TCE-AM concorre ao Prêmio Innovare nesta terça-feira (1º)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) 

(Foto: Internete) Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a concepção da Ouvidoria Ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concorre nesta terça-feira (1º), às 11h, em Brasília, ao 12º Prêmio Innovare na Categoria Tribunal. A solenidade acontece no salão Branco do Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que um Tribunal de Contas chega à final.

Inscrito com “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania”, a corte amazonense é um dos 21 finalistas da mais importante premiação da Justiça brasileira, que reconhece as boas e modernas práticas aplicadas nas instituições públicas.

Com um total de 667 práticas inscritas no prêmio, o programa da corte amazonense se destacou entre os 64 inscritos da categoria Tribunal, sendo um dos três finalistas ao lado de órgãos do Estados do Paraná e Rio Grande do Sul. As outras seis categorias reconhecidas são “Justiça e Cidadania”, “Juiz”, “ Ministério Público“, “Defensoria Pública”, “Advocacia”, “Premiação Especial", todas elas com três finalistas em cada.

Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a concepção da Ouvidoria Ambiental — que funciona dentro da Ouvidoria Geral— foi implantada em março deste ano, a partir de iniciativa do conselheiro Júlio Pinheiro, com a finalidade de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambiental e ainda de formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.

Para aperfeiçoar o canal de comunicação, a Ouvidoria Geral criou o programa itinerante e levou urnas às Câmaras Municipais e escolas de mais de 48 municípios para colher denúncias, críticas e sugestões para o aprimoramento do serviço público. Na passagem pelas cidades, o conselheiro se reuniu com centenas de estudantes e servidores públicos, falou sobre o projeto e sobre as contribuições que cada uma poderia dar à questão.

Já em Brasília aguardando a solenidade, o conselheiro Júlio Pinheiro afirmou que o TCE-AM já é vencedor pelo fato de ter ficado entre os três de um universo de 64 inscritos na categoria. Segundo ele, o TCE-AM vem atuando com pioneirismo em suas ações e tem tido o trabalho reconhecido pelas Cortes de Contas e, agora, pelo Supremo Tribunal Federal. 

“Desde então não temos notícias de nenhum Tribunal de Contas ter participado com algum projeto do prêmio. Nós apresentamos ao Supremo o projeto de Ouvidoria Ambiental do Tribunal que agrega a sociedade, os estudantes e os jurisdicionados em uma parceria pela proteção ambiental”, comentou, ao ressaltar que o Tribunal, com a Ouvidoria Ambiental, age preventivamente ao dano ambiental e ajuda a evitar situações no futuro que possam prejudicar a sociedade.

De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, os projetos do prêmio Innovare são replicados no Brasil para melhoria de todo sistema. Desta forma, o projeto no TCE-AM, que tem caráter preventivo, deverá ser expandido para todos os órgãos do Judiciário. “Depois da implantação do programa, todos os dias chegam várias colaborações de cidadãos ao TCE, que tem agido e acionado os órgãos públicos”, afirmou, ao revelar que inscreveu o programa em maio deste ano.

O Prêmio Innovare

Criado em 2004 e com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiados em seus 11 anos de existência, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

A votação, realizada a portas fechadas pela comissão julgadora do Prêmio Innovare, contou com uma tecnologia que garante o sigilo sobre a classificação dos vencedores, de modo que nem mesmo os membros da comissão sabem a colocação dos finalistas.

Com informação da Assessoria

Defensoria Pública será inaugurada brevemente em Manicoré

Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto

de renda

A Defensoria Pública está localizada na Avenida Getúlio Vargas no Centro da Cidade (Foto: Edy Lima)

Manicoré começou o ano de 2014 com muitas obras e realizações por parte da prefeitura de Manicoré, onde tem como prefeitos Lúcio Flávio do Rosário e Paulo Sérgio Machado Barbosa. Também o município de Manicoré começou o ano de 2014 recebendo duas Defensoras Públicas que irão trabalhar na assistência jurídica, ajudando todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.

As defensoras públicas são as senhoras Drª Carolina e Drª Laianne. Muitas pessoas no município não têm as mínimas condições de pagar um advogado para defendê-los, com a implantação de uma Defensoria Pública no município de Manicoré a coisa muda de figura. Com isso o Poder Executivo do Município assinou um acordo de Cooperação com o Órgão. O prédio onde está instalado a Defensoria Pública tem, Salas de Atendimentos, Recepção, Sala para Audiência, Gabinetes para as defensoras e muito mais. 

