O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
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(Foto: Internete) Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a concepção da Ouvidoria Ambiental |
Inscrito com “Programa Itinerante Ouvidoria
Ambiental – Uma Questão de Cidadania”, a corte amazonense é um dos 21
finalistas da mais importante premiação da Justiça brasileira, que reconhece as
boas e modernas práticas aplicadas nas instituições públicas.
Com um total de 667 práticas inscritas no prêmio, o
programa da corte amazonense se destacou entre os 64 inscritos da categoria
Tribunal, sendo um dos três finalistas ao lado de órgãos do Estados do Paraná e
Rio Grande do Sul. As outras seis categorias
reconhecidas são “Justiça e Cidadania”, “Juiz”, “ Ministério Público“,
“Defensoria Pública”, “Advocacia”, “Premiação Especial", todas elas com
três finalistas em cada.
Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a
concepção da Ouvidoria Ambiental — que funciona dentro da Ouvidoria Geral— foi
implantada em março deste ano, a partir de iniciativa do conselheiro Júlio
Pinheiro, com a finalidade de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização
e da prevenção ambiental e ainda de formulação de políticas públicas
relacionadas ao meio ambiente.
Para aperfeiçoar o canal de comunicação, a
Ouvidoria Geral criou o programa itinerante e levou urnas às Câmaras Municipais
e escolas de mais de 48 municípios para colher denúncias, críticas e sugestões
para o aprimoramento do serviço público. Na passagem pelas cidades, o
conselheiro se reuniu com centenas de estudantes e servidores públicos, falou
sobre o projeto e sobre as contribuições que cada uma poderia dar à questão.
Já em Brasília aguardando a solenidade, o
conselheiro Júlio Pinheiro afirmou que o TCE-AM já é vencedor pelo fato de ter
ficado entre os três de um universo de 64 inscritos na categoria. Segundo ele, o
TCE-AM vem atuando com pioneirismo em suas ações e tem tido o trabalho
reconhecido pelas Cortes de Contas e, agora, pelo Supremo Tribunal Federal.
“Desde então não temos notícias de nenhum Tribunal de Contas ter participado
com algum projeto do prêmio. Nós apresentamos ao Supremo o projeto de Ouvidoria
Ambiental do Tribunal que agrega a sociedade, os estudantes e os
jurisdicionados em uma parceria pela proteção ambiental”, comentou, ao
ressaltar que o Tribunal, com a Ouvidoria Ambiental, age preventivamente ao
dano ambiental e ajuda a evitar situações no futuro que possam prejudicar a
sociedade.
De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, os
projetos do prêmio Innovare são replicados no Brasil para melhoria de
todo sistema. Desta forma, o projeto no TCE-AM, que tem caráter preventivo,
deverá ser expandido para todos os órgãos do Judiciário. “Depois da implantação
do programa, todos os dias chegam várias colaborações de cidadãos ao TCE, que
tem agido e acionado os órgãos públicos”, afirmou, ao revelar que inscreveu o
programa em maio deste ano.
O Prêmio Innovare
Criado em 2004 e com cerca de cinco mil práticas
inscritas e mais de 150 premiados em seus 11 anos de existência, o Prêmio Innovare é
uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros,
da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o
apoio do Grupo Globo.
A votação, realizada a portas fechadas pela
comissão julgadora do Prêmio Innovare, contou com uma tecnologia que
garante o sigilo sobre a classificação dos vencedores, de modo que nem mesmo os
membros da comissão sabem a colocação dos finalistas.
Com informação da Assessoria
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