ao vetar o PLS 104/2014, agora, Dilma reconhece o "esforço de construção de um texto mais criterioso", mas afirma que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.

"Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", diz na justificativa do veto.

Votação no Senado

O PLS 104/2014 foi aprovado inicialmente no Plenário do Senado em maio. Na Câmara, os deputados retiraram do projeto a exigência de uma extensão territorial mínima para os novos municípios, mantendo as demais regras. Na votação final no Senado, no início de agosto, os senadores confirmaram, por 52 votos a 4, o texto vindo da Câmara.

Para a maioria dos senadores, a definição de regras para a criação de municípios pode trazer benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos.

Agora, o assunto se juntará a uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior de Mozarildo.

Existem no país 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS), Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).

AGÊNCIA SENADO

CPI da Telefonia começa a ouvir testemunhas nesta terça-feira

A Comissão já  percorreu 22 municípios com a finalidade de coletar dados para subsidiar o relatório final da CPI 

A CPI é composta pelos deputados (Jornaldaparnaiba)

Nesta terça-feira (22), a partir das 13h, a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dará início à fase de oitivas do processo investigativo. As primeiras testemunhas a serem ouvidas são o Procon-AM, a Delegacia do Consumidor (Decon) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Ao todo, 25 órgãos da sociedade civil organizada, de defesa do consumidor e entidades de classe serão ouvidos como testemunhas nesta fase. O presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), informou que os últimos a serem ouvidos pela comissão de inquérito serão as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).

Rotta explicou que, por meio das oitivas, serão aferidos os graus de satisfação e insatisfação, além dos problemas enfrentados por esses órgãos com relação à telefonia fixa e móvel e internet. “Já foram ouvidos vereadores, comerciantes, representantes de municípios e de comunidades no interior. Mas chegou a hora de sabermos como estão os órgãos com base na capital”, ressaltou Rotta.

Rotta informou, ainda, que os relatos obtidos nas oitivas serão somados aos dados coletados nas audiências realizadas no interior e servirão de base para o relatório final da CPI.

A Comissão já  percorreu 22 municípios com a finalidade de coletar dados para subsidiar o relatório final da CPI da Telefonia, instaurada para investigar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e internet no Amazonas. A CPI é composta pelos deputados Marcos Rotta, Adjuto Afonso (relator da telefonia móvel), Sidney Leite (relator da telefonia fixa) e Wanderley Dallas (vice-presidente da CPI).

Órgãos testemunhas

Além dos MPE-AM, Procon-AM e Decon, durante as oitivas ainda serão ouvidos Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM); Ministério Público Federal (MPF); Secretaria Estadual de Educação (Seduc); Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel-AM); Associação Amazonense dos Municípios (AAM); Poder Judiciário; Amazonas Energia; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam); Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus); Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Amazonas (Fetag-AM); Processamento de Dados do Amazonas (Prodam); Associação Comercial do Amazonas; Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam).

Cronograma das oitivas

Horário: 13h

22/10 –  Procon-AM; Decon; MP-AM

29/10 –  OAB-AM:  Sinttel-AM;  MPF-AM;

30/10 - DPE-AM; Funai; AAM; Poder Judiciário

31/10 - Amazonas Energia; Fieam; Cieam;

1º/11 - CDL-Manaus;  SSP-AM; Seduc; Fetag

5/11 - Prodam; ACA; Ufam; UEA

6/11 - Implurb; Ipaam; Semmas; Idam.

Com Informação da Assessoria

Criação de novos municípios divide opiniões na Aleam

Embora seja um momento histórico para as assembleias, vale ressaltar que a Lei é dura e regida por critérios

Rotta, durante pronunciamento, destacou como histórica a votação da Câmara(Arquivo Aleam) 

Suscitada pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a discussão em torno do Projeto de Lei que devolve às Assembleias Legislativas do país a autonomia de criar novos municípios dividiu opiniões de parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (5).

Rotta, durante pronunciamento, destacou como histórica a votação da Câmara de Deputados que, na última terça-feira (4), aprovou o Projeto de Lei que possibilita às Assembleias legislar sobre emancipações municipais. 

A proposta retorna ao Senado, onde será reavaliada e votada.

 “É um ponto importante, uma vez que devolve às Casas Legislativas a prerrogativa legal de discutir, propor e ouvir as pessoas a respeito da implementação da criação de novos municípios. 

Embora seja um momento histórico para as assembleias, vale ressaltar que a Lei é dura e regida por critérios, fato que divide as opiniões entre os pares desta Casa, onde alguns são contrários a essa rigidez”, comentou Rotta, que teve o pronunciamento, ainda no pequeno expediente, aparteado por praticamente todos os deputados presentes.

Na avaliação de Rotta, uma vez confirmada a devolução do poder de autorizar a criação de novos municípios às Assembleias, esse assunto merecerá uma atenção especial na Casa.

 “Devemos nos debruçar sobre essa questão, estudando-a profundamente. Isso porque somos sabedores de que 88% dos municípios brasileiros tem dívidas com a Previdência, a maioria não tem como dar destinação ao seu lixo e, infelizmente, vive exclusivamente do repasse do fundo de participação. 

Além disso, a população que quer se emancipar deve saber que alguém vai perder, que o bolo vai ser repartido também com os novos municípios. 

Mas tenho certeza de que a Assembleia está muito atenta em relação ao seu papel”, comentou o peemedebista.

Aparte

Durante o pronunciamento, Rotta foi aparteado por sete dos oito parlamentares presentes no Plenário, os quais emitiram opiniões diversas sobre o tema em discussão. 

O deputado Adjuto Afonso, que esteve na Câmara durante a votação, corroborou com o pronunciamento de Rotta e explanou sobre os critérios que serão adotados e exigidos para a criação de um novo município.