A Defensoria Pública está localizada na Avenida Getúlio Vargas no Centro da Cidade de Manicoré. A defensoria ainda não foi inaugurada, mas em breve será inaugurada. Mais uma parceria entre o Governo de Manicoré com o Governo do Estado do Amazonas.

Edy Lima DRT/AM 1823

Inaugurado segundo Juizado “Maria da Penha” no Amazonas

No início do mês, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governo criando a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres

Segundo a desembargadora Socorro Guedes, o número de processos no 1ª Juizado Maria da Penha(Arquivo)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) inaugurou na quinta-feira, 21, às 10h, no prédio do Centro de Referência e Apoio a Mulher (Cream), na avenida Presidente Kennedy nº 299, bairro de Educandos, Zona Sul de Manaus), o 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher “Maria da Penha”.

A nova vara amplia os serviços da Rede Estadual de Atenção a Mulher, que já conta com a Delegacia Especializada; o Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (Sapem); o Cream; a Casa Abrigo Antônia do Nascimento Priante; o Conselho Estadual da Mulher; o Ligue 181, os centros de Convivência da Família e do Idoso e a 1º Vara Maria da Penha, que funciona no Fórum Desembargador Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.

A secretária titular da Seas, Regina Fernandes, informou que o novo Juizado torna o Amazonas um dos estados a cumprir todas as exigências de serviços à mulher vítima de violência doméstica e familiar estabelecidas pela Lei Maria da Penha.

No início do mês, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governo criando a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (Sepm). “A orientação do governador Omar Aziz e da primeira-dama, Nejmi Aziz, é descentralizar a rede para o interior e iremos fazer isso com a ajuda dos prefeitos”, disse.

Regina lembrou que, no novo Juizado, o governo cedeu a estrutura do prédio e vai ajudar no suporte psicossocial, com psicólogos e assistentes sociais. Na parceria, o Tribunal de Justiça entra com o acervo judicial, juiz e servidores. Além do Cream e do projeto Jovem Cidadão, no local também funciona o Núcleo de Atenção Especializado da Mulher (Neam) da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Serviço unificado - A ouvidora do TJA, desembargadora Socorro Guedes, disse que, como no prédio funciona  outros órgãos de proteção a mulher, “isso vai facilitar bastante o trabalho de todas as instituições envolvidas, que vão oferecer serviço unificado”.

“Acreditamos que haverá maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional e dos demais serviços”, disse a magistrada, lembrando que no local foi reservada uma sala de audiência no térreo para o atendimento a deficientes.

Segundo a desembargadora Socorro Guedes, o número de processos no 1ª Juizado Maria da Penha, em dezembro de 2012, era de 16 mil ações e são protocolados cerca de 600 novos processos por mês. “Agora, com a instalação do segundo Juizado, vai ser feito o desmembramento e os processos serão divididos de acordo com a residência da vítima, para facilitar o acesso das mulheres às audiências”, disse.

Seas

Denúncias provocam saída de corregedora no AM

Eleita a mais votada para o posto em uma lista tríplice, Ilmair Siqueira pediu exoneração do cargo após ser acusada de mudar regras para favorecer colega

 

Corregedora Ilmar Siqueira promoveu alterações no relatório que controla a produtividade dos defensores públicos (Divulgação/Defensoria)

Ausente em 97% dos municípios do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado (DP-AM) se ocupou na última semana em administrar briga de defensores por promoção em Manaus, que acabou resultando no pedido de exoneração da corregedora-geral do órgão, Ilmair Siqueira.

A corregedora entregou o posto depois da recusa do defensor-geral Ricardo Trindade em apontar os defensores que estariam acusando-a de tentar beneficiar o subcorregedor-geral, Clóvis Barreto, em processo de promoção dentro do órgão.

Ilmair estava há um ano no cargo. Eleita a mais votada para o posto em uma lista tríplice, a corregedora, de 62 anos, assumiu a corregedoria pelas mãos de Trindade, que chegou ao comando da DP-AM no mesmo período, março de 2012.

