Resíduos sólidos e defesa animal 

Ratamento médico veterinário gratuito para famílias que não têm renda para pagar (Foto: Ecodebate)

A reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos e a inserção dos catadores no processo de coleta coletiva em todos os municípios amazonenses foi um dos principais tópicos da pauta de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no primeiro semestre de 2014.

A Assembleia formou parceria com as associações, cooperativas e o movimento nacional de catadores e, nesse período, buscaram articular com as prefeituras municipais a inclusão desses trabalhadores no sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos. O objetivo é que a participação dos catadores se torne uma regra permanente nas prefeituras, tanto da capital quanto do interior.

A proteção aos animais também foi alvo do trabalho da Comissão do Meio Ambiente, por meio da cooperação com as organizações não governamentais que cuidam da proteção dos direitos dos animais e da saúde ambiental no Estado. A parceria rendeu frutos como a aprovação da lei que prevê o tratamento médico veterinário gratuito para famílias que não têm renda para pagar esse tipo de tratamento para seus animais.

A Comissão de Meio Ambiente atuou também em outras frentes como a questão das omissões dos órgãos de meio ambiente no que diz respeito às fiscalizações; o alerta a sociedade sobre o perigo do uso de agrotóxicos nas lavouras; o estímulo à agroecologia, com apoio aos órgãos que desenvolvem trabalhos voltados ao tema; a questão dos aterros sanitários e sua implementação nos municípios do Amazonas; e a defesa da ampliação dos recursos do orçamento estadual destinados para a área do meio ambiente.

A Comissão recebeu ainda durante este primeiro semestre denúncias feitas pela população que foram encaminhadas aos órgãos ambientais e destes cobrada a apuração dos fatos.

Com informação da assessoria