Já os deputados Abdala Fraxe, Vicente Lopes, Sinésio Campos e Sidney Leite foram enfáticos ao defender a emancipação de distritos dentro do Amazonas e, para embasar suas opiniões, citaram exemplos de comunidades do interior do Estado que podem se tornar municípios. 

Já os deputados Marcelo Ramos e José Ricardo foram mais contidos nas afirmações.

Com Informação da Assessoria

Missão do Amazonas conhece mina de potássio em Sergipe e a planta de licença ambiental

De acordo com Sinésio Campos, o objetivo da visita é conhecer o processo de exploração do cloreto 

O deputado Sinésio Campos lembrou que a exploração mineral no Amazonas inicia(Divulgação/Assessoria)

O presidente da Comissão de Geodiversidades, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa e líder do governo, deputado Sinésio Campos (PT) comandou nesta segunda-feira, 27, visita oficial a mina de cloreto de potássio “Taquari-Vassouras”, no município de Rosário do Catete, em Sergipe. 

A jazida é a única do Brasil em operação desde 1986 de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, produz em média 560 mil toneladas do minério por ano e atende apenas 10% da demanda nacional.

A viagem à Sergipe faz parte da programação da agenda de atividade das Audiências Públicas – Potássio, uma realidade do Amazonas para o Brasil e do Fórum dos Municípios Mineradores e Exploradores de Petróleo e Gás. 

Os encontros vêem sendo realizados desde março pela Comissão de Geodiversidade e já percorreu os municípios de Nova Olinda, Autazes, Borba, Silves e Itapiranga, este último sexta-feira, dia 24. No próximo dia 17 de junho, a reunião acontecerá em Nhamundá (a 375 quilômetros de Manaus).

Integram a missão os prefeitos de Nova Olinda do Norte, Joseias Lopes, os vereadores de Itacoatiara, Cheila Moreira (PT) e Air Neto (PSD), além do secretário de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (Semgrh), Daniel Nava e geólogos do órgão, Miguel Martins e Maria do Carmo Neves, diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Dulcimar Andrade, coordenador de Planejamento da Secretaria de Planejamento (Seplan), Luis Almir, e o engenheiro ambiental do Instituto de desenvolvimento do Amazonas (Idam), Pedro Benício.

De acordo com Sinésio Campos, o objetivo da visita é conhecer o processo de exploração do cloreto de potássio em uma profundidade de 650 metros e, principalmente, o modelo de planta elaborada pelos órgãos ambientais de Sergipe para a autorização da licença de exploração do mineral componente do NPK (nitrogênio, potássio e fósforo). 

O fertilizante é utilizado na correção do pH do solo na agricultura e pecuária, o qual o Brasil importa 92% do Canadá, Rússia e Biolorússia.

O deputado informou que, a partir de agora, os representantes dos órgãos ambientais do Amazonas, como o Ipaam e o Idam, começam a trabalhar uma proposta de licenciamento para o projeto de exploração do potássio no Amazonas, mais especificamente no município de Autazes. 

“A visita é de grande importância para todo o povo do Amazonas. As questões ambientais estão sendo analisadas com muito cuidado e a orientação do governador Omar Aziz é esclarecer todas as etapas do processo de exploração do mineral”, disse.

Estratégia - O secretário geral do Ministério da Integração Nacional (MIN), Sérgio Duarte, afirmou que a exploração mineral no Amazonas faz parte de um plano estratégico do Governo Federal para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. 

A declaração foi feita sexta-feira, 24, durante a 5ª Audiência Pública – Potássio, uma realidade do Amazonas para o Brasil, promovida pela Comissão de Mineração, no município de Itapiranga (à 360 quilômetros).

De acordo com Duarte, o Amazonas tem grande potencial mineral e a orientação da presidenta Dilma Housseff e do ministro do MIN, Fernando Pimental, é de garantir todo o apoio ao processo de exploração do potássio na região do rio Madeira, principalmente no município de Autazes. 

“A exploração mineral faz parte da pauta de discussão em Brasília. A minha vinda ao Amazonas, especialmente a Itapiranga, é para dizer que o projeto Potássio terá todo o apoio do Governo Federal”, disse o secretário.

As declarações de Sérgio Duarte foram reforçadas pelo superintendente de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Djalma Mello, que também esteve presente na Audiência Pública. 

“O projeto Potássio é política e socialmente correto, porque vai gerar o desenvolvimento das cidades amazonenses e, conseqüentemente ao povo do Amazonas. 

E a Sudam vai garantir todo o apoio necessário para que a exploração mineral seja alavancada e o nosso Estado se transforme em referência para o Brasil”, garantiu.

O deputado Sinésio Campos lembrou que a exploração mineral no Amazonas inicia uma nova fase e avança para o processo de discussão do licenciamento ambiental. 

Nesta segunda-feira, 27, o parlamentar e líder do governo na Assembleia Legislativa, visita pela quarta vez a mina de potássio Taquari-Vassouras, em Aracajú (SE), acompanhado dos prefeitos de Nova Olinda do Norte, Autazes, Itapiranga, Borba, Itacoatiara, Silves e Nhamundá, que formam o Fórum dos Municípios Mineradores (FMM).

Para o prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio, a expectativa do início da atividade de exploração do cloreto de potássio no município é muito grande, principalmente depois que a empresa Potássio do Brasil anunciou um investimento de U$ 2 bilhões nos próximos quatro anos na cidade. 

“Em um ano foram investidos mais de R$ 11 milhões no trabalho de pesquisa. E com o apoio do Governo do Amazonas estamos garantindo a capacitação da população por meio de cursos do Cetam”, informou.

Antônio Lopes