Uma das tarefas da corregedora era receber os relatórios mensais de produtividade dos colegas de trabalho. Este ano, Ilmair decidiu alterar a composição do relatório, defendendo melhoria da qualidade das informações prestadas nos documentos.

Segundo o defensor-geral, a medida de Ilmair, que segundo ele não tinha o respaldo dele e nem do Conselho Superior do órgão, foi criticada. Ainda este ano, a DP-AM vai realizar processo de promoção de defensores de 2ª classe para a 1º classe.

De acordo com Trindade, uma das alterações feitas por Ilmair no relatório, como a retirada da informação do número de petições iniciais, que foi substituída pela informação de “número de ações ajuizadas”, favorecia defensores que trabalham em fóruns. E prejudicaria os profissionais que prestam serviços fora dos fóruns. A produção é um dos pontos analisados no processo de promoção por merecimento.

Trindade disse que a interpretação feita pela categoria foi a de que o defensor Clóvis Barreto, subcorregedor de Ilmair, seria beneficiado com a mudança no relatório. Barreto presta atendimento na área criminal, no fórum Henoch Reis. Pela prerrogativa do posto, teria a possibilidade de ter um número de ações ajuizadas maior que os demais. 

Avisada por Trindade da insatisfação dos colegas, a corregedora-geral exigiu que o corregedor-geral instaurasse um procedimento investigatório e apontasse quem a acusava de favorecer o subcorregedor.

Durante reunião do conselho da DP–AM, no dia 13, Trindade negou o requerimento de Ilmair para abrir a investigação. Irritada, a corregedora-geral entregou o cargo. Barreto também pediu exoneração.

O defensor-geral informou que, em um mês, o órgão realizará eleição para escolher um novo corregedor-geral. O cargo de subcorregedor foi ocupado pelo defensor Ulisses Falcão.

Defensora pública Ilmar Sigueira: “Tinha defensor que não entregava o relatório”

A defensora Ilmair Siqueira disse que desde que assumiu o posto, tenta corrigir falhas no órgão. Uma delas era as informações prestadas pelos colegas no relatório de produtividade. “Tinha defensor que não entregava o relatório há dois anos. E nem culpo eles, porque talvez eles não fossem nem cobrados por isso na administração passada”, disse a ex-corregedora.

Segundo Ilmar, a suspeita sobre o trabalho dela não tem fundamento. A defensora disse lamentar que o defensor-geral, Ricardo Trindade, com quem mantém amizade há 30 anos, tenha se recusado a abrir processo para apurar se ela estava cometendo algum ilícito.

“Ele foi omisso. Mas vou continuar respeitando o meu colega. Ele é um homem digno e correto. Apenas lamento que tenha dando ouvido a conversas de pessoas anônimas”, disse Ilmar.

LÚCIO PINHEIRO

DPE-AM define empresa promotora do concurso

Conforme a DPE-AM, o colegiado analisou itens como o currículo da empresa, capacidade técnica para executar um certame deste porte, recursos financeiros propostos para a realização total do concurso, além da logística que será adotada para garantir a lisura do processo de seleção

Certame anulado em 2011 por indício de fraude, será refeito pela instituição (Arquivo AC)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Conselho Superior da instituição definiu a empresa que será responsável pela organização e execução do segundo concurso para provimento do cargo de defensor público de carreira, em reunião ma sede do órgão, na tarde de desta quinta-feira (5). A empresa escolhida foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame foi anulado em 2011 por indício de fraude, será refeito pela instituição.

Conforme a DPE-AM, o colegiado, presidido pelo defensor público geral, Ricardo Trindade, analisou itens como o currículo da empresa, capacidade técnica para executar um certame deste porte, recursos financeiros propostos para a realização total do concurso, além da logística que será adotada para garantir a lisura do processo de seleção, a segurança e comodidade dos candidatos.

Trindade afirma que todas as medidas preventivas estão sendo tomadas pela Defensoria Pública do Amazonas para que o novo concurso seja realizado com alto padrão de qualidade, sendo a escolha da empresa um dos pontos mais importantes para garantir este processo.

“É um anseio da Defensoria Pública dar transparência, agilidade e qualidade ao próximo concurso público que será realizado e a empresa escolhida será monitorada constantemente para que o nosso concurso aconteça o quanto antes, pois o órgão necessita dos novos defensores públicos para melhorar e ampliar os serviços prestados”, afirmou.

Veja também: Sai em agosto, edital do concurso público da Defensoria Pública do Amazonas

Dentre as propostas, constavam as do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e Fundação Carlos Chagas (FCC).

Após a deliberação dos membros do Conselho, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida pela maioria, seguida pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Caso a Fundação Carlos Chagas não venha a concordar com a alteração do Regulamento do Concurso modificado na 12ª Reunião Extraordinária de 2012 ou apresentar contraproposta que possa onerar o serviço a ser prestado, o colegiado decidiu por unanimidade que ficará o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) responsável pela organização e execução do certame, por ter sido o segundo mais votado.

A partir da escolha da empresa, os próximos passos para a realização do certame são a composição da Comissão Organizadora e a publicação do edital. A previsão do Conselho Superior é que em novembro deste ano pelo menos 35 novos defensores públicos sejam empossados e iniciem suas carreiras nas comarcas do interior do Estado.

Com informações da assessoria de comunicação.

ACRITICA

Tibiriçá presta depoimento na Defensoria Pública do Amazonas

Segundo a corregedora-geral, a investigação deve ser concluída até o fim deste mês. Ilmair Faria explicou que eles terão 10 dias para apresentar defesa

O ex-defensor Tibiriçá Valério (Ney Mendes)

O ex-defensor-geral do Estado Tibiriçá Valério de Holanda e o ex-subdefensor-geral Wilson Melo prestaram depoimento, hoje, à corregedora-geral Ilmair Faria Siqueira, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), na zona Centro-Sul. Os dois respondem a processo administrativo disciplinar por suspeita de fraude no concurso do órgão, realizado em agosto, que teve de ser anulado.

Segundo a corregedora-geral, a investigação deve ser concluída até o fim deste mês. Ilmair Faria explicou que eles terão 10 dias para apresentar defesa. Após essa fase, ela disse que terá prazo de 20 dias para elaborar relatório sugerindo ou não o indiciamento deles e encaminhar ao defensor-geral Ricardo Trindade, que por sua vez, irá submeter a decisão ao Conselho Superior da Defensoria Pública.

“Ainda é um processo investigatório, no qual eles terão amplo direito de defesa. Nem eu mesma tenho uma opinião formada a respeito desse caso. É preciso aguardar todo o processo”, afirmou a corregedora-geral, ressaltando que não é permitido divulgar o conteúdo dos depoimentos.

Tibiriçá Holanda e Wilson Melo e outras quatro pessoas, incluindo o filho do ex-defensor-geral, Tibiriçá Holanda Filho, foram acusadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) de participar de um esquema de fraude no concurso da DPE-AM. Todos foram denunciados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e violação do sigilo funcional. Ele alega inocência.

Em novembro, o Conselho Superior da Defensoria Pública determinou o afastamento de Tibiriçá e Wilson Melo, mas eles permaneceram nos cargos por meio de liminar. Na época, o corregedor-geral era Ricardo Trindade.

No dia 12 de janeiro, o Conselho Superior determinou a abertura de nova sindicância contra o defensor-geral Tibiriçá Holanda e o subdefensor-geral Wilson Melo. No dia 17 de janeiro, Tibiriçá entregou carta de demissão após o governador Omar Aziz (PSD), por meio de nota, pedir para que ele deixasse o cargo “espontaneamente”.

Tibiriçá Holanda foi o primeiro defensor-geral do Estado eleito, em 2010. A eleição para defensor-geral foi uma das inovações previstas na Lei Complementar nº 132, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2009.

Em dezembro do ano passado,  Omar Aziz chegou a afirmar que a Defensoria Pública do Amazonas não estava preparada para eleger um defensor-geral. “Porque se tivesse, não estava acontecendo esse tipo de problema”, declarou o governador, à época.

Após a renúncia de Tibiriçá, o órgão realizou nova eleição para o cargo de defensor-geral do Estado, da qual participaram sete candidatos. No dia 29 de fevereiro, os 48 defensores públicos definiram três nomes que foram enviados ao governador Omar Aziz (PSD) para escolha no titular do posto: Ricardo Trindade, Clóvis Barreto e Domingas Laranjeira.

FABÍOLA PASCARELLI